TJSP 23/01/2015 -Pág. 1269 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de janeiro de 2015

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano VIII - Edição 1812

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Processo 1024104-89.2014.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Índice da URV Lei 8.880/1994 - Dalice Aparecida Ceron e
outros - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 114/129 : ciência aos autores sobre a contestação. Int. - ADV: PAULO DE
TARSO NERI (OAB 118089/SP), DEBORAH MONTE BILTGE (OAB 253844/SP)
Processo 1024894-73.2014.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Índice da URV Lei 8.880/1994 - MARIA DULCINEIA
ANTONIO REIS e outros - Vistos. Fls. 67/74 - Ciência às partes sobre V. Acórdão proferido nos autos de agravo de instrumento e
trasladado para estes autos. Remetam-se os autos a uma das r. Varas do Juizado Especial da Fazenda Pública desta Comarca,
com as anotações devidas e com as homenagens de estilo. Int. - ADV: MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP)
Processo 1026016-24.2014.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Multas e demais Sanções - T4F Entretenimento S.A. PROCON - Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação
declaratória, desconstitutiva e constitutiva que T4F ENTRETENIMENTO S/A. moveu contra FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E
DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON-SP, declaro nulo o processo 0663/2010 (Auto de Infração n. 4018 série D7), produzido
pelo, ou pela, ré (fls. 49/50), mas no que tange à promoção de “pré-venda” de ingressos (fls. 46, al. “A”) e cobrança de “taxa de
conveniência” (fls. 50, al. “C”); além disso, reduzo a multa (fls. 187) para valor correspondente ao mínimo legal (Lei 8.078/90,
art. 57, parágrafo único, “duzentas vezes o valor da Unidade Fiscal de Referência (Ufir), ou índice equivalente que venha a
substituí-lo”). Diante da menor sucumbência da autora, esta arcará com trinta por cento das despesas processuais, cabendo
restante à ré a quem condeno a ré no pagamento dos honorários que fixo, equitativamente (CPC, art. 20, § 4º), em R$5.000,00
(cinco mil reais), para guardar proporção com o trabalho produzido. Extingo a fase de conhecimento, nos termos do inc. I do art.
269 do Código de Processo Civil. Submeto a presente ao duplo grau de jurisdição, remetendo-se oportunamente os autos. P.
R. I. C. - ADV: MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO (OAB 165378/SP), TATIANA DE FARIA BERNARDI (OAB 166623/SP),
ADRIANO PUGLIESI LEITE (OAB 172844/SP), MARIA BERNADETE BOLSONI PITTON (OAB 106081/SP)
Processo 1027163-85.2014.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Índice da URV Lei 8.880/1994 - ANA LUCIA DA SILVA e
outros - FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Fls. 176/190 : ciência aos autores sobre a contestação. Int.
- ADV: HÉLIO NAVARRO DE ALBUQUERQUE NETO (OAB 262656/SP), RODRIGO LEMOS CURADO (OAB 301496/SP)
Processo 1028093-06.2014.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Infração Administrativa - Wal Mart Brasil LTDA - PROCON
- FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - Vistos. Fls. 468 - Ciência ao autor. Fls. 469 - Ciência à ré.
Especifiquem as provas que pretendem produzir, indicando o fato a ser demonstrado. Int. - ADV: TATIANA DE FARIA BERNARDI
(OAB 166623/SP), MARIA BERNADETE BOLSONI PITTON (OAB 106081/SP), DANIELLA PIHA (OAB 269475/SP), PEDRO
SOARES MACIEL (OAB 238777/SP)
Processo 1028490-65.2014.8.26.0053 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Fazenda do
Estado de São Paulo - Tiago Gomes de Silva e outro - Vistos. Recebo os embargos, para discussão. Intimem-se os embargados
para, querendo, ofertarem contestação. Int. (REPUBLICADO POR OMISSÃO) - ADV: RENATO BARBOSA MONTEIRO DE
CASTRO (OAB 329896/SP), DANILO DE SÁ RIBEIRO (OAB 190405/SP)
Processo 1028824-02.2014.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Índice da URV Lei 8.880/1994 - BEATRIZ CAMPACCI Vistos. Fls. 190/195: Ciência à autora sobre decisão proferida nos autos de agravo de instrumento. Fls. 196/199: Providencie a
autora o recolhimento da diligência do Sr. Oficial de Justiça em guia correta (Guia de Depósito - Oficiais de Justiça), sob pena de
extinção do feito. Int. - ADV: SHEILA CRISTINE GRANJA (OAB 347395/SP), VINICIUS DE MARCO FISCARELLI (OAB 304035/
SP)
Processo 1031136-48.2014.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Anulação de Débito Fiscal - Casual Store Moda e
Acessórios Ltda - Fazenda do Estado de São Paulo - Ante o exposto, REJEITO a preliminar, JULGO IMPROCEDENTE a ação
declaratória que CASUAL STORE MODA E ACESSÓRIOS LTDA. moveu contra ESTADO DE SÃO PAULO e condeno a autora
no pagamento das despesas processuais e dos honorários que fixo, equitativamente (CPC, art. 20, § 4º), em R$4.000,00 (quatro
mil reais), para guardar proporção com o trabalho produzido. Extingo a fase de conhecimento, nos termos do inc. I do art. 269
do Código de Processo Civil. P.R.I.C. - ADV: VINICIUS FELIX DE SOUSA (OAB 275074/SP), AYLTON MARCELO BARBOSA DA
SILVA (OAB 127145/SP), MARCELO SILVA MASSUKADO (OAB 186010/SP)
Processo 1031756-60.2014.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Voluntária - Antonio Marcos Quinhoneiro - VISTOS. F.
100/103: Cuida-se de embargos de declaração oferecido contra sentença proferida em Mandado de Segurança ajuizada por
Antonio Marcos Quinhoneiro contra Diretor da Divisão Técnica de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Segurança
Urbana do Município de São Paulo. Embargos tempestivos, de modo que merecem cognição e pronunciamento sobre seu
conteúdo. Ante ao aparente caráter infringente dos embargos de declaração, excepcionalmente, manifeste-se Antonio Marcos
Quinhoneiro, no prazo de 10 dias. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: DANIEL MOREIRA FIGUEIREDO (OAB 243192/SP),
REGINALDO LUIZ DA SILVA (OAB 248785/SP)
Processo 1032893-77.2014.8.26.0053 - Embargos à Execução - Nulidade / Inexigibilidade do Título - PREFEITURA
MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Emidia Molonha Polinski - - Elvira Maria Augusto Massambani - - Elyane Aparecida Antunes - Elza Albuquerque Paixão - - Elza Cristina Netto Fu - - Elza de Lourdes Ramello - - Elza Sumie Haga - - Emilia Serizava Aoki - Emilia Correa - - Eneida de Souza Lopes - - Eny Frederico - - Estela Maria dos Santos - - Ester Fernandes - - Ester Malke Sirota
Pedroso - - Elisa da Conceição Cabete Dias - - Elvira de Bortoli Peres Garcia Consolini - - Elisabete Romero Goulart - - Elisa
Zambon de Vasconcelos - - Elisabete da Assunção Jose - - Elisabete Lima Siqueira Figueiredo - - Elisabete Martins da Fonseca
- - Elisabete Niehues - - Elisabete Pozzani Reis - - Eloisa Maria Bonadia Luz - - Elisabeth Stampar - - Elizabeth Aparecida
Caramelo Pinto - - Elizabeth Castellão Martins - - Elizete Virgilina Leite - - Elka Sophia Scoponi - - Eloisa Elaine Guedes Bassani
- Vistos. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Int. - ADV: RAFAEL NEY FONSECA (OAB 242671/SP),
ROGER FRANCISCO BORGES (OAB 311929/SP), HORACIO LUIZ AUGUSTO DA FONSECA (OAB 33562/SP)
Processo 1032893-77.2014.8.26.0053 - Embargos à Execução - Nulidade / Inexigibilidade do Título - PREFEITURA
MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Emidia Molonha Polinski - - Elvira Maria Augusto Massambani - - Elyane Aparecida Antunes - Elza Albuquerque Paixão - - Elza Cristina Netto Fu - - Elza de Lourdes Ramello - - Elza Sumie Haga - - Emilia Serizava Aoki - Emilia Correa - - Eneida de Souza Lopes - - Eny Frederico - - Estela Maria dos Santos - - Ester Fernandes - - Ester Malke Sirota
Pedroso - - Elisa da Conceição Cabete Dias - - Elvira de Bortoli Peres Garcia Consolini - - Elisabete Romero Goulart - - Elisa
Zambon de Vasconcelos - - Elisabete da Assunção Jose - - Elisabete Lima Siqueira Figueiredo - - Elisabete Martins da Fonseca
- - Elisabete Niehues - - Elisabete Pozzani Reis - - Eloisa Maria Bonadia Luz - - Elisabeth Stampar - - Elizabeth Aparecida
Caramelo Pinto - - Elizabeth Castellão Martins - - Elizete Virgilina Leite - - Elka Sophia Scoponi - - Eloisa Elaine Guedes Bassani
- Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos que MUNICÍPIO DE SÃO PAULO opôs contra a
execução que lhe é movida por EMIDIA MOLONHA POLINSKI, ELVIRA MARIA AUGUSTO MASSAMBANI, ELYANE APARECIDA
ANTUNES, ELZA ALBUQUERQUE PAIXÃO, ELZA CRISTINA NETTO FU, ELZA DE LOURDES RAMELLO, ELZA SUMIE HAGA,
EMILIA SERIZAVA AOKI, EMILIA CORREA, ENEIDA DE SOUZA LOPES, ENY FREDERICO, ESTELA MARIA DOS SANTOS,
ESTER FERNANDES, ESTER MALKE SIROTA PEDROSO, ELISA DA CONCEIÇÃO CABETE DIAS, ELVIRA DE BORTOLI
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