Disponibilização: segunda-feira, 18 de agosto de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VII - Edição 1713
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bem como seu descaso em providenciar o imediato ressarcimento da dívida alimentar, DECRETO A PRISÃO CIVIL do requerido
LINDOMAR GONÇALVES ANDRADE DOS SANTOS, qualificado nos autos, pelo prazo de 30 dias. Expeça-se mandado de
prisão ou intime-se o exequente a fornecer os dados necessários à sua expedição, que terá o prazo de validade previsto no
Provimento 561/97. Consigne no mandado o valor do débito alimentar constante de fl.81-a. Int. - ADV: MARCOS ANTONIO
MARIN COLNAGO (OAB 147425/SP), MARIDALVA ABREU MAGALHAES ANDRADE (OAB 144290/SP)
Processo 0003914-34.2012.8.26.0493 (493.01.2012.003914) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez Valtenir Leite - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Manifeste-se o(a) requerente acerca do laudo médico pericial de
fls.119/122, bem como se manifestar sobre a contestação apresentada nos autos. - ADV: DJENANY ZUARDI MARTINHO (OAB
277038/SP), MARCELLA CRISTHINA PARDO STRELAU (OAB 171941/SP), FERNANDO COIMBRA (OAB 171287/SP), MARCIA
SOELY PARDO GABRIEL (OAB 304248/SP)
Processo 0003927-33.2012.8.26.0493 (493.01.2012.003927) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento /
Execução - Christian Garcia Hernandes - Banco do Brasil Sa - Vistos. Tendo sido deferido o efeito suspensivo ao recurso
conforme comunicação de fl. 129, aguarde-se a decisão do agravo de instrumento. Int. - ADV: MARINA EMILIA BARUFFI
VALENTE BAGGIO (OAB 109631/SP), CARLOS BRAZ PAIÃO (OAB 154965/SP)
Processo 0003939-18.2010.8.26.0493 (493.01.2010.003939) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez
- Milene Gonçalves da Cruz - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos. Cumpra-se a decisão monocrática de fls.
113/114 - Desembargador Federal Relator David Dantas - data: 24/01/2014 - “Posto isso, com base no art. 557, caput, do
Código de Processo Civil, nego seguimento à apelação do INSS, na forma acima explicitada”, e decisão de fls. 124/126 - data:
07/04/2014 - “Posto isto, com base no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, dou provimento ao agravo legal interposto
pelo INSS, para reformar a decisão exarada às fls. 113/114 e julgar improcedente o pedido formulado na petição inicial, na forma
da fundamentação exarada” - trânsito em julgado: 12/05/2014 para a parte autora e em 22/05/2014, para o INSS. Arquivemse os autos com as devidas cautelas. Int. - ADV: NIELFEN JESSER HONORATO E SILVA (OAB 250511/SP), NEIL DAXTER
HONORATO E SILVA (OAB 201468/SP)
Processo 0003977-93.2011.8.26.0493 (493.01.2011.003977) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil Retificação de Nome - E.M. - Ciência a(o) requerente do desarquivamento do feito, o qual encontra-se à disposição em cartório
pelo prazo de 30 (trinta) dias. - ADV: ANTONIO CHAGAS CASATI (OAB 75907/SP)
Processo 0004017-12.2010.8.26.0493 (493.01.2010.004017) - Procedimento Ordinário - Fornecimento de Energia Elétrica
- Dulce Martins de Araujo - Elektro Eletricidade e Serviços Sa - Cumpra-se o V. Acórdão de fls. 105/108 - Relator Ferreira da
Cruz - data: 27/03/2014 - “Negaram provimento ao recurso. V.U.” - trânsito em julgado: 25/04/2014. Arquivem-se os autos com
as devidas cautelas. Int. - ADV: JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB 126504/SP), IVANISE OLGADO SALVADOR
SILVA (OAB 130133/SP), VIVIANE DE CASTRO GABRIEL SEGATTO (OAB 165740/SP), JULIANA SILVA GADELHA VELOZA
(OAB 169215/SP)
Processo 0004037-66.2011.8.26.0493 (493.01.2011.004037) - Procedimento Ordinário - Reajustes de Remuneração,
Proventos ou Pensão - Cleuza da Silva - Instituto Nacional de Seguro Social Inss - Maria Aparecida Leite da Silva - Vistos.
Manifeste-se o requerente em prosseguimento ao feito, sob pena de extinção e remessa dos autos ao arquivo. Int. - ADV:
CLEIDE APARECIDA GOMES RODRIGUES FERMENTÃO (OAB 7627/PR), MARCOS ANTONIO MARIN COLNAGO (OAB
147425/SP), FERNANDO COIMBRA (OAB 171287/SP)
Processo 0004044-24.2012.8.26.0493 (493.01.2012.004044) - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - Silvana do
Nascimento - Banco do Brasil Sa - ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE a impugnação ajuizada pelo BANCO DO
BRASIL S/A. Em tempo, retifico, ex officio, o “item 8” do despacho de fls. 62/63, haja vista que os honorários fixados no título
exequendo (10%) foram remetidos à presente execução, estando incluídos nos cálculos apresentados pela parte credora na
inicial. Sem condenação em verbas de sucumbência, haja vista tratar-se a impugnação de mero incidente processual que não
pôs fim ao processo. Eventual levantamento de valores depositados apenas será objeto de autorização com a preclusão da
presente decisão, evitando-se dano irreparável ou de difícil reparação, haja vista a variedade de teses arguidas na impugnação
que, se acolhidas em grau de recurso, podem acarretar a extinção da execução. Oportunamente, prossiga-se na execução. Int.
- ADV: NIELFEN JESSER HONORATO E SILVA (OAB 250511/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), RENATO
OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (OAB 180737/SP)
Processo 0004056-72.2011.8.26.0493 (493.01.2011.004056) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez - Maria
Helena de Jesus - Instituto Nacional de Seguro Social Inss - Vistos. Cumpra-se a decisão de fls. 103/104 - Desembargador
Federal Relator Marcelo Saraiva - data: 09/04/2014 - “Diante do exposto, com fulcro no art. 557, do CPC, nego seguimento ao
apelo da parte autora” - trânsito em julgado: 09/05/2014. Arquivem-se os autos com as devidas cautelas. Int. - ADV: IVANISE
OLGADO SALVADOR SILVA (OAB 130133/SP), FERNANDO COIMBRA (OAB 171287/SP)
Processo 0004092-80.2012.8.26.0493 (493.01.2012.004092) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento /
Execução - Takekichi Ichiba - Compareça o defensor do exequente, em Cartório, para retirar a guia nº 250/2014 expedida
conforme r. Despacho de fl. 145. - ADV: CARLOS BRAZ PAIÃO (OAB 154965/SP)
Processo 0004119-97.2011.8.26.0493 (493.01.2011.004119) - Monitória - Prestação de Serviços - Jabur Automotor Veiculos
e Acessórios Ltda - Luzia Toshie Hizioka Fagundes Me - 1) Defiro a pesquisa e bloqueio de veículso pertencentes à executada,
perante o sistema Renajud, nos moldes requeridos pelo autor. 2) Após, manifeste-se em prosseguimento ao feito. 3) Int. - ADV:
JOSÉ ANTONIO MORENO LOPES (OAB 223426/SP)
Processo 0004152-24.2010.8.26.0493 (493.01.2010.004152) - Procedimento Ordinário - Sistema Remuneratório e
Benefícios - Rosinea de Andrade Lima - Instituto Nacional de Seguridade Social Inss - Vistos. Foi requisitado junto ao executado
o pagamento do débito, que procedeu o depósito do valor devido. O advogado da requerente retirou os Alvarás e prestou contas
do valor levantado (fls. 115/116). Posto isso, homologo a prestação de contas apresentada e JULGO EXTINTO o presente feito
Previdenciário, em fase de Execução, que ROSINEA DE ANDRADE LIMA move contra o INSS, nos termos do art. 794, I, do
C.P.C. Diante da notícia acima, entendendo ser incompatível com o desejo de recorrer, nos termos do artigo 503 do Código de
Processo Civil, determino a imediata certificação do trânsito em julgado desta sentença, arquivando-se os autos. Int. - ADV:
CLAUDIO ROGERIO MALACRIDA (OAB 150890/SP), FERNANDO COIMBRA (OAB 171287/SP), EDUARDO ALVES MADEIRA
(OAB 221179/SP)
Processo 0004175-33.2011.8.26.0493 (493.01.2011.004175) - Execução de Alimentos - Alimentos - F.C.S.S. - C.C.S. Vistos. Defiro o pedido retro. Após a manifestação do executado no feito 0000119-83.2013.8.26.0493 ou decurso de prazo,
publique-se nestes autos para que o exequente manifeste-se nos termos do despacho de fl.87. Int. - ADV: LUCIANO ARAUJO
DE SOUSA (OAB 219201/SP)
Processo 0004198-42.2012.8.26.0493 (493.01.2012.004198) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez - Paulo
Gomes Laurentino - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - INTIMAÇÃO DO REQUERENTE PARA SE MANIFESTAR EM
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
We denounce with right indignat in and dislike men who are so are beguiled and to demo.