TJSP 20/05/2015 -Pág. 491 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de maio de 2015

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I

São Paulo, Ano VIII - Edição 1888

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provimento, v.u., DJU 6.3.06, p. 378), ora reduzida a zero. Seria, pois, aberta violação ao senso do razoável e ao princípio da
moralidade que o MUNICÍPIO DE ATIBAIA, que provê o autor de dispendioso serviço de home care , ainda tivesse que arcar
com recursos públicos, sempre exíguos à vista das crescentes demandas públicas com a astronômica multa de R$ 190.000,00
(38 x R$ 5.000,00 fls. 257, § 2º). Intimem-se. - ADV: PATRICIA BORGHI BRASILIO DE LIMA (OAB 242858/SP), ADRIANA
PEREIRA DOS SANTOS (OAB 230498/SP)
Processo 0004827-90.2012.8.26.0048 (048.01.2012.004827) - Ação Civil Pública - Ordenação da Cidade / Plano Diretor Municipio da Estancia de Atibaia - Agnaldo Mendes Ribeiro e outros - Vistos. À vista da postulação do MUNICÍPIO DE ATIBAIA
(fls. 1264/1267), EXCLUO a pessoa de HATSUO UENO do polo passivo da lide. Seja tal fato anotado nos registros próprios,
certificando-se. Ademais, sejam citadas as pessoas de ZENITTI OKADA e s/m YASUKO OKADA no endereço apontado a fls.
1266, item “b”. Expeça-se mandado. No mais, cite DAG IMÓVEIS SOCIEDADE CIVIL LTDA. por edital, como requerido. Por
fim, sejam tomadas as providências pleiteadas a fls. 1266, item “c”. Intimem-se. Ciência ao MINISTÉRIO PÚBLICO. - ADV:
REINALDO HASSEN (OAB 116676/SP), VITOR FRANCISCO RUSSOMANO CINTRA (OAB 250568/SP), EMILIO CARLOS DE
SOUSA LEAO (OAB 94468/SP), KATIA SHIMOHARA (OAB 277921/SP), EUDES COUTINHO DE ABREU JUNIOR (OAB 288218/
SP), MARCO AURÉLIO ANDRADE DE JESUS (OAB 200877/SP)
Processo 0005423-74.2012.8.26.0048 (048.01.2012.005423) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Fabia
Cristiana Freitas Almeida - Sergio Aparecido Leite - - Prefeitura da Estancia de Atibaia - Cumpra-se o V. Acórdão. Arquivem-se
os autos. - ADV: MONICA MONTANARI DE MARTINO (OAB 296870/SP), MARCIO ALEXANDRE BRAJON (OAB 265908/SP)
Processo 0006184-81.2007.8.26.0048 (048.01.2007.006184) - Desapropriação - Desapropriação - Município de Atibaia Donald Vieira de Melo e outros - Miguel Viana Santos - Rodrigo de Lima Guerreiro Borghi - Rodrigo de Lima Guerreiro Borghi
- - Rodrigo de Lima Guerreiro Borghi - - Rodrigo de Lima Guerreiro Borghi - Vistos. Sendo incontroversa a dívida no valor de R$
64.367,44 e porque nada obsta a expedição de precatório relativo a tal parte, hei por bem ACOLHER a postulação de HULDA
PEREIRA ROSA VIANA SANTOS e MIGUEL VIANA SANTOS (fls. 549/552). Expeça-se o competente precatório. Intimem-se. ADV: PAULA ROBERTA DE LACERDA PALO (OAB 250825/SP), MIGUEL FERREIRA DOS SANTOS (OAB 226063/SP), MAURO
SANCHES CHERFEM (OAB 90534/SP), RODRIGO DE LIMA GUERREIRO BORGHI (OAB 297870/SP)
Processo 0007227-92.2003.8.26.0048 (048.01.2003.007227) - Procedimento Ordinário - Estancia Lynce Hotel Ltda - Bani Bureau de Negocios Imobiliarios Ltda - Prefeitura Municipal da Estancia de Atibaia - - Jose Roberto Tricoli - À vista do
depósito judicial efetuado pelo executado ESTÂNCIA LYNCE HOTEL LTDA. para pagamento do valor remanescente do débito
exequendo (fls. 2105 - R$ 2.960,00), diga o MUNICÍPIO DE ATIBAIA se está satisfeito seu crédito. Em caso positivo, expeça-se
desde logo a guia de levantamento e venham conclusos para extinção. Do contrário, sem qualquer levantamento, conclusos. ADV: GABRIELLA FREGNI (OAB 146721/SP), GUILHERME TADEU PONTES BIRELLO (OAB 285662/SP), RAFAEL DE SÁES
MADEIRA (OAB 154569/SP), MARCEL ALEXANDRE PEDROSO TANOS (OAB 158665/SP), MARCOS TADEU CONTESINI
(OAB 61106/SP), MAURO SANCHES CHERFEM (OAB 90534/SP)
Processo 0007725-76.2012.8.26.0048 (048.01.2012.007725) - Procedimento Ordinário - Anulação de Débito Fiscal Italtractor Landroni Ltda - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Cumpra-se o V. Acórdão. Observando-se que o processo
tramita, agora, em formato eletrônico, requeira o ESTADO DE SÃO PAULO o que de direito, dentro em 10 dias. No silêncio,
arquive-se. - ADV: JIVAGO PETRUCCI (OAB 119026/SP), RAMON JULIO SUAREZ ROMARIS JUNIOR (OAB 252190/SP), JOSÉ
ERNESTO DE MATTOS LOURENÇO (OAB 36177/SP)
Processo 0010219-11.2012.8.26.0048 (048.01.2012.010219) - Procedimento Ordinário - Reajustes de Remuneração,
Proventos ou Pensão - Lucia Helena Toledano - - Vilma Luci de Moraes Almeida - Fazenda Pública do Estado de São Paulo Vistos. Cite-se o ESTADO DE SÃO PAULO, nos termos do artigo 730 do Código de Processo Civil (fls. 214/221). Intimem-se.
- ADV: HENRIQUE MARTINI MONTEIRO (OAB 249187/SP), CAMILA KÜHL PINTARELLI (OAB 299036/SP), THIAGO BIANCHI
DA ROCHA (OAB 322059/SP), RAUL MARCOLINO (OAB 323784/SP)
Processo 0012207-04.2011.8.26.0048 (048.01.2011.012207) - Procedimento Ordinário - Multas e demais Sanções - Ponto
Bem Seguro Corretora de Seguros Ltda - Prefeitura Municipal de Atibaia - 1. Anoto que os autos tramitam, doravante, em
formato digital. 2. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença, em vista da ocorrência de preclusão lógica. 3. Cumprido
o item 2, expeça-se guia de levantamento conforme postulado às fls. 319 e arquivem-se os autos. - ADV: MAURO SANCHES
CHERFEM (OAB 90534/SP), LUIZ FERNANDO BREGHIROLI DE LELLO (OAB 166568/SP)
Processo 0012736-86.2012.8.26.0048">0012736-86.2012.8.26.0048 (048.01.2012.012736) - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo /
Atualização - Municipio da Estancia de Atibaia - Mario Pio Viviani e outros - Cumpra-se o V. Acórdão. Certifique-se a respeito
do resultado destes embargos na execução e, a seguir, arquivem-se estes autos. - ADV: RODRIGO DE LIMA GUERREIRO
BORGHI (OAB 297870/SP), MIGUEL FERREIRA DOS SANTOS (OAB 226063/SP)
Processo 0012736-86.2012.8.26.0048">0012736-86.2012.8.26.0048/01 (apensado ao processo 0012736-86.2012.8.26) - Cumprimento de sentença Honorários Advocatícios - Hulda Pereira Rosa Viana Santos - Municipio da Estancia de Atibaia - Cite-se o MUNICÍPIO DE
ATIBAIA, nos termos do artigo 730 do Código de Processo Civil. Cuide a exequente, antes, de comprovar o recolhimento das
diligências do Oficial de Justiça, indispensáveis à expedição do mandado próprio. - ADV: RODRIGO DE LIMA GUERREIRO
BORGHI (OAB 297870/SP), MIGUEL FERREIRA DOS SANTOS (OAB 226063/SP)
Processo 0013454-83.2012.8.26.0048 (048.01.2012.013454) - Procedimento Ordinário - Irredutibilidade de Vencimentos Hilda Batista Ramos - Fazenda do Estado de São Paulo - - São Paulo Previdência - SPPREV - Vistos. Sobre a postulação de
HILDA (fls. 134), que se pronuncie a SPREV em dez dias. Intimem-se. - ADV: JAIRO LUIZ MARTINELLI DE OLIVEIRA (OAB
298044/SP), JOSÉ ROBERTO FELIX (OAB 289784/SP), DENNER PEREIRA (OAB 227881/SP)
Processo 0013703-05.2010.8.26.0048 (048.01.2010.013703) - Ação Civil Pública - Atos Administrativos - Ministério Público
do Estado de São Paulo - - Jai Dantas de Freitas e Sua Mulher - Aparecido da Cunha Lobo e outros - Durvalina Melchior Batista
- Vistos. RECEBO em seus regulares efeitos os r. recursos de apelação interpostos pelo MUNICÍPIO DE ATIBAIA (fls. 925/937)
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