TJSP 06/05/2015 -Pág. 1106 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de maio de 2015

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I

São Paulo, Ano VIII - Edição 1878

1106

180075/SP), JULIANE RODOLPHO FRAD GOMES (OAB 229087/SP)
Processo 0002462-68.2015.8.26.0077 - Carta Precatória Criminal - Inquirição de Testemunha (nº 0054416-71.2014.8.13.0362
- Vara Criminal) - WANDERSON JOSE DE PAULA - Vistos. Designo o dia 10/06/2015, às 15h50min, para realização da
audiência deprecada (oitiva das testemunhas José Roberto de Souza e Gilberto Bertaglia). Comunique-se o Juízo Deprecante
da designação supra, observando-se o que dispõe o Comunicado CG nº 822/2014. Expeça-se o necessário, intimando-se
o(s) defensor(res) constante(s) da deprecata. Em caso de o réu encontrar-se preso, requisitem-no a comparecer perante este
Juízo, oficiando-se à PM para providenciar a escolta. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: DOUGLAS DE SOUZA
BARBOSA (OAB 121727/MG)
Processo 0002462-68.2015.8.26.0077 - Carta Precatória Criminal - Inquirição de Testemunha (nº 0054416-71.2014.8.13.0362
- Vara Criminal) - WANDERSON JOSE DE PAULA - Conforme certidão de fls. 24, o réu está preso em outro Estado, razão pela
qual não há escolta para trazê-lo para audiência designada para o dia 10/06/2015. Assim, tendo em vista a necessidade de
reconhecimento do acusado pela vítima a ser ouvida na referida audiência, diligencie a serventia junto ao juízo deprecante se
há foto do réu nos autos, solicitando seu envio. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: DOUGLAS DE SOUZA BARBOSA (OAB 121727/
MG)
Processo 0002849-25.2011.8.26.0077 (077.01.2011.002849) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato Ana Cláudia Silvestre Barbosa - Por tempestivo, recebo o recurso de apelação interposto pela sentenciada ANA CLÁUDIA
SILVESTRE BARBOSA, às fls. 198/199. Intime-se o defensor a apresentar razões de apelação, em oito dias. Após, abra-se vista
ao Ministério Público para apresentação das contrarrazões. Por fim, aguarde-se a intimação pessoal da ré (fl. 196). Com as
razões e contrarrazões, tornem conclusos. - ADV: SILVIA ANDREA MAGNANI DA SILVA (OAB 321195/SP)
Processo 0003451-11.2014.8.26.0077 - Inquérito Policial - Decorrente de Violência Doméstica - D.S.S. - Diante do exposto,
JULGO IMPROCEDENTE a ação penal para ABSOLVER DANILO DOS SANTOS SILVA, qualificado nos autos, da imputação
contida na denúncia (art. 129, § 9° e art. 147, caput, ambos do Código Penal), com base no artigo 386, inciso VII, do Código de
Processo Penal. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. P. R. I. - ADV: AMAURI
CÉSAR BINI JÚNIOR (OAB 325235/SP)
Processo 0003696-27.2011.8.26.0077 (077.01.2011.003696) - Crime Contra a Ordem Tributária (L. 8.137/90) - Crimes contra
a Ordem Tributária - João Paulo de Castro Sanches - Sibelle Castro Sanches Ayres - Vistos. Por tempestivo, recebo o recurso
interposto pelo Ministério Público, às fls. 504. Abra-se vista à i. Promotora de Justiça para apresentação de razões, em 08
dias. Após, abra-se vista à defesa para contrarrazoar o apelo. Com as razões e contrarrazões, tornem conclusos. Cumpra-se.
Intimem-se. - ADV: GALBER HENRIQUE PEREIRA RODRIGUES (OAB 213199/SP)
Processo 0007446-37.2011.8.26.0077 (077.01.2011.007446) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto (art. 155) J.P.B.S. - K. - Antes de qualquer providência, abra-se vista ao defensor do(a) beneficiário(a) para manifestar-se, no prazo de
05 (cinco) dias, sobre o pedido de revogação da suspensão condicional do processo requerida pelo Ministério Público. Após,
tornem conclusos. - ADV: WAGNER ROBERTO GOMES GENEROSO (OAB 88779/SP)
Processo 0009014-25.2010.8.26.0077 (077.01.2010.009014) - Inquérito Policial - Furto (art. 155) - J.P. - A.C.L.R. - B.B.C. Por tempestivo, recebo o recurso interposto pelo réu ANTÔNIO CARLOS LOPES DOS REIS a fl. 288. Abra-se vista à defensora
para apresentação das razões recursais. Após, ao vista ao Ministério Público para contrarrazoar o apelo do réu. Por fim,
aguarde-se a intimação pessoal do réu (fl. 286). - ADV: SUELI DE SOUZA STUCHI (OAB 133665/SP), PATRICIA ALESSANDRA
DE OLIVEIRA SIMAO NUNES (OAB 148340/SP)
Processo 0009295-10.2012.8.26.0077 (077.01.2012.009295) - Inquérito Policial - Crimes de Trânsito - F.F.L. - Vistos. Por
tempestivo, recebo o recurso interposto pelo defensor do réu, à fls. 136. Intime-se seu defensor a apresentar razões de apelação.
Após, abra-se vista ao MP para contrarrazoar o apelo. Sem prejuízo, aguarde-se a intimação do réu (fls. 133). Cumpra-se.
Intimem-se. - ADV: ALESSANDRO FRANZOI (OAB 139570/SP)
Processo 0010814-49.2014.8.26.0077 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - J.P. - A.S.M.
- Vistos. 1. Proceda-se à notificação pessoal do(a)s acusado(a)s para oferecer(em) defesa prévia, por escrito, no prazo de 10
(dez) dias, podendo arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar
as provas que pretende produzir e, até o número de 05 (cinco), arrolar testemunhas, (art. 55, § 1º, da Lei nº 11.343, de 23 de
agosto de 2006). 2. Requisitem-se a(s) FA(s), solicitando-se ainda as certidões que dela(s) constarem. 3. Oficie-se à Delpol de
origem requisitando os laudos periciais faltantes referidos à fl. 29, parte final, conforme requerido pelo MP Cumpra-se. Intimemse. - ADV: ALEXANDRE KISHIMOTO (OAB 301236/SP)
Processo 0011335-62.2012.8.26.0077 (077.01.2012.011335) - Inquérito Policial - Violação de direito autoral - J.M.P.C. Vistos. Fls. 123: O conteúdo do despacho de fl. 118 pertence a este feito, mas o feito em que ele foi lançado, não, ou seja, fora
lançado no Proc. 0006534-35.2014, em curso por este Juízo. Assim, para sanar o equívoco, torno sem efeito o decidido à fl. 118
e prolato novo despacho: “Cumpridas todas as determinações, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São
Paulo, (1ª a 14ª de Direito Criminal Serviço de Entrada de Autos de Direito Criminal SEJ 2.1.5 Complexo Judiciário do Ipiranga
sala 40), observadas as formalidades legais. Anote-se na capa dos autos a data de ocorrência da prescrição da pretensão
punitiva. Intimem-se as partes.” Aponha o carimbo de “sem efeito” no despacho de fl. 118. Cumpra-se. Intimem-se. - ADV:
ALBERTO SAKON ISHIKIZO (OAB 89672/SP)
Processo 0013326-73.2012.8.26.0077 (077.01.2012.013326) - Inquérito Policial - Lesão Corporal - D.P.S. - Vistos. Tendo em
vista que o réu constituiu defensor (fls. 102), fixo a verba honorária ao defensor dativo em 60% do valor da tabela (código 301),
expedindo-se a certidão. Após, declaro encerrada a instrução, abrindo-se vista às partes para apresentação de memoriais finais,
em 05 dias. Intimem-se o novo defensor a apresentar memoriais finais no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: REGIS GERALDO
NASCIMENTO (OAB 211653/SP)
Processo 0014244-77.2012.8.26.0077 (077.01.2012.014244) - Auto de Prisão em Flagrante - Furto - L.C.G. - R.M. - Vistos.
Fls. 141/142: Tendo em vista que fora cumprido o mandado de prisão expedido em desfavor do acusado, atenda-se ao que
determina o Comunicado CG n. 03/2015, publicado em 20/01/2015, procedendo-se à anotação do cumprimento da ordem de
prisão, no Sistema SAJ/PG5, a fim de manter atualizado o BNMP (Banco Nacional de Mandados de Prisão), junto ao CNJ
(Resolução 137, CNJ). Tendo em vista que o acusado irá iniciar o cumprimento da pena em regime aberto, será ele submetido às
seguintes condições: a) não se ausentar da cidade, sem prévia autorização judicial; b) permanecer recolhido em sua residência,
dela ausentando-se apenas para o trabalho e em casos de necessidade; c) comparecimento pessoal e obrigatório em juízo,
mensalmente, para informar e justificar suas atividades, após remessa da carta de guia à Vara das Execuções Criminais local,
sob pena de revogação do benefício. Por fim, depreque-se à Comarca de Penápolis/SP a efetivação da advertência acima, com
urgência. Cumpra-se. Intimem-se. - ADV: DIEGO HENRIQUE AZEVEDO SANCHES (OAB 292390/SP)
Processo 0015464-47.2011.8.26.0077 (077.01.2011.015464) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito
- Jose Evangelista de Souza - Antes de qualquer providência, abra-se vista ao defensor do(a) beneficiário(a) para manifestarPublicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º