TJSP 11/06/2014 -Pág. 626 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de junho de 2014

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância

São Paulo, Ano VII - Edição 1669

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Agravado: Elsa Wilhelmina Wolthers - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 13 de fevereiro de 2014. RICARDO ANAFE
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Aroldo Viotti - Advs: Monica Mayumi Eguchi Oliveira
Souza (OAB: 126343/SP) - Ana Lucia Ikeda Oba (OAB: 98959/SP) - Clayton Eduardo Prado (OAB: 99145/SP) - Av. Brigadeiro
Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 9000241-61.2009.8.26.0014/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo Agravado: Leandro Anderson Freire - Desta forma, quanto à questão decidida em sede de recurso repetitivo, com base no
que dispõe o artigo 543-C, § 7º, inciso I, do CPC, nega-se seguimento ao Recurso Especial, inadmitindo-o no que diz respeito
ao mais. São Paulo, 10 de fevereiro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Aroldo Viotti - Advs: Vitoria Aida Arruda Pereira de Oliveira (OAB: 62819/SP) - Lygia Helena Carramenha Bruce
(OAB: 128514/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 9000248-24.2007.8.26.0014 - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Debora
Cristina Guide Saeger - Desta forma, quanto à questão decidida em sede de recurso repetitivo, com base no que dispõe o artigo
543-C,§ 7º, inciso I, do CPC, nega-se seguimento ao Recurso Especial, inadmitindo-o no que diz respeito ao mais. São Paulo,
22 de fevereiro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Paulo
Galizia - Advs: Ana Lucia de Barros Canha Roggero (OAB: 142399/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 9000271-04.2006.8.26.0014/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo
- Agravado: Apparecida Patah Hallak Ambar - Desta forma, quanto à questão decidida em sede de recurso repetitivo, com
base no que dispõe o artigo 543-C,§ 7º, inciso I, do CPC, nega-se seguimento ao Recurso Especial, inadmitindo-o no que
diz respeito ao mais. São Paulo, 8 de fevereiro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Aroldo Viotti - Advs: Amarilis Inocente Bocafoli (OAB: 199944/SP) (Procurador) - Ana Lucia Ikeda Oba
(OAB: 98959/SP) (Procurador) - Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) (Procurador) - Marcia Ferreira Couto (OAB: 93215/SP)
(Procurador) - Roberto Zular (OAB: 132949/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 9000296-12.2009.8.26.0014 - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Ivan Xavier
Berger - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 15 de fevereiro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da
Seção de Direito Público - Magistrado(a) Wanderley José Federighi - Advs: Luciane Cruz Lotfi (OAB: 92822/SP) - Av. Brigadeiro
Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 9000301-05.2007.8.26.0014 - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Antonio
Edvan de Oliveira - Desta forma, quanto à questão decidida em sede de recurso repetitivo, com base no que dispõe o artigo
543-C,§ 7º, inciso I, do CPC, nega-se seguimento ao Recurso Especial, inadmitindo-o no que diz respeito ao mais. São Paulo,
8 de fevereiro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ferraz de
Arruda - Advs: Eduardo Pires Messenberg (OAB: 61660/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 9000307-46.2006.8.26.0014 - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Luiz Sergio
Pacce - Desta forma, quanto à questão decidida em sede de recurso repetitivo, com base no que dispõe o artigo 543-C,§ 7º,
inciso I, do CPC, nega-se seguimento ao Recurso Especial, inadmitindo-o no que diz respeito ao mais. São Paulo, 11 de março
de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe - Advs:
Edmilsom Evangelista (OAB: 90810/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 9000311-78.2009.8.26.0014/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Fazenda do Estado de São
Paulo - Embargdo: Jose Francisco de Camargo - Desta forma, quanto à questão decidida em sede de recurso repetitivo, com
base no que dispõe o artigo 543-C,§ 7º, inciso I, do CPC, nega-se seguimento ao Recurso Especial, inadmitindo-o no que diz
respeito ao mais. São Paulo, 8 de março de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Ricardo Dip - Advs: Luciana Giacomini Occhiuto Nunes (OAB: 141486/SP) - Anna Carla Agazzi (OAB: 98962/SP)
- Monica de Almeida Magalhaes Serrano (OAB: 98990/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 9000341-21.2006.8.26.0014 - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Izabella
Pires Pinheiro - Desta forma, quanto à questão decidida em sede de recurso repetitivo, com base no que dispõe o artigo 543-C,
§ 7º, inciso I, do CPC, nega-se seguimento ao Recurso Especial, inadmitindo-o no que diz respeito ao mais. São Paulo, 13 de
fevereiro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Dip Advs: Carlos Alberto Bittar Filho (OAB: 118936/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 9000354-15.2009.8.26.0014/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo Agravado: William Romualdo - Desta forma, quanto à questão decidida em sede de recurso repetitivo, com base no que dispõe
o artigo 543-C,§ 7º, inciso I, do CPC, nega-se seguimento ao Recurso Especial, inadmitindo-o no que diz respeito ao mais.
São Paulo, 13 de fevereiro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Luis Ganzerla - Advs: Jorge Miguel Filho (OAB: 103549/SP) - Milton Del Trono Grosche (OAB: 108965/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 503
Nº 9001092-32.2011.8.26.0014/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo Agravado: Paulo Curado Coelho - Desta forma, quanto à questão decidida em sede de recurso repetitivo, com base no que
dispõe o artigo 543-C,§ 7º, inciso I, do CPC, nega-se seguimento ao Recurso Especial, inadmitindo-o no que diz respeito
ao mais. São Paulo, 8 de fevereiro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Ferraz de Arruda - Advs: Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) (Procurador) - Alexandre Dotoli Neto (OAB:
150501/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 9001579-02.2011.8.26.0014/50000 - Agravo - São Paulo - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado:
Aparecido Garcino de Oliveira - Desta forma, quanto à questão decidida em sede de recurso repetitivo, com base no que dispõe
o artigo 543-C,§ 7º, inciso I, do CPC, nega-se seguimento ao Recurso Especial, inadmitindo-o no que diz respeito ao mais. São
Paulo, 8 de fevereiro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ferraz
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º