TJSP 12/02/2014 -Pág. 1131 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de fevereiro de 2014

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano VII - Edição 1591

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Processo 1001183-53.2014.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Fernando Giacon Ciscato e outro - Fernando Giacon Ciscato - - Fernando Giacon Ciscato - Evidenciada a incompetência
territorial (nenhum dos endereços declinados justifica a propositura desta ação perante o Juizado Especial Cível Central) e sem
qualquer óbice para o seu reconhecimento de ofício nesta seara, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos termos
do art. 51, III da Lei 9.099/95. Sem condenação em custas processuais por expressa disposição legal (art. 55 da Lei 9.099/95).
Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Visto. P.R.I. - ADV: FERNANDO GIACON CISCATO
(OAB 198179/SP)
Processo 1001185-23.2014.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos - MARIA DE
LOURDES LIMA TREVISAN - Certifico e dou fé que a Audiência de Conciliação foi designada para o dia 07/08/2014 às 14:00h Sala 01 - 5° andar, no endereço da vara acima indicado. As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação,
bem como, os pertinentes ao processo. - ADV: CLÁUDIA CRISTIANE FERREIRA (OAB 165969/SP)
Processo 1001186-08.2014.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Erick de
Paula Barbosa - Certifico e dou fé que a audiência de Conciliação foi designada para o dia 07/08/2014 às 13:30h - Sala 03 - 5°
andar, no endereço da vara acima indicado. As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação, bem como,
os pertinentes ao processo. - ADV: FRANCISCO ORTEGA CUEVAS JUNIOR (OAB 149573/SP), RICARDO TAVARES DOS REIS
(OAB 283231/SP)
Processo 1001187-90.2014.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - J & J
CHAVEIRO LTDA. ME - CONSÓRCIO REMAZA - SOCIEDADE DE EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇÃO LTDA - Vistos.
Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei nº 9099/95. Nos termos do Provimento nº 1433/07 do Conselho Superior
da Magistratura, constato que o presente processo é de competência da Unidade Avançada das Micros Empresas e Empresas
de Pequeno Porte, já que a parte autora é Micro Empresa e ambas as partes são residentes nesta comarca, sendo, pois, este
juízo absolutamente incompetente para conhecimento da lide. Não se trata de hipótese de remessa ao juízo competente nos
termos do provimento 738/2000, pois este não é destinado às partes acompanhadas de advogado, haja vista que é função
deste a distribuição da peça no foro competente, não cabendo ao Poder Judiciário realizar um trabalho que competiria à própria
parte, qual seja, se deslocar ao local correto para distribuição da ação, sobretudo, no presente caso, em que a distribuição
é eletrônica, tendo que haver materialização de autos, às expensas do judiciário, para remessa ao juízo competente. Ante o
exposto, com fundamento no artigo 51, inciso III, da Lei nº 9099, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito. Sem
custas ou outras despesas. P.R.I.C. - ADV: EDSON LUIZ GAONA (OAB 191735/SP)
Processo 1001190-45.2014.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - Edson Conceição da Silva Certifico e dou fé que a audiência de Conciliação foi designada para o dia 11/07/2014 às 14:30h - Sala 02 - 5° andar, no endereço
da vara acima indicado. As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação, bem como, os pertinentes ao
processo. - ADV: ALESSANDRA AMATO (OAB 170339/SP)
Processo 1001193-97.2014.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Arrendamento Mercantil - JOSÉ CLARET
PEREIRA - Certifico e dou fé que a audiência de Conciliação foi designada para o dia 07/08/2014 às 15:00h - Sala 03 - 5° andar,
no endereço da vara acima indicado. As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação, bem como, os
pertinentes ao processo. - ADV: ISABEL APARECIDA SILVA DO COUTO (OAB 224217/SP), RAFAEL AUGUSTO DO COUTO
(OAB 320725/SP)
Processo 1001194-82.2014.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Arrendamento Mercantil - PAULO
ROGÉRIO CAVALCANTE ROSAS - Certifico e dou fé que a audiência de Conciliação foi designada para o dia 08/08/2014
às 16:00h - Sala 03 - 5° andar, no endereço da vara acima indicado. As partes devem comparecer munidas de documentos
de identificação, bem como, os pertinentes ao processo. - ADV: ISABEL APARECIDA SILVA DO COUTO (OAB 224217/SP),
RAFAEL AUGUSTO DO COUTO (OAB 320725/SP)
Processo 1001195-67.2014.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Arrendamento Mercantil - NELSON
GOMES DA SILVA - Certifico e dou fé que a audiência de Conciliação foi designada para o dia 07/08/2014 às 16:00h - Sala 02
- 5° andar, no endereço da vara acima indicado. As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação, bem
como, os pertinentes ao processo. - ADV: ISABEL APARECIDA SILVA DO COUTO (OAB 224217/SP), RAFAEL AUGUSTO DO
COUTO (OAB 320725/SP)
Processo 1001199-07.2014.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos - Carlos Alberto
Ameni filho - Certifico e dou fé que a audiência de Conciliação foi designada para o dia 07/08/2014 às 16:30h - Sala 01 - 5°
andar, no endereço da vara acima indicado. As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação, bem como,
os pertinentes ao processo. - ADV: MARCOS RODOLFO MARTINS (OAB 162315/SP)
Processo 1001202-59.2014.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Protesto Indevido de Título - MESSIAS
FRANCISCO DAS GRAÇAS - Certifico e dou fé que a audiência de Conciliação foi designada para o dia 07/08/2014 às 16:00h Sala 03 - 5° andar, no endereço da vara acima indicado. As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação,
bem como, os pertinentes ao processo. - ADV: WALTER DE OLIVEIRA LIMA TEIXEIRA (OAB 87936/SP)
Processo 1001203-44.2014.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Arrendamento Mercantil - ROMUALDO
GOMES DOS SANTOS - Certifico e dou fé que a audiência de Conciliação foi designada para o dia 08/08/2014 às 16:30h - Sala
01 - 5° andar, no endereço da vara acima indicado. As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação, bem
como, os pertinentes ao processo. - ADV: ISABEL APARECIDA SILVA DO COUTO (OAB 224217/SP), RAFAEL AUGUSTO DO
COUTO (OAB 320725/SP)
Processo 1001204-29.2014.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - JUCELINO
LOPES DA SILVA - Certifico e dou fé que a audiência de Conciliação foi designada para o dia 08/08/2014 às 16:30h - Sala 02
- 5° andar, no endereço da vara acima indicado. As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação, bem
como, os pertinentes ao processo. - ADV: ORMESINDA BATISTA GOUVEIA (OAB 91827/SP)
Processo 1001206-96.2014.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Arrendamento Mercantil - IVALNILDA
MARIA DE SALES - Certifico e dou fé que a audiência de Conciliação foi designada para o dia 08/08/2014 às 15:30h - Sala 02
- 5° andar, no endereço da vara acima indicado. As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação, bem
como, os pertinentes ao processo. - ADV: ISABEL APARECIDA SILVA DO COUTO (OAB 224217/SP), RAFAEL AUGUSTO DO
COUTO (OAB 320725/SP)
Processo 1001213-88.2014.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Evicção ou Vicio Redibitório - Emanuela
Vilas Boas Pereira - Certifico e dou fé que a audiência de Conciliação foi designada para o dia 07/08/2014 às 15:00h - Sala 02
- 5° andar, no endereço da vara acima indicado. As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação, bem
como, os pertinentes ao processo. - ADV: PAULO HENRIQUE SANTOS (OAB 257490/SP), DIEGO REGINATO OLIVEIRA LEITE
(OAB 256887/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º