TJSP 04/08/2015 -Pág. 405 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de agosto de 2015

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I

São Paulo, Ano VIII - Edição 1938

405

Processo 1013355-61.2014.8.26.0037 - Embargos à Execução Fiscal - Extinção do Crédito Tributário - Santpar Administração
LTDa - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ficam as partes intimadas da r.sentença do seguinte teor: Posto isto e tudo
mais que dos autos consta, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos para determinar que a cobrança do débito
corresponda apenas ao título que embasou a demanda executiva.Devido à sucumbência recíproca, cada parte arcará com
metade do pagamento das custas e despesas processuais, bem como com os honorários advocatícios de seus respectivos
patronos, já considerando também a sucumbência nos embargos em apenso. Extraia-se cópia desta, juntando-se nos autos dos
embargos em apenso (autos de n. 2427/2014 - 1013355-61.2014 digital).Prossiga-se na execução.P.R.I. - ADV: SARA CORREA
FATTORI (OAB 87005/SP), VANESSA ALECIO DAL ROVERE (OAB 282933/SP), ANDREA LUPO (OAB 278704/SP)
Processo 1500019-30.2014.8.26.0037 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Priscila Marques Ferrao - Vistos. O veículo com restrição Renajud não foi localizado
pelo Oficial de Justiça, para cumprimento do mandado de penhora, conforme certidão de fls.64. Requeira a exequente o que
de direito. No silêncio, aguarde-se provocação, nos termos do artigo 40 da LEF. Int. - ADV: ANDREA PESSE VESCOVE (OAB
317662/SP), SARA CORREA FATTORI (OAB 87005/SP)
Processo 1500025-37.2014.8.26.0037 (apensado ao processo 1500037-51.2014.8.26) - Execução Fiscal - IPVA - Imposto
Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Bolzan Veiculos Ltda - Vistos. Diga o
excepto. Int. - ADV: ADERSON ELIAS DE CAMPOS (OAB 45653/SP), GIOVANA POLO FERNANDES (OAB 152689/SP)
Processo 1500027-07.2014.8.26.0037 (apensado ao processo 1500037-51.2014.8.26) - Execução Fiscal - IPVA - Imposto
Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Bolzan Veiculos Ltda - Vistos. Diga o
excepto. Int. - ADV: GIOVANA POLO FERNANDES (OAB 152689/SP), ADERSON ELIAS DE CAMPOS (OAB 45653/SP)
Processo 1500030-59.2014.8.26.0037 (apensado ao processo 1500037-51.2014.8.26) - Execução Fiscal - IPVA - Imposto
Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Bolzan Veiculos Ltda - Vistos. Diga o
excepto. Int. - ADV: GIOVANA POLO FERNANDES (OAB 152689/SP), ADERSON ELIAS DE CAMPOS (OAB 45653/SP)
Processo 1500031-44.2014.8.26.0037 (apensado ao processo 1500037-51.2014.8.26) - Execução Fiscal - IPVA - Imposto
Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Bolzan Veiculos Ltda - Vistos. Diga o
excepto. Int. - ADV: ADERSON ELIAS DE CAMPOS (OAB 45653/SP), GIOVANA POLO FERNANDES (OAB 152689/SP)
Processo 1500032-29.2014.8.26.0037 (apensado ao processo 1500037-51.2014.8.26) - Execução Fiscal - IPVA - Imposto
Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Bolzan Veiculos Ltda - Vistos. Diga o
excepto. Int. - ADV: ADERSON ELIAS DE CAMPOS (OAB 45653/SP), GIOVANA POLO FERNANDES (OAB 152689/SP)
Processo 1500033-14.2014.8.26.0037 (apensado ao processo 1500037-51.2014.8.26) - Execução Fiscal - IPVA - Imposto
Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Bolzan Veiculos Ltda - Vistos. Diga o
excepto. Int. - ADV: GIOVANA POLO FERNANDES (OAB 152689/SP), ADERSON ELIAS DE CAMPOS (OAB 45653/SP)
Processo 1500035-81.2014.8.26.0037 (apensado ao processo 1500037-51.2014.8.26) - Execução Fiscal - IPVA - Imposto
Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Bolzan Veiculos Ltda - Vistos. Diga o
excepto. Int. - ADV: ADERSON ELIAS DE CAMPOS (OAB 45653/SP), GIOVANA POLO FERNANDES (OAB 152689/SP)
Processo 1500036-66.2014.8.26.0037 (apensado ao processo 1500037-51.2014.8.26) - Execução Fiscal - IPVA - Imposto
Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Bolzan Veiculos Ltda - Vistos. Diga o
excepto. Int. - ADV: ADERSON ELIAS DE CAMPOS (OAB 45653/SP), GIOVANA POLO FERNANDES (OAB 152689/SP)
Processo 1500037-51.2014.8.26.0037 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores
- Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Bolzan Veiculos Ltda - Vistos. Diga o excepto. Int. - ADV: GIOVANA POLO
FERNANDES (OAB 152689/SP), ADERSON ELIAS DE CAMPOS (OAB 45653/SP)
Processo 1500038-36.2014.8.26.0037 (apensado ao processo 1500037-51.2014.8.26) - Execução Fiscal - IPVA - Imposto
Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Bolzan Veiculos Ltda - Vistos. Diga o
excepto. Int. - ADV: GIOVANA POLO FERNANDES (OAB 152689/SP), ADERSON ELIAS DE CAMPOS (OAB 45653/SP)
Processo 1500046-13.2014.8.26.0037 (apensado ao processo 1500037-51.2014.8.26) - Execução Fiscal - IPVA - Imposto
Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Bolzan Veiculos Ltda - Vistos. Diga o
excepto. Int. - ADV: GIOVANA POLO FERNANDES (OAB 152689/SP), ADERSON ELIAS DE CAMPOS (OAB 45653/SP)
Processo 1500047-95.2014.8.26.0037 (apensado ao processo 1500037-51.2014.8.26) - Execução Fiscal - IPVA - Imposto
Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Bolzan Veiculos Ltda - Vistos. Diga o
excepto. Int. - ADV: ADERSON ELIAS DE CAMPOS (OAB 45653/SP), GIOVANA POLO FERNANDES (OAB 152689/SP)
Processo 1500048-80.2014.8.26.0037 (apensado ao processo 1500037-51.2014.8.26) - Execução Fiscal - IPVA - Imposto
Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Bolzan Veiculos Ltda - Vistos. Diga o
excepto. Int. - ADV: ADERSON ELIAS DE CAMPOS (OAB 45653/SP), GIOVANA POLO FERNANDES (OAB 152689/SP)
Processo 1500049-65.2014.8.26.0037 (apensado ao processo 1500037-51.2014.8.26) - Execução Fiscal - IPVA - Imposto
Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Bolzan Veiculos Ltda - Vistos. Diga o
excepto. Int. - ADV: GIOVANA POLO FERNANDES (OAB 152689/SP), ADERSON ELIAS DE CAMPOS (OAB 45653/SP)
Processo 1500050-50.2014.8.26.0037 (apensado ao processo 1500037-51.2014.8.26) - Execução Fiscal - IPVA - Imposto
Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Bolzan Veiculos Ltda - Vistos. Diga o
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