TJSP 07/11/2014 -Pág. 998 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de novembro de 2014

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância

São Paulo, Ano VIII - Edição 1771

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Nº 0034981-07.2013.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - Guarulhos - Embargte: Isotref Tubos e Aços Ltda Embargdo: Ministério Público do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso extraordinário, restando prejudicado o pedido
de efeito suspensivo de fl. 2620. São Paulo, 25 de agosto de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de
Direito Público - Magistrado(a) Vera Angrisani - Advs: Alexandre de Alencar Barroso (OAB: 100508/SP) - Alessandra Hara Dias
de Mello (OAB: 254486/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102
Nº 0035009-97.2011.8.26.0564 - Apelação - São Bernardo do Campo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo Apelado: Reginaldo de Souza Falcão - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 29 de agosto de 2014. RICARDO ANAFE
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs:
Ana Lucia Ikeda Oba (OAB: 98959/SP) (Procurador) - Monica de Almeida Magalhaes Serrano (OAB: 98990/SP) (Procurador) Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102
Nº 0035018-51.2011.8.26.0405 - Apelação - Osasco - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Maria Aparecida
de Menezes - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 21 de agosto de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente
da Seção de Direito Público - Magistrado(a) João Carlos Garcia - Advs: Alcione Rosa Martins de Sampaio (OAB: 63656/SP) Ana Lucia Ikeda Oba (OAB: 98959/SP) - Monica de Almeida Magalhaes Serrano (OAB: 98990/SP) - Maria Lia Pinto Porto (OAB:
108644/SP) - Carlos Alberto Bittar Filho (OAB: 118936/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102
Nº 0035028-55.2009.8.26.0053 (990.10.449706-0) - Apelação - São Paulo - Apelante: Comercial Milano Brasil Ltda. Apelado: Secretario Municipal da Educação de São Paulo - Apelado: Diretora da Divisão Tecnica da Secretaria Municipal da
Educação - Apelado: Diretor de Departamento Tecnico da Secretaria Municipal da Educação - Inadmito, pois, o recurso especial.
São Paulo, 27 de agosto de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Antonio Carlos Malheiros - Advs: Isabella Assis da Costa (OAB: 233057/SP) - Felipe Rigueiro Neto (OAB: 101185/SP) - - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102
Nº 0035028-55.2009.8.26.0053 (990.10.449706-0) - Apelação - São Paulo - Apelante: Comercial Milano Brasil Ltda. - Apelado:
Secretario Municipal da Educação de São Paulo - Apelado: Diretora da Divisão Tecnica da Secretaria Municipal da Educação Apelado: Diretor de Departamento Tecnico da Secretaria Municipal da Educação - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São
Paulo, 27 de agosto de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Antonio
Carlos Malheiros - Advs: Isabella Assis da Costa (OAB: 233057/SP) - Felipe Rigueiro Neto (OAB: 101185/SP) - - Av. Brigadeiro
Luis Antônio, 849 - sala 102
Nº 0035039-95.2005.8.26.0224 (990.10.175768-0) - Apelação - Guarulhos - Apelante: João Horácio Campos (E outros(as))
- Apelante: Sebastião Bispo da Silva - Apelado: Ulisses Correia - Interessado: Instituto de Previdência dos Funcionários
Públicos Municipais de Guarulhos - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 26 de agosto de 2014. RICARDO ANAFE
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) Advs: Ângela Deboni (OAB: 184287/SP) - Irineu Carlos de Almeida (OAB: 159206/SP) - Luciana Duran Segala Bertoni (OAB:
287562/SP) - Kelly Cristina Del Busso Lucas (OAB: 190249/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102
Nº 0035041-05.2011.8.26.0564/50000 - Agravo Regimental - São Bernardo do Campo - Agravante: Fazenda do Estado de
São Paulo - Agravado: Orbital Sbc Industrial Mercantil Ltda - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 9 de setembro de
2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção
de Direito Público) - Advs: Paula Ferraresi Santos (OAB: 292062/SP) (Procurador) - Ana Lucia Ikeda Oba (OAB: 98959/SP)
(Procurador) - Monica de Almeida Magalhaes Serrano (OAB: 98990/SP) (Procurador) - Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP)
(Procurador) - Eduardo Pires Messenberg (OAB: 61660/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102
Nº 0035116-44.2011.8.26.0564 - Apelação - São Bernardo do Campo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado:
Marcos Antonio Bottaro - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 29 de agosto de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Carolina
Ferraz Passos (OAB: 202527/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102
Nº 0035138-54.2009.8.26.0053/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Metalúrgica Barros Monteiro Ltda
- Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 25 de agosto de 2014. RICARDO
ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Maria Olívia Alves - Advs: Nelson Lacerda da
Silva (OAB: 266740/SP) - Gisele Marie Alves Arruda Raposo Panizza (OAB: 100191/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala
102
Nº 0035138-54.2009.8.26.0053/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Metalúrgica Barros Monteiro
Ltda - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 25 de agosto de
2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Maria Olívia Alves - Advs:
Nelson Lacerda da Silva (OAB: 266740/SP) - Gisele Marie Alves Arruda Raposo Panizza (OAB: 100191/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 102
Nº 0035155-41.2011.8.26.0564 - Apelação - São Bernardo do Campo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado:
Maria Lucia Pichinini - Despacho Apelação Processo nº 0035155-41.2011.8.26.0564 Relator(a): CLAUDIO AUGUSTO PEDRASSI
Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Público VOTO N.º 5.467 Apelação sem Revisão N.º 0035155-41.2011.8.26.0564 Apelante:
Fazenda do Estado de São Paulo Apelado: Maria Lucia Pichinini Vara de origem: 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de
São Bernardo do Campo Vistos. Trata-se de recurso de apelação interposto pela Fazenda do Estado de São Paulo (fls. 10/25)
em face da r. sentença (fls. 07) que julgou extinta a execução fiscal ajuizada contra Maria Lucia Pichinini, reconhecendo a
prescrição do IPVA referente aos anos de 2001 a 2004. Recorre a Apelante, requerendo a inversão do julgado, sob a alegação
de que não teria ocorrido a prescrição na espécie. É o relatório. À Revisão São Paulo, 15 de maio de 2013. Claudio Augusto
Pedrassi Relator - Magistrado(a) Claudio Augusto Pedrassi - Advs: Carolina Ferraz Passos (OAB: 202527/SP) (Procurador) Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º