TJSP 26/02/2015 -Pág. 2850 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de fevereiro de 2015

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I

São Paulo, Ano VIII - Edição 1834

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prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento, até provocação eficaz. Int. - ADV: MONICA DE ALMEIDA MAGALHAES SERRANO
(OAB 98990/SP), CAROLINE DE CAMARGO SILVA VENTURELLI (OAB 277773/SP), ALINE COELHO ROCHA SANTOS (OAB
197570/SP), MARINA ELISA COSTA DE ARAUJO (OAB 300895/SP), MARIA LIA PINTO PORTO (OAB 108644/SP)
Processo 0070140-86.2011.8.26.0224 (224.01.2011.070140) - Procedimento Ordinário - Anulação de Débito Fiscal - Gilbarco
do Brasil S/A Equipamentos - Fazenda do Estado de Sao Paulo - Fesp - ciência as partes acerca do bloqueio realizado às fls.
338/340. - ADV: CAROLINE DE CAMARGO SILVA VENTURELLI (OAB 277773/SP), ALINE COELHO ROCHA SANTOS (OAB
197570/SP), MONICA DE ALMEIDA MAGALHAES SERRANO (OAB 98990/SP), MARINA ELISA COSTA DE ARAUJO (OAB
300895/SP), MARIA LIA PINTO PORTO (OAB 108644/SP)
Processo 0081695-08.2008.8.26.0224 (224.01.2008.081695) - Procedimento Ordinário - Municipalidade de Guarulhos - F.r.
Ostras Empreendimentos Imobiliarios Ltda - ciência as partes tendo em vista que o bloqueio via BACENJUD restou infrutífero.
- ADV: REGINA FLAVIA LATINI PUOSSO (OAB 86579/SP), EDSON QUIRINO DOS SANTOS (OAB 124862/SP), DANIELA
GONÇALVES DOS SANTOS (OAB 212223/SP), ROSINA SQUILLACI (OAB 121259/SP)
Processo 0085297-02.2011.8.26.0224 (224.01.2011.085297) - Procedimento Ordinário - DIREITO ADMINISTRATIVO E
OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Helenice de Oliveira Campos - Municipio de Guarulhos - Ofício Requisitório à
disposição do(a) autor(a), no prazo de 05 dias, ficando a cargo do(a) autor(a): a) a impressão em duas vias do oficio requisitório;
b) a distribuição; c) a instrução em uma via da Planilha de Cálculo.Nada Mais. - ADV: REGIANE RUIZ (OAB 231185/SP),
MARCELO CAMARGO (OAB 170452/SP), AGEU CAMARGO (OAB 304827/SP)
Processo 0088111-50.2012.8.26.0224 (224.01.2012.088111) - Procedimento Ordinário - Anulação de Débito Fiscal - Mario
Mohamad El Rifai - Municipio de Guarulhos - vista ao autor acerca do petitório de fls.266/276, pelo prazo de 05 dias. - ADV:
RAQUEL TOLEDO MACHADO (OAB 173429/SP), MARCELO CAMARGO (OAB 170452/SP)
Processo 3008117-82.2013.8.26.0224 - Embargos de Terceiro - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens
- Vital Lopes Marinho - - MARINEUSA PINA MARINHO - - Jose de Almeida Pina - - EUNICE ARAUJO LOPES PINA - MINISTERIO
PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO - - IMOBILIARIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL LTDA. - Vistos. Defiro o bloqueio
dos ativos financeiros da executada, nos termos do requerimento de fls. 225/226. Se positivo o bloqueio, dou-o por constrito
nos termos do artigo 475, J, § 1º do Código de Processo Civil, instituído pela Lei 11.232 de 2005. Fica o devedor intimado, na
pessoa do seu patrono, para querendo oferecer impugnação no prazo de 15 dias. Se negativo o bloqueio, dê-se vista ao credor,
em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento, até provocação eficaz. Int. - ADV: LIDIA MARIA
DE ARAUJO DA C. BORGES (OAB 104616/SP), JULIO CLIMACO DE VASCONCELOS JUNIOR (OAB 128319/SP), EVANDRO
GARCIA (OAB 146317/SP), ANA PAULA LOPES PINA (OAB 264849/SP)
Processo 3008117-82.2013.8.26.0224 - Embargos de Terceiro - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de
Bens - Vital Lopes Marinho - - MARINEUSA PINA MARINHO - - Jose de Almeida Pina - - EUNICE ARAUJO LOPES PINA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO - - IMOBILIARIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL LTDA. - ciência as
partes tendo em vista que o bloqueio via BACENJUD restou infrutífero. - ADV: ANA PAULA LOPES PINA (OAB 264849/SP),
LIDIA MARIA DE ARAUJO DA C. BORGES (OAB 104616/SP), JULIO CLIMACO DE VASCONCELOS JUNIOR (OAB 128319/
SP), EVANDRO GARCIA (OAB 146317/SP)
Processo 3018627-57.2013.8.26.0224 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER - LEONARDO FERREIRA DA SILVA - - Santo Antonio do Aterradinho
Empreendimentos e Participações Ltda - - EVENTUAIS OCUPANTES - - LUCAS ESTEVES DE FREITAS - Vistos, Vista às
partes acerca dos esclarecimentos prestados pelo perito a fls.348/357, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. Fls.345:
Sem prejuízo, expeça-se mandado de levantamento do depósito de fls.234 em prol do perito. Int. - ADV: ROBERTO ELIAS
CURY (OAB 11747/SP), JULIANA CAMPOLINA REBELO HORTA (OAB 301795/SP)
Processo 3019413-04.2013.8.26.0224 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER - BRUNO CESAR SANTANA ALVES - - ROSELI SILVA PIRES - - SANTO
ANTONIO DO ATERRADINHO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o
pedido formulado por DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM em face de SANTO ANTÔNIO DO ATERRADINHO
EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. e o faço para incorporar ao patrimônio da expropriante o imóvel de matrícula
n° 91.180 do 1º Registro de Imóveis de Guarulhos, conforme memorial descritivo de fls. 13, bem como para condená-la no
pagamento de indenização à expropriada no valor de R$120.707,47 (cento e vinte mil, setecentos e sete reais e quarenta e
sete centavos) válido para outubro de 2013, corrigidos monetariamente desde a data de previsão do laudo pericial definitivo, e
acrescido de juros moratórios e compensatórios como acima indicado. Ante a sucumbência, arcará a expropriante com custas e
despesas processuais, bem como com os honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) calculados sobre a diferença
entre o valor da oferta inicial (sem o valor complementar) e o valor encontrado pelo laudo definitivo, ambos atualizados (visto
ser esse o valor que motivou a resistência do expropriado), considerando-se também os juros moratórios e compensatórios (cf.
STJ - REsp. nº 51.521-1-SP, j. 31.10.94). Após o trânsito em julgado expeça-se carta de adjudicação. P.R.I. - ADV: AMANDA
BEZERRA DE ALMEIDA (OAB 300632/SP), JULIANA CAMPOLINA REBELO HORTA (OAB 301795/SP), JOSE CARLOS PIRES
DE CAMPOS FILHO (OAB 225464/SP), ROBERTO ELIAS CURY (OAB 11747/SP), LUIZ ROBERTO DE AZEVEDO SOARES
CURY (OAB 111465/SP)
Processo 3020456-73.2013.8.26.0224 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER - VINICIUS TADEU SANT’ANA DO NASCIMENTO - - JULIANA
SANT’ANA DO NASCIMENTO - - SANTO ANTONIO DO ATERRADINHO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM em
face de VINICIUS TADEU SANT’ANA DO NASCIMENTO, JULIANA SANT’ANA DO NASCIMENTO E SANTO ANTÔNIO DO
ATERRADINHO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. e o faço para incorporar ao patrimônio da expropriante o
imóvel de matrícula n° 91.076 do 1º Registro de Imóveis de Guarulhos, conforme memorial descritivo de fls. 13, bem como para
condená-la no pagamento de indenização às requeridas no valor de R$87.782,00 (oitenta e sete mil, setecentos e oitenta e dois
reais), válido para setembro/2014, corrigidos monetariamente desde a data de previsão do laudo pericial definitivo, e acrescido
de juros moratórios e compensatórios como acima indicado. Ante a sucumbência, arcará o expropriante com custas e despesas
processuais, bem como com os honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) calculados sobre a diferença entre o
valor da oferta inicial (sem o valor complementar) e o valor encontrado pelo laudo definitivo, ambos atualizados (visto ser esse o
valor que motivou a resistência do expropriado), considerando-se também os juros moratórios e compensatórios (cf. STJ - REsp.
nº 51.521-1-SP, j. 31.10.94). Após o trânsito em julgado expeça-se carta de adjudicação. P.R.I. - ADV: ROBERTO ELIAS CURY
(OAB 11747/SP), AMANDA BEZERRA DE ALMEIDA (OAB 300632/SP)
Processo 3020980-70.2013.8.26.0224 - Procedimento Ordinário - Anulação de Débito Fiscal - Arnaldo Gomes Ribeiro MUNICIPIO DE GUARULHOS - Vistos. Defiro o bloqueio dos ativos financeiros da executada, nos termos do requerimento
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