TJSP 17/01/2014 -Pág. 611 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de janeiro de 2014

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I

São Paulo, Ano VII - Edição 1573

611

conforme a ordem das audiências da manhã. Nessa segunda audiência, no período da tarde, a partir das 14:00hs, a parte ré
deverá apresentar defesa, por escrito ou verbalmente e as partes poderão trazer testemunhas até o número de 3 (três), sendo
que, se desejarem a intimação de tais testemunhas, deverão requerê-la com antecedência de 5(cinco) dias. Cite-se o(a) ré(u)
para comparecer ao ato, ficando ele(s) ciente(s) de que, não comparecendo, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no
pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz (art. 20 da Lei nº 9.099/95). Ficando ainda, cientificado o(a)
autor(a) de que não comparecendo a audiência, será o presente feito arquivado (Artigo 51 Inc.I da Lei supra mencionada).
Expeça-se o necessário, advertindo as partes com as cautelas de praxe.. - ADV: AUREO CAIUBI CARRETEIRO (OAB 64706/
SP)
Processo 0006628-30.2013.8.26.0299 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Carlos
Ferreira Mattos - Vistos. Antes de apreciar o pedido do autor, necessário que apresente comprovante documental da mencionada
sucessão. - ADV: AUREO CAIUBI CARRETEIRO (OAB 64706/SP)
Processo 0006720-08.2013.8.26.0299 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - JEFFERSON
SOARES SILVA - Marítima Seguros S.A. e outro - Diante do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos , com
o fim de condenar ITAU UNIBANCO S/A e MARÍTIMA SEGUROS S/A, solidariamente, a pagar a JEFFERSON SOARES DA
SILVA, a quantia de R$1.500,00 (um mil e quinhentos reais), a título de danos morais, valor este que deve ser acrescido de
correção monetária, pela tabela prática do Tribunal de Justiça, e de juros de mora, de 1% ao mês, a contar desta sentença, até
o efetivo pagamento. Dou o feito por extinto, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, e deixo de condenar
as partes em custas ou honorários advocatícios, por expressa disposição legal. Prazo para recurso: 10 dias contados da ciência,
sendo que o valor do preparo recursal será publicado pela Serventia. P.R.I. Jandira, 14 de janeiro de 2014. LIEGE GUELDINI DE
MORAES Juíza de Direito Nota de Cartório: “Preparo recursal no valor de R$193,70 mais porte de remessa e retorno no valor de
R$29,50”. - ADV: FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP), MAURICIO SANITA CRESPO (OAB 124265/SP)
Processo 0006821-45.2013.8.26.0299 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - José
Luciano de Freitas - Vistos. Fls. 23 e ss.: Ciente. O pedido será apreciado oportunamente, por ocasião da sentença. Assim,
aguarde-se, por ora, a realização da audiência de conciliação. - ADV: ROBERTO HIROMI SONODA (OAB 115094/SP)
Processo 3000010-52.2012.8.26.0299 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Nulidade / Anulação - Edivaldo Martins
de Abreu - BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL - Vistos. Recebo o recurso de fls. 163 e ss. apenas no efeito
devolutivo, conforme preceitua a Lei 9.099/95. O recebimento no efeito suspensivo é medida que somente se vislumbra quando
a execução antecipada da sentença for passível de dar causa a dano irreparável a parte sucumbente, fato que não se demonstra
nos autos, eis que a sentença traz somente cunho patrimonial. Manifeste-se a parte contrária em contrarrazões. Após, remetamse os autos ao Colégio Recursal. - ADV: ALEXANDRE FELIPPE PIAZZOLLA DE OLIVEIRA (OAB 278299/SP), MARCIO ROSA
(OAB 261712/SP)
Processo 3001004-80.2012.8.26.0299 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos - Escola Recanto
Feliz Ltda ME - Manifeste-se a parte autora acerca do despacho de fls. 40, em 48 horas, sob pena de arquivamento do feito. ADV: ELOISA GOMES (OAB 126932/SP)

BATATAIS
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE BATATAIS EM 15/01/2014
PROCESSO :1000091-72.2014.8.26.0070
CLASSE
:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
EXEQTE
: VIRGINIA PEIXOTO VANZELLA
ADVOGADO : 194203/SP - Gabriela Mele Porto
EXECTDO
: Pedro Henrique Conceição de Oliveira
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
PROCESSO :1000092-57.2014.8.26.0070
CLASSE
:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQTE
: VIRGINIA PEIXOTO VANZELLA
ADVOGADO : 194203/SP - Gabriela Mele Porto
REQDA
: SANDRA MARA FRACAROLI DA SILVA
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
PROCESSO :1000093-42.2014.8.26.0070
CLASSE
:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQTE
: MARIA JOSÉ MARQUES FRANZONI
ADVOGADO : 194203/SP - Gabriela Mele Porto
REQDO
: Prefeitura Municipal de Batatais
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
PROCESSO
CLASSE

:1000085-65.2014.8.26.0070
:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º