TJSP 24/10/2013 -Pág. 538 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Outubro de 2013

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância

São Paulo, Ano VII - Edição 1527

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Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0015415-10.2005.8.26.0564/50000 (990.10.182419-1/50000) - Embargos de Declaração - São Bernardo do Campo Embargte: José Mota - Embargdo: Instituto Nacional do Seguro Social INSS - nego seguimento ao recurso especial interposto.
Int. São Paulo, 9 de setembro de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Presidente Da Seção De Direito Público - Advs: Paulo Afonso Nogueira Ramalho (OAB: 89878/SP) - Rivaldo Ferreira de Brito
(OAB: 252417/SP) - Hermes Arrais Alencar (OAB: 172114/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0015478-90.2009.8.26.0565 (990.10.098159-5) - Apelação - São Caetano do Sul - Apelante: Prefeitura Municipal de
São Caetano do Sul - Apelado: Orlando Pastena - julgo prejudicado o recurso extraordinário interposto. Int. Baixem os autos à
Vara de Origem. São Paulo, 30 de agosto de 2013 SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Presidente Da Seção De Direito Público - Advs: Gisele Barbosa Caldas Mesquita Cardoso (OAB: 106349/SP) Patricia Viteri Barros (OAB: 256256/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0015824-57.1998.8.26.0361 - Apelação - Mogi das Cruzes - Apelante: Prefeitura Municipal de mogi das cruzes - Apelado:
Rema Construtora Ltda - nego seguimento ao recurso especial interposto. Int. São Paulo, 30 de agosto de 2013. SAMUEL
JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Presidente Da Seção De Direito Público - Advs:
Ana Paula Franco de Almeida Piva (OAB: 133788/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0016145-54.2011.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - Mairiporã - Embargte: Paulo Sergio de Oliveira Costa Embargdo: Prefeitura Municipal de Mairipora - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 7 de setembro de 2013. SAMUEL
JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Beatriz Braga - Advs: Jose Haroldo de Oliveira
E Costa (OAB: 12941/SP) - Lilian Josefina de Carvalho Castro (OAB: 255186/SP) - Marcos Roberto Arantes Narbutis (OAB:
173045/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0016230-46.2009.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Niomara
Mori (Justiça Gratuita) - Nos termos da r. decisão no ARE nº 675.153, de 10/8/2012, publicada no DJU de 11/9/2012, proferida
pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, que considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo a este, nos termos do
artigo 543-B, § 2º, do Código de Processo Civil, fica inadmitido o presente recurso extraordinário. Int. São Paulo, 6 de setembro
de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Presidente Da Seção De
Direito Público - Advs: Marco Antonio Duarte de Azevedo (OAB: 155915/SP) (Procurador) - Marcelo Gastaldello Moreira (OAB:
185307/SP) - Marcelo Delevedove (OAB: 128843/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0016230-46.2009.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Niomara
Mori (Justiça Gratuita) - Admito, pois, o recurso especial. Subam os autos ao C. Superior Tribunal de Justiça. São Paulo, 10
de setembro de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Presidente
Da Seção De Direito Público - Advs: Marco Antonio Duarte de Azevedo (OAB: 155915/SP) (Procurador) - Marcelo Gastaldello
Moreira (OAB: 185307/SP) - Marcelo Delevedove (OAB: 128843/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0016230-46.2009.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Niomara Mori
(Justiça Gratuita) - devolvo os presentes autos à Turma Julgadora, para eventual adequação da fundamentação e/ou manutenção
da decisão. Diante do exposto, após manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade
dos recursos interpostos. São Paulo, 9 de março de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Luciana Bresciani - Advs: Marco Antonio Duarte de Azevedo (OAB: 155915/SP) (Procurador) - Marcelo
Gastaldello Moreira (OAB: 185307/SP) - Marcelo Delevedove (OAB: 128843/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0016242-26.2010.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apelante: Claudia Renata da Silva (E outros(as)) - Apelante: Airton
Rodrigues - Apelante: Alvaro Ribeiro Rodrigues Dias - Apelante: Anaita Silva de Araújo - Apelante: Andrea Boarini - Apelante:
Aparecida Zago Soares Ferreira - Apelante: Clarice de Souza Moreira - Apelante: Claudio Jeronimo dos Santos - Apelante:
Denivaldo Pereira Lopes - Apelante: Edilaine Cristina Dias - Apelante: Eliana Blasques Jorge Elvira - Apelante: Eliana Silva
- Apelante: Eliel Lourentino de Melo - Apelante: Fernanda Fernandes Conceição - Apelante: Genoveva dos Reis Marques Apelante: Gilmar Alves de Souza - Apelante: Gilmar Barbosa de Melo - Apelante: Gilmar Moreira da Cunha - Apelante: Isis
Thimetis Capelli - Apelante: Magali Dias de Assumpção - Apelante: Marcia Cristina de Souza dos Santos - Apelante: Maria
Aparecida Dias da Costa - Apelante: Maria Lúcia Marques Damasceno dos Santos - Apelante: Marilena de Fátima Baptista
- Apelante: Mário Augusto da Silva - Apelante: Penha Marlene Colombo Santos - Apelante: Regina Célia Tamura - Apelante:
Rosemari de Oliveira Alves - Apelante: Simone Cristiane Freitas - Apelante: Vera Lucia dos Santos - Apelado: Fazenda do
Estado de São Paulo - Diante disso, não se insurgindo os recorrentes, no recurso extraordinário, quanto à matéria de mérito
que poderia ensejar o sobrestamento dos autos com base no leading case RE nº 561.836, torno sem efeito a decisão de fl.
266, seguindo, em separado, os exames de admissibilidade dos recursos especial e extraordinário interpostos por CLAUDIA
RENATA DA SILVA E OUTROS. Intimem-se. São Paulo, 7 de setembro de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente
da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Paulo Galizia - Advs: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP) - André Almeida Garcia
(OAB: 184018/SP) - Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP) - André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP) - Felippo Scolari Neto
(OAB: 75667/SP) - André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP) - Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP) - André Almeida Garcia
(OAB: 184018/SP) - Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP) - André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP) - Felippo Scolari Neto
(OAB: 75667/SP) - André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP) - Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP) - André Almeida Garcia
(OAB: 184018/SP) - Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP) - André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP) - Felippo Scolari Neto
(OAB: 75667/SP) - André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP) - Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP) - André Almeida Garcia
(OAB: 184018/SP) - Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP) - André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP) - Felippo Scolari Neto
(OAB: 75667/SP) - André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP) - Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP) - André Almeida Garcia
(OAB: 184018/SP) - Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP) - André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP) - Felippo Scolari Neto
(OAB: 75667/SP) - André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP) - Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP) - André Almeida Garcia
(OAB: 184018/SP) - Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP) - André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP) - Felippo Scolari Neto
(OAB: 75667/SP) - André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP) - Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP) - André Almeida Garcia
(OAB: 184018/SP) - Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP) - André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP) - Felippo Scolari Neto
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º