TJSP 04/11/2013 -Pág. 29 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Novembro de 2013

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III

São Paulo, Ano VII - Edição 1533

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pena de BUSCA E APREENSÃO por meio de Oficial de Justiça e de comunicação à Subseção local da Ordem dos Advogados
do Brasil, nos termos do art. 102, letras “a” a “c”, do Cap. II, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do
Estado de São Paulo e do art. 196 do Código de Processo Civil. Caso a devolução já tenha ocorrido até a presente publicação,
desconsiderar a cobrança. - ADV: CARLOS DONIZETI SOTOCORNO (OAB 171556/SP)
Processo 0000088-97.2012.8.26.0493 (493.01.2012.000088) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Banco Panamericano Sa - Maria Melquiades Batistela - Vistos. Não havendo interesse do requerente na busca e
apreensão do veículo, arquivem-se os autos com as devidas cautelas. Int. - ADV: EVANDRO VLASIC CAMPELLO (OAB 211075/
SP)
Processo 0000119-83.2013.8.26.0493 (049.32.0130.000119) - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - F.
C. S. de S. - C. C. de S. - 1) Defiro o pedido formulado pelo Ministério Público. 2) Intime-se a exequente a se manifestar sobre
o pagamento do débito alimentar, bem como sobre o interesse na realização de audiência de conciliação, diante da proposta
apresentada pelo executado. 3) Int. - ADV: LUSSANDRO LUIS GUALDI MALACRIDA (OAB 197840/SP), ABDOM GOMES DA
SILVA (OAB 160123/SP)
Processo 0000124-08.2013.8.26.0493 (049.32.0130.000124) - Procedimento Ordinário - Adicional de Horas Extras - Gilson
de Lima - Municipio de Regente Feijó - Vistos. Recebo o recurso apresentado pelo requerido, às fls. 171/182, em seus regulares
efeitos. Manifeste-se a parte contrária em contrarrazões recursais pelo prazo legal. Forme o 2º volume do feito a partir de fl.
201. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as cautelas de praxe. Int. - ADV: ANA
CLAUDIA GERBASI CARDOSO (OAB 131983/SP), LINDOLFO JOSE VIEIRA DA SILVA (OAB 86947/SP), EDUARDO ALVES
MADEIRA (OAB 221179/SP)
Processo 0000129-35.2010.8.26.0493 (493.01.2010.000129) - Execução de Título Extrajudicial - Veículos - Omni Sa Crédito
Financiamento e Investimento - Cristiano de Lima - Vistos. Intime-se o autor, pessoalmente, a dar andamento ao feito, no prazo
de 48 horas, sob pena e extinção. Int. - ADV: LILIAM APARECIDA DE JESUS DEL SANTO (OAB 221678/SP)
Processo 0000157-66.2011.8.26.0493 (493.01.2011.000157) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez - Antônio
Barbosa dos Santos - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Ficam os advogados abaixo relacionados INTIMADOS para, no
prazo de 24 horas, PROCEDER A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS DE PROCESSO a seguir relacionados, que se encontram em seu
poder além dos prazos legais ou fixados, sob pena de BUSCA E APREENSÃO por meio de Oficial de Justiça e de comunicação
à Subseção local da Ordem dos Advogados do Brasil, nos termos do art. 102, letras “a” a “c”, do Cap. II, das Normas de Serviço
da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo e do art. 196 do Código de Processo Civil. Caso a devolução já
tenha ocorrido até a presente publicação, desconsiderar a cobrança. - ADV: WELLINGTON LUCIANO SOARES GALVAO (OAB
148785/SP), JOAO SOARES GALVAO (OAB 151132/SP)
Processo 0000161-89.2000.8.26.0493 (493.01.2000.000161) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória Alcides Gonçalves da Silva - Antonio Valter Zuquerato Santos - - André Marcelo Zuquerato dos Santos - Vistos. Manifeste-se o
exequente informando se interpôs a ação de obrigação de fazer, referida na petição de fl. 165. Int. - ADV: CARLOS DONIZETI
SOTOCORNO (OAB 171556/SP), MARCO ANTONIO SANTOS (OAB 122369/SP)
Processo 0000174-34.2013.8.26.0493 (049.32.0130.000174) - Procedimento Ordinário - Auxílio-Reclusão (Art. 80) - Sindy
Gabriele Santos da Silva - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Diante do exposto, e do mais que dos autos consta, JULGO
PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim de condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a conceder à autora o benefício
de auxílio reclusão, com valor limitado ao teto legal vigente, devido desde o requerimento administrativo (fl. 23). Não é devido o
abono anual, pois o art. 201, § 6º, da Constituição Federal, que o disciplina, refere-se apenas aos aposentados e pensionistas.
Deixo de determinar o reembolso de custas processuais, em razão de expressa previsão legal. Condeno o réu ao pagamento
de honorários advocatícios, que, com fulcro no art. 20, § 3º, do Código de Processo Civil, fixo em 10% (dez por cento) sobre
o total da condenação, excluídas as prestações vincendas (Súmula 111 do E. STJ), com incidência de correção monetária de
acordo com o índice oficialmente adotado até a data do efetivo pagamento, por considerar que este valor é suficiente para bem
remunerar o causídico. Remetam-se os autos à Instância Superior, em reexame necessário (artigo 475, inciso I, § 1º do CPC).
P.R.I. - ADV: FERNANDO COIMBRA (OAB 171287/SP), NEIL DAXTER HONORATO E SILVA (OAB 201468/SP)
Processo 0000184-06.1998.8.26.0493 (493.01.1998.000184) - Procedimento Ordinário - Responsabilidade Contratual Confederação Nacional da Agricultura Cna - Vergilio Colnago - 1) O presente feito tramita na fase do cumprimento de sentença.
2) Ante a liberação dos valores nos autos, nos termos do cálculo apresentado pelo credor, manifeste-se o exequente, visando a
extinção do presente feito. 3) O silêncio importará em extinção. 4) Int. - ADV: JORGE LUIS ARNOLD AUAD (OAB 100158/SP),
JOSE COSTA (OAB 63800/SP), WELTON RODRIGO GILIO DO NASCIMENTO (OAB 265533/SP)
Processo 0000224-60.2013.8.26.0493 (049.32.0130.000224) - Procedimento Ordinário - Compra e Venda - Maiorano
Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Foi nomeado(a) defensor(a) para atuar na defesa dos interesses do(a) requerido(a)
MAIORANO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, citado(a) por edital, Dr(a). Josefa Monteiro Paes Nascimento, OAB/
SP nº 284.673, ficando intimado(a) de todo processado, bem como para apresentar contestação, podendo fazê-lo por negativa
geral. - ADV: LEONARDO POLONI SANCHES (OAB 158795/SP), JOSEFA MONTEIRO PAES NASCIMENTO (OAB 284673/SP)
Processo 0000226-64.2012.8.26.0493 (493.01.2012.000226) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Omni Sa Crédito, Financiamento e Investimento - Romero Alves de Souza - Manifeste-se o requerente em
prosseguimento, tendo em vista o decurso do prazo de suspensão do feito. - ADV: DENISE VAZQUEZ PIRES (OAB 221831/
SP)
Processo 0000253-18.2010.8.26.0493 (493.01.2010.000253) - Ação Civil Pública - Meio Ambiente - Jorge Wolney Atalla e
outros - Com razão o Ministério Público em sua manifestação de fl. 291. A petição de fls. 289/290 veio desacompanhada da
procuração. Exclua a serventia eventual cadastro feito em nome da procuradora nominada a fl. 289. Citem-se os requeridos por
edital, com prazo de 30 dias. Expeçam-se os ofícios de praxe. - ADV: SAMANTA PINEDA (OAB 31373/PR)
Processo 0000253-47.2012.8.26.0493 (493.01.2012.000253) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez - Zenira
Oliveira da Silva - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - 1) Aguarde-se por 30 dias em cartório a manifestação da exequente,
apresentando seus cálculos para execução do julgado. 2) Em caso de inércia, os autos serão remetidos ao arquivo. 3) Int. ADV: NEIL DAXTER HONORATO E SILVA (OAB 201468/SP), FERNANDO COIMBRA (OAB 171287/SP)
Processo 0000304-24.2013.8.26.0493 (049.32.0130.000304) - Procedimento Ordinário - Salário-Maternidade (Art. 71/73) Cristiani Galvão Batista - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Diante do exposto, e do mais que dos autos consta, JULGO
PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim de condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a pagar à autora saláriomaternidade, pelo período de cento e vinte dias, a contar do nascimento de seu filho. O valor das prestações será calculado
com base nos artigos 71 a 73 e 39 da Lei nº 8.213/91. As prestações vencidas serão corrigidas monetariamente pelos índices
oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança a partir dos respectivos vencimentos até a data do
efetivo pagamento (Lei n. 11.960/09), ressalvada eventual prescrição quinquenal. Sem custas. Condeno o réu ao pagamento de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º