TJSP 20/10/2014 -Pág. 1181 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de outubro de 2014

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância

São Paulo, Ano VIII - Edição 1758

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Nº 0218587-14.2008.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo
- Embargdo: Amalfi Comercial Ltda - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 8 de setembro de 2014. RICARDO ANAFE
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Teresa Ramos Marques - Advs: Georgia Grimaldi
de Souza Bonfa (OAB: 108628/SP) - Claudia Bocardi Allegretti (OAB: 108917/SP) - Debora Romano (OAB: 98602/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0218730-86.2011.8.26.0100/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embgte/Embgdo: Antonio da Gloria Oliveira
- Embgte/Embgdo: Valter Kruszynski - Embgte/Embgdo: Alcides Casado de Oliveira (E outros(as)) - Embgte/Embgdo: José
Custódio Neto - Embgte/Embgdo: Hilda Giroldo Dorinas - Embgte/Embgdo: Guilherme dos Santos Pereira - Embgdo/Embgte:
Fundação Cesp - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 12 de setembro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Karina Penna
Neves (OAB: 235026/SP) - Geny Gomes Lisboa Costa (OAB: 155050/SP) - Franco Mauro Russo Brugioni (OAB: 173624/SP) Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0218883-94.2012.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - Santos - Embargte: Movimento Alpha de Ação Comunitária
- Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial. Assim, fica prejudicado o pedido de efeito
suspensivo. São Paulo, 8 de setembro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Bruno Martins de Oliveira (OAB: 294011/SP) - Samara
Massanaro Rosa (OAB: 301741/SP) - Valeria Cristina Farias (OAB: 127164/SP) - Ana Lucia Ikeda Oba (OAB: 98959/SP) Monica de Almeida Magalhaes Serrano (OAB: 98990/SP) - Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio,
849 - sala 503
Nº 0218883-94.2012.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - Santos - Embargte: Movimento Alpha de Ação Comunitária
- Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. Assim, fica prejudicado o pedido de
efeito suspensivo. São Paulo, 8 de setembro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Bruno Martins de Oliveira (OAB: 294011/SP)
- Samara Massanaro Rosa (OAB: 301741/SP) - Valeria Cristina Farias (OAB: 127164/SP) - Ana Lucia Ikeda Oba (OAB: 98959/
SP) - Monica de Almeida Magalhaes Serrano (OAB: 98990/SP) - Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 503
Nº 0219708-72.2011.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - Iguape - Embargte: Stella Somogyi Rodrigues e outros
(Herdeiro) - Embargte: Nadja de Fatima Somogyi (Herdeiro) - Embargte: Karina Somogyi (Herdeiro) - Embargte: Carla Somogyi
(Herdeiro) - Embargte: Ary Vasques Somogyi Neto (Herdeiro) - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Deixo de apreciar
o recurso especial, uma vez que protocolado prematuramente e não ratificado após a publicação da decisão. Em casos tais, o
Superior Tribunal de Justiça já pacificou a questão, editando a Súmula 418, verbis: “É inadmissível o recurso especial interposto
antes da publicação do acórdão dos embargos de declaração, sem posterior ratificação”. Int. São Paulo, 5 de junho de 2014.
RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Osvaldo de Oliveira - Advs: Stella
Somogyi Rodrigues (OAB: 254419/SP) (Causa própria) - Fernando Cesar Goncalves Pedrinho (OAB: 137660/SP) - Maria de
Lourdes D’arce Pinheiro (OAB: 126243/SP) - Adriana Ruiz Vicentin (OAB: 196161/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala
503
Nº 0220430-09.2011.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Emae Empresa Metropolitana
de Águas e Energia S/A - Embargdo: Concessionária de Rodovias do Oeste de São Paulo Viaoeste S/A - Interessado: Aes
Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 27 de junho de 2014.
RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ivan Sartori - Advs: Pedro Eduardo
Fernandes Brito (OAB: 184900/SP) - Valéria Campos Santos (OAB: 222676/SP) - Gisele de Almeida Urias (OAB: 242593/SP)
- Patricia Lucchi Peixoto (OAB: 166297/SP) - Edgard Silveira Bueno Filho (OAB: 26548/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 sala 503
Nº 0220616-32.2011.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Fundesp Industrial Ltda Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 23 de maio de 2014. RICARDO
ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito
Público) - Advs: Juliana Monteiro Ferraz (OAB: 232805/SP) - Alessandra Camargo Ferraz (OAB: 242149/SP) - Jose Roberto
Grassi (OAB: 115121/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0220752-29.2011.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - Lençóis Paulista - Embargte: Prefeitura Municipal de
Lençóis Paulista - Embargdo: Rita de Cássia Carvalho Lauris - nego seguimento ao recurso especial interposto. Int. São Paulo,
16 de junho de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe
(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Rodrigo Fávaro (OAB: 224489/SP) - Ricardo Beneli Dultra (OAB: 272991/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0225877-41.2012.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - Santos - Embargte: Caixa de Previdencia dos Funcionários
do Banco do Brasil - Previ - Embargdo: Celia Rezende Pratali (E outros(as)) - Embargdo: Marly Moreira Seixas - Embargdo:
Jane Texeira Carvalho Ota - Embargdo: Sandra Sales Ribeiro de Freitas - Embargdo: Maria Dacila Zanzini Cury - Embargdo:
Maria Cecilia Ruas Cardoso - Embargdo: Jose Januario Pereira - Embargdo: Rosana Freitas de Gregório - Embargdo: Maria
Antonieta Peres - Embargdo: Helio Alves Justos - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 13 de setembro de 2014.
RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de
Direito Público) - Advs: Jose Francisco Siqueira Neto (OAB: 69135/SP) - Marcio Ferezin Custodio (OAB: 124313/SP) - Ana Livia
Silva E Alves (OAB: 296991/SP) - Roberto Mohamed Amin Junior (OAB: 140493/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala
503
Nº 0228937-56.2011.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Fazenda do Estado de São
Paulo - Embargdo: Fibria Celulose S/A - Fl. 192/202: Diante do noticiado fica prejudicado o presente recurso. Intimem-se e
baixem os autos. São Paulo, 28 de julho de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º