TJSP 26/05/2015 -Pág. 1623 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de maio de 2015

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância

São Paulo, Ano VIII - Edição 1892

1623

Municipal de São Paulo - Embargdo: Vera Lucia Eder (E outros(as)) - Embargdo: Annita Dias da Silva - Embargdo: Antonio
Palacio - Embargdo: Aparecido de Freitas - Embargdo: Cicero Pedro da Silva - Embargdo: Davi Jose de Lima - Embargdo:
Denise Ferraz Albuquerque - Embargdo: Elisabete Medeiros Diogo - Embargdo: Fatima Sueli Moraes Rosa - Embargdo: Janeta
Zaidman Charatz - Embargdo: Jose Andre da Silva - Embargdo: Jose Celso de Santana - Embargdo: Leopoldina Isabel Person
Tambasco - Embargdo: Mara Pardini Bicudo Veras - Embargdo: Maria Bernadete Perherson Assis - Embargdo: Maria Cristina Real
Mendes Coroa - Embargdo: Maria Helena dos Santos Almeida - Embargdo: Maria Sarti - Embargdo: Marisia Claudia de Oliveira Embargdo: Miriam Lima Domingues Motta - Embargdo: Nevio Monteiro Diogo - Embargdo: Pedro Luiz Martins Pinto - Embargdo:
Philomena Lucia Murano - Embargdo: Raquel Leonor de Barros Fraga Moreira - Embargdo: Rubens Acsan - Embargdo: Santina
Rosa Ruivo da Silveira - Embargdo: Valdemar Joaquim dos Santos - Embargdo: Vera Lucia Eder - Embargdo: Waldemar Alves
- Nada a decidir por ora. Conveniente que se aguarde o julgamento definitivo da questão constitucional referente a URV - Tema
n° 5 do Supremo Tribunal Federal, posto que interpostos Embargos de Declaração contra o acórdão proferido no leading case
RE nº 561.836. Int. São Paulo, 29 de abril de 2015 . RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Raphael Andrade Pires de Campos (OAB: 257112/
SP) - Adriano Nonato Rosetti (OAB: 249115/SP) - André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849
- sala 502
Nº 0022354-11.2010.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Fazenda do
Estado de São Paulo - Embargdo: Valdelice da Silva Bisso (Justiça Gratuita) - Embargdo: Amália Talamoni Silveira - Embargdo:
Antonio Gomes - Embargdo: Antonio Marcelino Drigo - Embargdo: Ary Carlos da Silva - Embargdo: Eulália Gonçalves Santos Embargdo: Euripedes Nardi - Embargdo: Hélio de Mattos - Embargdo: Hercilia Paziani Pandochi - Embargdo: Iracema dos Santos
Landucci - Embargdo: Iracema Moraes Pereira - Embargdo: Iraci de Araújo Barbosa - Embargdo: Iria do Rosário Pereira Baptista
Pucega - Embargdo: Irma Panelli Mestriner - Embargdo: Joanna Pereira Rubio - Embargdo: João Albino Neto - Embargdo:
José Luiz Sartori - Embargdo: José Nascimento - Embargdo: Luiz de Almeida - Embargdo: Maria Benta da Silva - Embargdo:
Maria Gonçalves Machado - Embargdo: Maria Marques da Cunha - Embargdo: Milton Redivo - Embargdo: Mirtes Ferreira
Guidetti - Embargdo: Neide Camacho Medina - Embargdo: Nelson de Mattos - Embargdo: Noemia Aparecida de Andrade Souza
- Embargdo: Oswaldo Carvalho - Embargdo: Philomena Chiliano de Souza - Embargdo: Sônia Maria de Carvalho Rissati - Em
face do exposto, acolho os embargos de declaração, para tornar sem efeito a
decisão de fl. 668 e 669, seguindo em separado o exame de admissibilidade dos recursos especial e extraordinário
interpostos.
Intimem-se.
São Paulo, 7 de maio de 2015.
RICARDO ANAFE
Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público

- Magistrado(a) Rubens Rihl - Advs: Leydslayne Israel Lacerda (OAB: 301796/SP) (Procurador) - Cynthia Pollyanna de Faria
Franco (OAB: 171103/SP) (Procurador) - Danielle Gonçalves Pinheiro (OAB: 226424/SP) - Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB:
18842/SP) - Nelson Garcia Titos (OAB: 72625/SP) - Antonio Oropallo (OAB: 17925/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala
502
Nº 0022354-11.2010.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Fazenda do
Estado de São Paulo - Embargdo: Valdelice da Silva Bisso (Justiça Gratuita) - Embargdo: Amália Talamoni Silveira - Embargdo:
Antonio Gomes - Embargdo: Antonio Marcelino Drigo - Embargdo: Ary Carlos da Silva - Embargdo: Eulália Gonçalves Santos
- Embargdo: Euripedes Nardi - Embargdo: Hélio de Mattos - Embargdo: Hercilia Paziani Pandochi - Embargdo: Iracema dos
Santos Landucci - Embargdo: Iracema Moraes Pereira - Embargdo: Iraci de Araújo Barbosa - Embargdo: Iria do Rosário
Pereira Baptista Pucega - Embargdo: Irma Panelli Mestriner - Embargdo: Joanna Pereira Rubio - Embargdo: João Albino Neto
- Embargdo: José Luiz Sartori - Embargdo: José Nascimento - Embargdo: Luiz de Almeida - Embargdo: Maria Benta da Silva
- Embargdo: Maria Gonçalves Machado - Embargdo: Maria Marques da Cunha - Embargdo: Milton Redivo - Embargdo: Mirtes
Ferreira Guidetti - Embargdo: Neide Camacho Medina - Embargdo: Nelson de Mattos - Embargdo: Noemia Aparecida de Andrade
Souza - Embargdo: Oswaldo Carvalho - Embargdo: Philomena Chiliano de Souza - Embargdo: Sônia Maria de Carvalho Rissati
- Reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional referente a
URV - Tema nº 5 do STF - deverá ficar o recurso extraordinário sobrestado até pronunciamento final da Suprema Corte.
Quanto ao recurso especial, na medida em que a matéria a ser analisada no Supremo Tribunal Federal poderá refletir nestes
autos, conveniente que o
exame de admissibilidade seja realizado oportunamente.
Int.
São Paulo, 7 de maio de 2015.

RICARDO ANAFE
Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Rubens Rihl - Advs: Leydslayne Israel Lacerda (OAB: 301796/SP) (Procurador) - Cynthia Pollyanna de Faria
Franco (OAB: 171103/SP) (Procurador) - Danielle Gonçalves Pinheiro (OAB: 226424/SP) - Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB:
18842/SP) - Nelson Garcia Titos (OAB: 72625/SP) - Antonio Oropallo (OAB: 17925/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala
502
Nº 0022630-37.2013.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Fazenda do
Estado de São Paulo - Embargdo: Angela Aparecida Machado de Oliveira - Reconhecida a existência da repercussão geral da
questão constitucional referente a - Medicamento
- Estado - Registro - Ausência - Tema nº 500 do STF - deverá ficar o recurso extraordinário sobrestado até pronunciamento
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º