TJSP 13/05/2014 -Pág. 236 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de maio de 2014

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano VII - Edição 1648

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MARIANA LIMA PIMENTEL (OAB 239717/SP), CHRISTIANE BRAMBILLA TOGNOLI (OAB 310669/SP), RAQUEL PERES DE
CARVALHO (OAB 185687/SP), WILSON CUNHA CAMPOS (OAB 118825/SP)
Processo 1073430-08.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Banco do Brasil S/A ZILÁ MEIRE TAMBELINI NAKANO - - ROBERTO GIRO NAKANO - - JANNIVALDI NARQUES SANTOS - - CLAUDIA OLIVEIRA
PERES LESKOVAR BORELLI e outro - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que
em cumprimento ao mandado nº 100.2014/035333-9, dirigi-me à Rua Deputado João Sussumu Hirata, n.º 365, Vila Andrade CEP 05715-010, São Paulo, e aí sendo, DEIXEI de proceder à CITAÇÃO de Jannivaldo Marques Santos, porque o suplicado
é desconhecido naquele endereço, não constando o seu nome no cadastro de moradores do edifício, segundo informações do
porteiro, Sr. Rafael Santana. Informou ainda o porteiro que no apartamento 124B do referido edifício, residem pessoas diversas
do requerido, tendo as mesmas adquirido o imóvel ainda na planta. Em face ao exposto devolvo o mandado para os devidos fins
de direito. O referido é verdade e dou fé. São Paulo, 22 de abril de 2014. - ADV: RAQUEL PERES DE CARVALHO (OAB 185687/
SP), CHRISTIANE BRAMBILLA TOGNOLI (OAB 310669/SP), MARIANA LIMA PIMENTEL (OAB 239717/SP), WILSON CUNHA
CAMPOS (OAB 118825/SP)
Processo 1073430-08.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Banco do Brasil S/A ZILÁ MEIRE TAMBELINI NAKANO - - ROBERTO GIRO NAKANO - - JANNIVALDI NARQUES SANTOS - - CLAUDIA OLIVEIRA
PERES LESKOVAR BORELLI e outro - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que
em cumprimento ao mandado nº 100.2014/035306-1 dirigi-me ao endereço abaixo e aí sendo : DEIXEI DE CITAR : À Avenida
Rebouças, 2409 - Roberto Giro Nakano, pois no local está instalada a loja Paris8, onde o citando não trabalha e é desconhecido.
Pelo exposto, devolvo o mandado a Cartório, para as providências cabíveis. O referido é verdade e dou fé. São Paulo, 23 de abril
de 2014. - ADV: WILSON CUNHA CAMPOS (OAB 118825/SP), RAQUEL PERES DE CARVALHO (OAB 185687/SP), MARIANA
LIMA PIMENTEL (OAB 239717/SP), CHRISTIANE BRAMBILLA TOGNOLI (OAB 310669/SP)
Processo 1073430-08.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Banco do Brasil S/A
- ZILÁ MEIRE TAMBELINI NAKANO - - ROBERTO GIRO NAKANO - - JANNIVALDI NARQUES SANTOS - - ELISA EUNICE
DA SILVA FORMIGONI SANTOS - - CLAUDIA OLIVEIRA PERES LESKOVAR BORELLI - Manifeste-se o autor, em 05 dias,
sobre o resultado negativo do mandado ou carta de citação/ intimação. - ADV: RAQUEL PERES DE CARVALHO (OAB 185687/
SP), WILSON CUNHA CAMPOS (OAB 118825/SP), CHRISTIANE BRAMBILLA TOGNOLI (OAB 310669/SP), MARIANA LIMA
PIMENTEL (OAB 239717/SP)
Processo 1074373-25.2013.8.26.0100 - Monitória - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - Aditado
mandado de citação. - ADV: JOSE QUAGLIOTTI SALAMONE (OAB 103587/SP)
Processo 1074373-25.2013.8.26.0100 - Monitória - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - CERTIDÃO MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 100.2014/023658-8
dirigi-me à al. Dos Guaramomis e aí sendo DEIXEI DE CITAR a requerida, pois não localizei o imóvel de número 86 naquele
logradouro, cuja numeração dos prédios vai do de número 84 para o de número 88 diretamente. Desta forma, devolvo o presente
mandado, para os devidos fins. O referido é verdade e dou fé. São Paulo, 29 de abril de 2014. - ADV: JOSE QUAGLIOTTI
SALAMONE (OAB 103587/SP)
Processo 1074373-25.2013.8.26.0100 - Monitória - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - HUILEN
IVONNE AVILA - Manifeste-se o autor, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado ou carta de citação/ intimação. - ADV:
JOSE QUAGLIOTTI SALAMONE (OAB 103587/SP)
Processo 1079006-79.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Inadimplemento - Ana Paula Queiroz de Souza - TAGIPURU
EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE - GRUPO PDG REALTY S.A - Ana Paula Queiroz de Souza - Vistos. Nos termos do
artigo 398 do CPC, dê-se ciência à ré quanto aos documentos de fls. 186/206. Sem prejuízo de eventual julgamento no estado,
especifiquem as partes eventuais provas que pretendam produzir, justificando-as, manifestando, ainda, se há real interesse na
realização de audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC. Int. - ADV: ANA PAULA QUEIROZ DE SOUZA (OAB
163198/SP), GUSTAVO CLEMENTE VILELA (OAB 220907/SP)
Processo 1081001-30.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Empreitada - Siemens LTDA - PROELT ENGENHARIA
LTDA. - Digam as partes, em 05 dias, sobre a estimativa de honorários apresentada pelo perito judicial. - ADV: GUSTAVO
CAMACHO SOLON (OAB 32227/SC), FERNÃO SERGIO DE OLIVEIRA (OAB 28973/SC), ANTONIO AUGUSTO GARCIA LEAL
(OAB 152186/SP), JAMES CHRISTIAN GEVIESKY (OAB 25504/SC)
Processo 1081611-95.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Seguro - MARIA ISABEL DOS SANTOS - Porto Seguro
Companhia de Seguros Gerais - “Ciência às partes do ofício do Imesc de fls. 105 - ALTERAÇÃO DA DATA DA PERÍCIA designando o dia 07 de julho de 2014, às 14h45min, para realização da perícia médica, devendo o(a) periciando(a) MARIA
ISABEL DOS SANTOS comparecer à Rua Barra Funda, 824, nesta Capital, munido(a) de documento de identificação, carteira
de trabalho (CTPS) e todo material de interesse médico-legal (exames de laboratório, de imagem, relatórios e/ou prontuários
médico-hospitalares) que possuir. O(a) periciando(a) deverá comparecer com pelo menos 30 (trinta) minutos de antecedência”.
- ADV: RENATO TADEU RONDINA MANDALITI (OAB 115762/SP), EDYNALDO ALVES DOS SANTOS JUNIOR (OAB 274596/
SP)
Processo 1085041-55.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Capitalização e Previdência Privada - RUI BARBOSA
MEYER - Capemisa Seguradora de Vida e Previdência - Vistos. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir,
justificando a pertinência e manifestando o real interesse na audiência de conciliação, prevista no artigo 331 do CPC, no
prazo de cinco dias. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: ANDRÉ MAURÍCIO MARQUES MARTINS (OAB 311811/SP), VICTOR
JOSE PETRAROLI NETO (OAB 31464/SP), HELENA DO NASCIMENTO GOLDMAN (OAB 307103/SP), ANA RITA DOS REIS
PETRAROLI (OAB 130291/SP)
Processo 1086613-46.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Pagamento em Consignação - Gilberto silva dos Santos BANCO BV FINANCEIRA SA - Vistos. GILBERTO SILVA DOS SANTOS ajuizou ação revisional de cláusulas contratuais com
pedido de tutela antecipada em face de BANCO BV FINANCEIRA SA, sustentando, em síntese, que amparado pelas disposições
do Código de Defesa do Consumidor, julga permeada de abusividade a relação contratual de financiamento de veículo, em
especial no que tange à incidência de encargos ilegais, a saber: juros extorsivos acima da média de mercado, além de outras
abusos constatados pelo Juízo. Pediu a adequação das obrigações à legislação pertinente e o afastamento da mora. Juntou
documentos. Validamente citada, a parte requerida apresentou contestação tempestiva, pugnando, preliminarmente, pela não
indicação do valor incontroverso.. No mérito, alega que o contrato encontra-se dentro da legalidade, mostrando-se inviável a
revisão pretendida. É o relatório. Decido. O feito comporta julgamento antecipado nos termos do artigo 331, inciso I do Código
de Processo Civil porquanto a matéria em comento é de direito, sendo que os fatos relevantes já se encontram comprovados
documentalmente. No mérito o pedido é improcedente. Trata-se de inequívoca relação de consumo, pois os contratos bancários
também se submetem à legislação de proteção e defesa dos direitos do consumidor, por força do que dispõe o artigo 3º, § 2º, da
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º