TJSP 06/11/2013 -Pág. 1303 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Novembro de 2013

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II

São Paulo, Ano VII - Edição 1535

1303

Int. - ADV: BENEDITO DO AMARAL BORGES (OAB 223297/SP)
Processo 0011403-79.2002.8.26.0362 (362.01.2002.011403) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Tempo de
Contribuição (Art. 55/6) - Luiz Manoel - Os autos de ação rescisória não suspenderam a execução destes autos conforme fls.
174/175, o INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL não se manifestou quanto ao Alvará já expedido às fls. 184
conforme certidão de fls. 193vº, portanto aguarde-se o efetivo pagamento. Intime-se. - ADV: ALEXANDRA DELFINO ORTIZ
Processo 0011435-06.2010.8.26.0362 (362.01.2010.011435) - Separação Litigiosa - Dissolução - Claudia Maria Alves Camillo
Martins - Neuto Camillo Martins - Conforme peticionado ás fls. 207 fornecer as copias necessárias para formação da Carta de
Sentença. Ciência do r. Despacho de fls. 216 : Vistos . Fls. 207 : Expeça-se Carta de Sentença. Fls. 209/215 : Manifeste-se
o requerido. - ADV: ANA PAULA DE CASTRO MARTINI (OAB 135981/SP), ANDRE LUIS PONTES (OAB 123885/SP), JOSE
MAURICIO MARTINI (OAB 152801/SP)
Processo 0011489-06.2009.8.26.0362 (362.01.2009.011489) - Procedimento Ordinário - Margarete Aparecida de Oliveira
Nascimento - 1 - Cumpra-se o v.acórdão. 2 Manifeste-se a parte interessada. Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao
arquivo. Int. - ADV: ALEXANDRA DELFINO ORTIZ, IRENE DELFINO DA SILVA (OAB 111597/SP)
Processo 0011592-08.2012.8.26.0362 (362.01.2012.011592) - Monitória - Contratos Bancários - Banco do Brasil S A - Após,
recolhida a respectiva taxa, defiro a pesquisa devendo a serventia proceder a busca e encartar a resposta aos autos, com a
juntada das informações intime-se o peticionário a se manifestar em 10 dias. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS
(OAB 23134/SP)
Processo 0011609-15.2010.8.26.0362 (362.01.2010.011609) - Sobrepartilha - Inventário e Partilha - Miriam Persinotti Lanzi Marco Antonio Martini - Em complementação ao despacho retro, nomeio como perito contábil o Sr. JOSÉ OSCAR MATIELLO, o
qual deverá ser intimado para estimar seus honorários. Com a estimativa, manifeste-se o requerido e, em caso de concordância,
efetue o depósito no prazo de 10(dez) dias. Efetuado o depósito, intime-se o(a) perito(a) nomeado(a), para realizar seus
trabalhos, apresentando o respectivo laudo no prazo de 30(trinta) dias. Intime-se. - ADV: LUCIANO CARNEVALI (OAB 106226/
SP), PEDRO RIBEIRO BRAGA (OAB 182870/SP), DAVID KASSOW (OAB 162150/SP)
Processo 0011707-63.2011.8.26.0362 (362.01.2011.011707) - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Previdenciário
- Maria Helena Ribeiro Martins - MARIA HELENA RIBEIRO MARTINS propôs contra INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - I.N.S.S., a presente AÇÃO PREVIDENCIÁRIA pleiteando a concessão de auxílio-doença ou aposentadoria
por invalidez em virtude de incapacidade laborativa. O réu apresentou contestação. Foi elaborado laudo pericial. O perito
complementou o laudo. É o relatório. D E C I D O. A ação é improcedente. Com efeito, o laudo pericial concluiu que a autora
está “apta aos afazeres”(fls.85). Friso que também não é caso de concessão de auxílio-doença, pois o laudo não constatou nem
mesmo a existência de incapacidade temporária, já que concluiu que a autora “não apresenta patologia que justifique qualquer
incapacidade laboral (fls.85).”. Assim sendo, não havendo incapacidade definitiva ou temporária, a pretensão inicial não deve
ser acolhida. Acrescento que o perito complementou o laudo (fls.107/108) reiterando as conclusões anteriores, após constatar,
mais uma vez, que a “autora não apresenta lesões em órgãos alvo provocadas pela hipertensão arterial, não apresenta sinais
de insuficiência cardíaca e coronariana. Sua função ventricular é preservada” (fls.108), fato esse que torna desnecessária a
realização de nova perícia. POSTO ISSO, julgo IMPROCEDENTE a presente ação, condenando o autor ao pagamento das
custas e despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos do artigo 20, §
4°, do Código de Processo Civil, suspendendo os respectivos pagamentos por ser o requerente beneficiário da Justiça Gratuita,
ressalvado o disposto no artigo 12, da Lei n° 1.060/50. P.R.I.C. (VALOR DE PREPARO: TAXA JUDICIÁRIA: R$ 180,08 - PORTE
DE REMESSA E RETORNO: R$ 25,00 - POR VOLUME - PORTE DE RETORNO - AGR. INSTRUMENTO: R$ 12,50) - ADV:
ALEXANDRA DELFINO ORTIZ, IRENE DELFINO DA SILVA (OAB 111597/SP)
Processo 0011793-68.2010.8.26.0362 (362.01.2010.011793) - Execução de Alimentos - Alimentos - Carla Stefany dos
Reis Freitas - Carlos Roberto de Freitas - Apresente o exequente cálculo atualizado de débito. - ADV: WASHINGTON LUIS
GONCALVES CADINI (OAB 106167/SP), ADRIANA CRISTINA DA SILVA SOBREIRA (OAB 168641/SP), JOSE GERALDO
BRUNELLI (OAB 36460/SP)
Processo 0011969-76.2012.8.26.0362 (362.01.2012.011969) - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas Vanderson Felix - Tayla Felix - Dra. Maria Celina do Couto manifestar nos autos conforme nomeação de fls. 69 - ADV: MARIA
APARECIDA DE OLIVEIRA (OAB 218539/SP), DULCÉLIA DE FREITAS GENUARIO (OAB 104831/SP), MARIA CELINA DO
COUTO (OAB 153225/SP)
Processo 0012208-27.2005.8.26.0362 (362.01.2005.012208) - Inventário - Inventário e Partilha - Olivia Belantani Revelim
Miranda - Providencie a inventariante a assinatura da herdeira MARIA DE SOCORRO PEREIRA ALVES no termo de fls. 200. ADV: VANDERLISA ANTONELLI (OAB 224477/SP)
Processo 0012457-07.2007.8.26.0362 (362.01.2007.012457) - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Acidentário Sebastião Rangel da Silva - Ante a inércia da perita nomeada nos autos em substituição nomeio o Dr. JOSÉ RICARDO NASR.
Oficie-se solicitando realização de perícia, remetendo-se as cópias necessárias. - ADV: FANDES FAGUNDES
Processo 0012656-24.2010.8.26.0362 (362.01.2010.012656) - Procedimento Ordinário - Revisão - Thiago Marçal dos Santos
- Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Intime-se - ADV: JOSÉ ALVES BARBOSA (OAB
293830/SP)
Processo 0012667-82.2012.8.26.0362 (362.01.2012.012667) - Procedimento Ordinário - Concessão - Celio Soncella INTIMAÇÃO do Autor para comparecer junto ao consultório da Dra. DEISE OLIVEIRA DE SOUZA na Rua Coronel Quirino, 1483,
Cambui, CAMPINAS - SP, no dia 26 de novembro de 2013, às 09h00 para realização da perícia médica psiquiatria, munido de
documentos RG, CPF, CTPS E DOCUMENTOS MÉDICOS ATUAIS - ADV: ALEXANDRA DELFINO ORTIZ, IRENE DELFINO DA
SILVA (OAB 111597/SP)
Processo 0012771-11.2011.8.26.0362 (362.01.2011.012771) - Procedimento Ordinário - Gleison Moreira Batista - Diga o
autor em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: GELSON LUIS GONÇALVES QUIRINO (OAB 214319/SP), RICARDO
ALEXANDRE DA SILVA (OAB 212822/SP)
Processo 0012845-31.2012.8.26.0362 (362.01.2012.012845) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Bv Financeira S A Cfi - Fls. 50: defiro pelo prazo solicitado, decorrido sem manifestação, intime-se o requerente em
termos de prosseguimento do feito, no prazo de cinco dias. No silêncio, intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao
feito, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção. - ADV: LEANDRO BUSTAMANTE DE CASTRO (OAB 283065/SP),
FRANCISCO CLAUDINEI MARCONDES DA MOTA (OAB 99983/SP), CRISTINA ELIANE FERREIRA DA MOTA (OAB 192562/
SP)
Processo 0013447-22.2012.8.26.0362 (362.01.2012.013447) - Procedimento Ordinário - Concessão - Nair da Silva - PERICIA
DESIGNADA PARA O DIA 26/11/2013 AS 10H00 CONFORME FLS. 119 - ADV: ELISANGELA PATRICIA NOGUEIRA DO COUTO
(OAB 293036/SP), JOSE DARCI NOGUEIRA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º