TJSP 07/08/2014 -Pág. 2042 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de agosto de 2014

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I

São Paulo, Ano VII - Edição 1706

2042

DE JESUS SANTOS - FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE FRANCA - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Intimar o
procurador(a) da(o) requerente para se manifestar sobre contestação apresentada pela(s) requerida(s). - ADV: FABIO AUGUSTO
TAVARES MISHIMA (OAB 240121/SP), MARINA ELISA COSTA DE ARAUJO (OAB 300895/SP), KATIA TEIXEIRA VIEGAS (OAB
321448/SP)
Processo 1005073-42.2014.8.26.0196 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Douglas Santos
Vieira Caixeta - Vistos. Processo em ordem. Informa-se o domicílio na cidade de Franca há mais de um ano, com o endereço
indicado (fls. 72/76 - comprovante de conta telefônica recente emitido em nome do tio do requerente). Pela última vez,
comprove documentalmente a residência do requerente na cidade de Franca - documentos emitidos em nome do requerente
(assentamentos da previdência, declaração de imposto de renda, extratos bancários, etc.) Prazo de dez dias. Pena de extinção
[artigos 282/284 do Código de Processo Civil]. Ciência. Intime-se e cumpra-se. Franca, 28 de julho de 2014 . - ADV: TIAGO
JEPY MATOSO PEREIRA (OAB 334732/SP), DEBORA MORAIS SILVA (OAB 335321/SP)
Processo 1005108-02.2014.8.26.0196 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios
- GUSTAVO DE OLIVEIRA MOURO - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Intimar
o procurador(a) da(o) requerente para se manifestar sobre contestação apresentada pela(s) requerida(s). - ADV: CARLOS
ROBERTO FALEIROS DINIZ (OAB 25643/SP), MAURO DONISETE DE SOUZA (OAB 74947/SP), HELDER RIBEIRO MACHADO
(OAB 286168/SP)
Processo 1005180-86.2014.8.26.0196 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - JAIRO
ALVES CARRIJO - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE FRANCA - Intimar
o procurador(a) da(o) requerente para se manifestar sobre contestação apresentada pela(s) requerida(s). - ADV: KARINA
NASCIMENTO PEIXOTO GONÇALVES (OAB 149926/SP), RONALDO XISTO DE PADUA AYLON (OAB 233804/SP), MARINA
ELISA COSTA DE ARAUJO (OAB 300895/SP)
Processo 1005223-23.2014.8.26.0196 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios R.S.C. - C.B.P.M.E.S.P. - Intimar o procurador(a) da(o) requerente para se manifestar sobre contestação apresentada pela(s)
requerida(s). - ADV: VALCI GONZAGA (OAB 126747/SP), VINICIUS VISCONDI GONZAGA (OAB 249401/SP), MAURO
DONISETE DE SOUZA (OAB 74947/SP)
Processo 1005780-10.2014.8.26.0196 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios
- Leandro da Silva - Intimar o requerente para se manifestar, no prazo legal, sobre a contestação juntada aos autos - ADV:
ALEXANDRE MIRANDA MORAES (OAB 263318/SP)
Processo 1005854-64.2014.8.26.0196 - Procedimento Ordinário - Fornecimento de Medicamentos - SEBASTIANA DALVA
COSTA - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Intimar o procurador(a) da(o) requerente para se manifestar sobre contestação
apresentada pela(s) requerida(s). - ADV: NILO KAZAN DE OLIVEIRA (OAB 262435/SP), MARINA ELISA COSTA DE ARAUJO
(OAB 300895/SP), NAIANNA LUCIO FARCHE (OAB 308782/SP)
Processo 1006225-28.2014.8.26.0196 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Índice da URV Lei 8.880/1994 - MARIA
EDNA FALLEIROS LOPES - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Intimar o procurador(a) da(o) requerente para se
manifestar sobre contestação apresentada pela(s) requerida(s). - ADV: MARINA ELISA COSTA DE ARAUJO (OAB 300895/SP),
LUIZ GUSTAVO DELATIM (OAB 301148/SP)
Processo 1006246-04.2014.8.26.0196 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios
- Kelvin Rafael Gonçalves Xavier - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Intimar o requerente para se manifestar, no
prazo legal, sobre a contestação juntada aos autos - ADV: JOSE BORGES DA SILVA (OAB 68735/SP), ALEXANDRE MIRANDA
MORAES (OAB 263318/SP)
Processo 1006465-17.2014.8.26.0196 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Fabio Rufino
da Silva - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Intimar o requerente para se manifestar, no prazo legal, sobre a contestação
juntada aos autos. - ADV: APARECIDA AUXILIADORA DA SILVA (OAB 118785/SP), JOSE BORGES DA SILVA (OAB 68735/SP)
Processo 1006745-85.2014.8.26.0196 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos SEBASTIÃO DOS SANTOS - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Intimar o procurador(a) da(o) requerente para
se manifestar sobre contestação apresentada pela(s) requerida(s). - ADV: THIAGO PUCCI BEGO (OAB 153530/SP), GUSTAVO
ARAN BERNABÉ (OAB 263416/SP)
Processo 1006799-51.2014.8.26.0196 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios
- I.M. - C.B.P.M.E.S.P. - Intimar o procurador(a) da(o) requerente para se manifestar sobre contestação apresentada pela(s)
requerida(s). - ADV: VALCI GONZAGA (OAB 126747/SP), THIAGO PUCCI BEGO (OAB 153530/SP), VINICIUS VISCONDI
GONZAGA (OAB 249401/SP)
Processo 1006848-92.2014.8.26.0196 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Férias - Aparecida Lucimar de Oliveira Fazenda Pública Estadual - Intimar o requerente para apresentar manifestação sobre a contestação no prazo legal. Nada Mais.
- ADV: VALCI GONZAGA (OAB 126747/SP), VINICIUS VISCONDI GONZAGA (OAB 249401/SP), MARINA ELISA COSTA DE
ARAUJO (OAB 300895/SP)
Processo 1007120-86.2014.8.26.0196 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios N.A.S. - C.B.P.M.E.S.P. - Intimar o procurador(a) da(o) requerente para se manifestar sobre contestação apresentada pela(s)
requerida(s). - ADV: VALCI GONZAGA (OAB 126747/SP), VINICIUS VISCONDI GONZAGA (OAB 249401/SP), MARINA ELISA
COSTA DE ARAUJO (OAB 300895/SP)
Processo 1007170-15.2014.8.26.0196 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios Claudemir de Oliveira - Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de São Paulo - Intimar o procurador(a) da(o) requerente
para se manifestar sobre contestação apresentada pela(s) requerida(s). - ADV: APARECIDA AUXILIADORA DA SILVA (OAB
118785/SP), MARINA ELISA COSTA DE ARAUJO (OAB 300895/SP)
Processo 1007544-31.2014.8.26.0196 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - GISELE
FERREIRA GOMES SOUSA - Vistos. Processo em ordem. 1. A requerente, ex-servidora e ocupante de cargo comissionado
junto ao Município de Restinga, pretende a reversão de sua exoneração e a reintegração ao posto de trabalho pelo período de
estabilidade funcional, pois encontra-se grávida. Pretende, também, a condenação da Fazenda ao pagamento da indenização
pelos prejuízos morais e materiais. Pede a tutela antecipada: a imediata reintegração ao posto de trabalho, na mesma função
anteriormente ocupada ou a conversão do pedido de reintegração na indenização pecuniária. 2. Veio a petição inicial instruída
com os documentos informativos das alegações pelo Sistema Eletrônico (SAJ). Esclarecimentos (fls. 42/43). 3. Tutela antecipada
indeferida (fls. 44/46). 4. Citação. 5. Pedido de desistência (fls. 57). 6. Preparado o feito, veio para conclusão. É o relato.
Fundamento e decido. Vejamos. 1. Foi noticiada a falta de interesse (desistência): a extinção do feito é medida de imposição e
sem a necessidade da audiência da parte contrária. 2. Homologo a desistência e julgo extinto o processo [ação obrigacional],
sem resolução de mérito [artigo 267, inciso VIII, do código de Processo Civil c.c. artigo 51 da Lei dos Juizados Especiais Cíveis
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º