TJSP 13/05/2014 -Pág. 260 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de maio de 2014

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I

São Paulo, Ano VII - Edição 1648

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RELAÇÃO Nº 0538/2014 - Karina
Processo 0005707-62.2014.8.26.0032 - Impugnação ao Valor da Causa - Despejo por Denúncia Vazia - Mariana Rodolpho
- - Silmara de Souza Stefanone - Auto Posto Barão Branco Ltda - A impugnação não merece acolhida. Não se trata de ação
reivindicatória, e o valor venal do imóvel é irrelevante para a apuração do valor da causa na reconvenção. E não havendo, por
ora, valor certo a ser atribuído à pretensão, deve prevalecer aquele indicado pela reconvinte. Observo que, havendo condenação,
o valor do preparo será calculado sobre o valor fixado na sentença, nos termos do art. 4º, § 2º, da Lei Estadual nº 11.608/2003.
Ante o exposto, INDEFIRO a impugnação, e mantenho o valor dado à causa pela reconvinte, com a observação relativa à
forma de cálculo do preparo. Certifique-se o desfecho desta impugnação nos autos principais. Não são devidos honorários nos
incidentes do processo. INT. - ADV: MARIO LORIVAL DE OLIVEIRA GARCIA (OAB 97432/SP), GALBER HENRIQUE PEREIRA
RODRIGUES (OAB 213199/SP)
Processo 1000006-06.2014.8.26.0032 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel JOÃO BATISTA COSTA - Lauro Rodrigues Junior e outro - Lauro Rodrigues Junior - VISTOS. Expeça-se mandado de levantamento
em favor do autor, lavrando termo de quitação da quantia paga (artigo 709, parágrafo único, do Código de Processo Civil). Fls.
57/58: ciência ao réu acerca do saldo devedor apresentado pelo autor. No mais, aguarde-se o trânsito em julgado da sentença.
- ADV: LAURO RODRIGUES JUNIOR (OAB 99261/SP), ROMUALDO JOSE DE CARVALHO (OAB 94753/SP)
Processo 1000056-32.2014.8.26.0032 - Procedimento Ordinário - Compra e Venda - EMERSON DONIZETI BATIGALHIA MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. - VISTOS. Digam as partes se têm interesse em resolver amigavelmente a lide,
formulando proposta escrita de acordo, no prazo de 10 dias. Int. - ADV: EMERSON CLAIRTON DOS SANTOS (OAB 268611/SP),
RICARDO SORDI MARCHI (OAB 154127/SP), HENRIQUE FURQUIM PAIVA (OAB 128214/SP)
Processo 1000215-72.2014.8.26.0032 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Teresa
Pavan dos Santos - Banco do Brasil S/A - VISTOS. Aguarde-se ou certifique-se eventual decurso do prazo para manifestação
pelo executado acerca dos documentos de fls. 76/85, nos termos do decidido a fls. 86. Oportunamente, voltem-me conclusos.
Int. - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), NOBUAKI HARA (OAB 84539/SP)
Processo 1000625-33.2014.8.26.0032 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel JOSE AUGUSTO OTOBONI - GLAUCIA BICALHO - - AGNALDO APARECIDO CAVALARE - Vista ao autor, em cinco dias, acerca
do cumprimento do acordo. - ADV: VALDIR CAMPOI (OAB 41322/SP)
Processo 1000681-66.2014.8.26.0032 - Cautelar Inominada - Empréstimo consignado - JORGE BARBOSA DE SOUZA Banco do Brasil S/A - Manifeste-se o requerido, em cinco dias, nos termos do artigo 398 do Código de Processo Civil, sobre
os documentos acostados às fls. 190/216. Oportunamente, voltem-me conclusos. - ADV: EDER FABIO GARCIA DOS SANTOS
(OAB 86474/SP), MÁRCIA RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 161214/SP), PAULA RODRIGUES DA SILVA (OAB 221271/SP),
KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP)
Processo 1000979-58.2014.8.26.0032 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução MELISSA DE OLIVEIRA MELO GRAVATA - - RICARDO MARTINHO - Banco Santander ( Brasil ) S/A - VISTOS. Fls. 65/66 - vista
ao embargado, providenciando ainda, em 10 dias, a regularização da representação processual e o recolhimento da taxa de
mandato. Após, voltem-me conclusos. Int. - ADV: PAULO ROBERTO BASTOS (OAB 103033/SP), ANA ELENA ALVES DE LIMA
(OAB 105719/SP)
Processo 1001631-75.2014.8.26.0032 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - MARIA EMILIA PIRES
PEREIRA DE SOUZA - WMB COMERCIO ELETRONICO LTDA - VISTOS. Especifiquem as partes as provas que pretendem
produzir, ou requeiram, expressamente, o julgamento antecipado da lide. Anoto que o silêncio das partes importará em
concordância com julgamento da lide no estado em que se encontra o processo. Int. - ADV: MARIO HENRIQUE BACALÁ
RIBEIRO (OAB 289862/SP), LARA MARIA SIMONCELLI LALUCCI (OAB 278790/SP), CATARINA OLIVEIRA DE ARAUJO COSTA
(OAB 301805/SP)
Processo 1001846-51.2014.8.26.0032 - Procedimento Ordinário - Seguro - EVANDRO FRANCISCO FERREIRA GOMES SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT SA - VISTOS Para que produza seus jurídicos e regulares
efeitos de direito, homologo o acordo firmado a fls. 89/90, e, em consequência, nos termos do artigo 269, III, do Código de
Processo, resolvo o mérito da lide na(s) ação(ões) de Procedimento Ordinário - Seguro proposta por EVANDRO FRANCISCO
FERREIRA GOMES contra SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT SA. Aguarde-se em Cartório o
cumprimento do avençado, cientes as partes, de que, decorrido o prazo para cumprimento do pactuado e nada sendo reclamado
em 30 dias, o processo será extinto independentemente de nova intimação. (item 24, COMUNICADO 1.306/07 Eg. Corregedoria
Geral da Justiça do Estado de São Paulo). No silêncio, satisfeitas eventuais custas finais em aberto, voltem-me conclusos.
PRIC. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), ROBERTA DIAS FERRAZ PENA (OAB 327240/SP)
Processo 1001938-29.2014.8.26.0032 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Itaucard
S/A - ADILSON PIRES - VISTOS. Defiro o requerimento de bloqueio do veiculo alienado, pelo sistema RENAJUD. Diga o autor
em cinco dias, requerendo em seguimento o que entender de direito Nada sendo requerido, intime-se para andamento em 48
horas, sob pena de extinção (art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil). Int. - ADV: ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA
STEFENS (OAB 127104/SP), JAYME JOSE ORTOLAN NETO (OAB 134839/SP)
Processo 1002009-31.2014.8.26.0032 - Procedimento Ordinário - Alienação Fiduciária - LISIAS BATISTA DE SOUZA
ARAÇATUBA ME - Banco Bradesco S/A - VISTOS. Ante a inércia do autor, indefiro o pedido de assistência judiciária gratuita.
Comprove o autor o pagamento da taxa judiciária, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC., art. 257). Int. ADV: MARCUS AUGUSTO GIRALDI MACEDO (OAB 13563/MT)
Processo 1003082-38.2014.8.26.0032 - Embargos à Execução - Obrigações - BIFFE & FONSECA CORRETORA DE
SEGUROS DE VIDA LTDA - - MARILENE MARTINS BIFFE - Banco Bradesco S/A - Vistos. Concedo os benefícios da assistência
judiciária à embargante Marilene Martins Biffe. Anote-se. Recebo os embargos opostos para discussão, sem suspensão do feito
principal (CPC., art. 739-A) certificando nos autos principais, como de praxe. Manifeste-se o embargado em 15 dias (CPC., art.
740). Em havendo impugnação aos embargos, manifeste-se o embargante em 10 dias e voltem-me conclusos. Intime-se. - ADV:
VITOR DONISETE BIFFE (OAB 324337/SP)
Processo 1003090-15.2014.8.26.0032 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Aparecido
de Miguel - Banco do Brasil S/A - VISTOS. Defiro a assistência judiciária gratuita. Anote-se. Cite-se e intime-se o réu para
pagamento da quantia reclamada, com os acréscimos legais, no prazo de 15 dias sob pena de penhora, além de incorrer na
multa de 10% prevista no art. 475-J do Código de Processo Civil. - ADV: NOBUAKI HARA (OAB 84539/SP)
Processo 1003372-53.2014.8.26.0032 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - VERA
CLÁUDIA LORENZETTI MAGALHÃES CURCI - Banco do Brasil S/A - VISTOS. Cite-se e intime-se o réu para pagamento da
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