TJSP 10/06/2015 -Pág. 1294 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de junho de 2015

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância

São Paulo, Ano VIII - Edição 1901

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Ferreira de Souza - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 25 de novembro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Maurício Fiorito - Advs: Claudio Cesar Carneiro Barreiros (OAB: 95640/
SP) - Juliana Raquel Vila Real Santos Moraes (OAB: 262092/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0022266-36.2011.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Haroldo
Pimentel Camargo (E outros(as)) - Embargte: Ana Ferreira Faustino - Embargte: Antonio Roberto de Souza - Embargte: Aquilino
Clemente Soto Sobrinho - Embargte: Dirce Cravo de Araujo - Embargte: Dircira Vieira Martins - Embargte: Irio Alma - Embargte:
Joao Batista Ferreira dos Santos - Embargte: Jose Carlos Plazas - Embargte: Jose Nicodemos Pereira Lopes - Embargte: Jose
Roberto de Oliveira - Embargte: Julieta Cury - Embargte: Luiz Jayme Saran - Embargte: Maria Antonia Rossini - Embargte: Maria
Aparecida Cardoso Miranda - Embargte: Maria Aparecida Garcia - Embargte: Maria Clarice Errera - Embargte: Maria Teresinha
Horacio - Embargte: Marilene Aparecida Torquatro - Embargte: Nabor Fernando Dechichi - Embargte: Nely Antonia Malimpensa
- Embargte: Nilda Abdo Gorayb Florio - Embargte: Orestes da Silva - Embargte: Rosa Cury Zanforlin - Embargte: Suely Paiva
de Caldas - Embargte: Tania Lucia Penteado da Silva - Embargte: Therezinha Florentino - Embargte: Valdemir Pedro Bracale
- Embargte: Vitorino Luiz Calefi - Embargte: Walter Gomes - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo (E outros(as)) Embargdo: Sao Paulo Previdencia Spprev - Nos termos da r. decisão no RE nº 764.332/SP, de 28/02/2014, publicada no DJe de
21/03/2014, proferida pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, que considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo
a este, nos termos do artigo 543-B, § 2º, do Código de Processo Civil, fica inadmitido o presente recurso extraordinário. Int.
São Paulo, 11 de novembro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Aroldo Viotti - Advs: RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB: 126465/SP) - Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP) - Messias
Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP) - Lucas Melo Nóbrega (OAB: 272529/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio,
849 - sala 503
Nº 0022266-36.2011.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Haroldo
Pimentel Camargo (E outros(as)) - Embargte: Ana Ferreira Faustino - Embargte: Antonio Roberto de Souza - Embargte: Aquilino
Clemente Soto Sobrinho - Embargte: Dirce Cravo de Araujo - Embargte: Dircira Vieira Martins - Embargte: Irio Alma - Embargte:
Joao Batista Ferreira dos Santos - Embargte: Jose Carlos Plazas - Embargte: Jose Nicodemos Pereira Lopes - Embargte: Jose
Roberto de Oliveira - Embargte: Julieta Cury - Embargte: Luiz Jayme Saran - Embargte: Maria Antonia Rossini - Embargte: Maria
Aparecida Cardoso Miranda - Embargte: Maria Aparecida Garcia - Embargte: Maria Clarice Errera - Embargte: Maria Teresinha
Horacio - Embargte: Marilene Aparecida Torquatro - Embargte: Nabor Fernando Dechichi - Embargte: Nely Antonia Malimpensa
- Embargte: Nilda Abdo Gorayb Florio - Embargte: Orestes da Silva - Embargte: Rosa Cury Zanforlin - Embargte: Suely Paiva
de Caldas - Embargte: Tania Lucia Penteado da Silva - Embargte: Therezinha Florentino - Embargte: Valdemir Pedro Bracale
- Embargte: Vitorino Luiz Calefi - Embargte: Walter Gomes - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo (E outros(as)) Embargdo: Sao Paulo Previdencia Spprev - Admito, pois, o recurso especial. Subam os autos ao E. Superior Tribunal de Justiça.
São Paulo, 11 de novembro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Aroldo Viotti - Advs: RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB: 126465/SP) - Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP) - Messias
Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP) - Lucas Melo Nóbrega (OAB: 272529/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio,
849 - sala 503
Nº 0022279-98.2012.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Agravo - São Paulo - Agvte/Agvdo: Fazenda do Estado de
São Paulo - Agvdo/Agvte: Elizabete Alves Pires (E outros(as)) - Agvdo/Agvte: Glauco Jose Lotti Craveiro Junior - Inadmito,
pois, o recurso especial. São Paulo, 14 de novembro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de
Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Marcello Garcia (OAB: 169048/SP)
(Procurador) - Guilherme Graciliano Araújo Lima (OAB: 329161/SP) - Paula Renata de Lima Tedesco (OAB: 262136/SP) - Fábio
Roberto Piozzi (OAB: 167526/SP) - Edson Ricardo Pontes (OAB: 179738/SP) - Uliane Rodrigues Milanesi de Magalhães Chaves
(OAB: 184512/SP) - Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB: 211735/SP) - Gustavo Martin Teixeira Pinto (OAB: 206949/SP) - - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0022279-98.2012.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Agravo - São Paulo - Agvte/Agvdo: Fazenda do Estado de
São Paulo - Agvdo/Agvte: Elizabete Alves Pires (E outros(as)) - Agvdo/Agvte: Glauco Jose Lotti Craveiro Junior - Inadmito,
pois, o recurso especial. São Paulo, 14 de novembro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de
Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Marcello Garcia (OAB: 169048/SP)
(Procurador) - Guilherme Graciliano Araújo Lima (OAB: 329161/SP) - Paula Renata de Lima Tedesco (OAB: 262136/SP) - Fábio
Roberto Piozzi (OAB: 167526/SP) - Edson Ricardo Pontes (OAB: 179738/SP) - Uliane Rodrigues Milanesi de Magalhães Chaves
(OAB: 184512/SP) - Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB: 211735/SP) - Gustavo Martin Teixeira Pinto (OAB: 206949/SP) - - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0022314-86.2013.8.26.0000/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Jundiaí - Embargte: Tim Celular S/A
- Embargdo: Prefeitura Municipal de Jundiaí - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 16 de janeiro de 2015. RICARDO
ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Rodolfo César Milano - Advs: Arnoldo de
Freitas Junior (OAB: 161403/SP) - Juliana Marques Braga (OAB: 285699/SP) - Fabiano Pereira Tamate (OAB: 218590/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0022327-58.2011.8.26.0161/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Diadema - Embargte: Instituto Nacional
do Seguro Social INSS - Embargdo: Severino Ramos de Lima - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 7 de novembro de
2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção
de Direito Público) - Advs: Ana Carolina Guidi Trovó (OAB: 123657/SP) - Dirceu Scariot (OAB: 98137/SP) - Marcio Scariot (OAB:
163161/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0022327-58.2011.8.26.0161/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Diadema - Embargte: Instituto Nacional
do Seguro Social INSS - Embargdo: Severino Ramos de Lima - Embargos nº 0022327-58.2011.8.26.0161/50000 Vistos, À Mesa
para Julgamento com o Voto nº 20.105. São Paulo, 19 de agosto de 2013. LUIZ DE LORENZI Relator - Magistrado(a) Luiz De
Lorenzi - Advs: Ana Carolina Guidi Trovó (OAB: 123657/SP) - Dirceu Scariot (OAB: 98137/SP) - Marcio Scariot (OAB: 163161/
SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503

Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º