TJSP 12/08/2015 -Pág. 1143 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de agosto de 2015

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância

São Paulo, Ano VIII - Edição 1944

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Nº 0508931-57.2011.8.26.0451 - Processo Físico - Apelação - Piracicaba - Apelante: Prefeitura Municipal de Piacicaba Apelado: Mercedes Pacheco e Chaves Lunardelli - Nos termos da r. decisão no ARE nº 748.371/MT, de 06/06/2013, publicada no
DJe de 01/08/2013, proferida pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, que considerou inexistente a repercussão geral em caso
análogo a este, nos termos do artigo 543-B, § 2º, do Código de Processo Civil, fica inadmitido o presente recurso extraordinário.
Int. São Paulo, 17 de abril de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Gilvania Rodrigues Cobus Procopio (OAB: 135517/SP) (Procurador) Juraci Ines Chiarini Vicente (OAB: 59561/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0508957-96.2007.8.26.0224 - Processo Físico - Apelação - Guarulhos - Apelante: Prefeitura Municipal de Guarulhos Apelado: Osorio Cavalcante dos Santos - Desta forma, quanto à questão decidida em sede de recurso repetitivo, com base no
que dispõe o artigo 543-C,§ 7º, inciso I, do CPC, nega-se seguimento ao Recurso Especial, inadmitindo-o no que diz respeito ao
mais. São Paulo, 11 de abril de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Luzia Aparecida Barbosa Neves (OAB: 87062/SP) (Procurador) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0509130-23.2007.8.26.0224 - Processo Físico - Apelação - Guarulhos - Apelante: Prefeitura Municipal de Guarulhos Apelado: Enzo Bizognini Filho - Desta forma, quanto à questão decidida em sede de recurso repetitivo, com base no que dispõe
o artigo 543-C,§ 7º, inciso I, do CPC, nega-se seguimento ao Recurso Especial, inadmitindo-o no que diz respeito ao mais. São
Paulo, 11 de abril de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Fortes
Muniz - Advs: Adelaine Cristina Sementille (OAB: 233960/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0510328-98.2006.8.26.0590 - Processo Físico - Apelação - São Vicente - Apelante: Prefeitura Municipal de São Vicente
- Apelado: Laura Dias Sordo e Outros - Interessado: Maria Lucia Felix de Souza - Desta forma, quanto à questão decidida em
sede de recurso repetitivo, com base no que dispõe o
artigo 543-C, § 7º, inciso I, do CPC, nega-se seguimento ao Recurso Especial, inadmitindo-o no que diz respeito ao mais.
São Paulo, 12 de junho de 2015.
RICARDO ANAFE
Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Roberto Martins de Souza - Advs: Isabella Cardoso Adegas (OAB: 175542/SP) (Procurador) - Guilherme
Augusto Geisel (OAB: 152469/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0510698-04.2009.8.26.0451 - Processo Físico - Apelação - Piracicaba - Apelante: Prefeitura Municipal de Piracicaba
- Apelado: Construtora Andrade & Campos S/A - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 27 de abril de 2015.
RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de
Direito Público) - Advs: Rosana Aparecida Geraldo Pires (OAB: 132898/SP) (Procurador) - Juraci Ines Chiarini Vicente (OAB:
59561/SP) (Procurador) - Claudio Bini (OAB: 52887/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0512213-47.2007.8.26.0224 - Processo Físico - Apelação - Guarulhos - Apelante: Prefeitura Municipal de Guarulhos
- Apelado: Antonio Lemos Padua - Desta forma, quanto à questão decidida em sede de recurso repetitivo, com base no que
dispõe o artigo 543-C,§ 7º, inciso I, do CPC, nega-se seguimento ao Recurso Especial, inadmitindo-o no que diz respeito ao
mais. São Paulo, 27 de abril de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Osvaldo Capraro - Advs: Carlos Andrade (OAB: 34321/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0514813-41.2007.8.26.0224 - Processo Físico - Apelação - Guarulhos - Apelante: Prefeitura Municipal de Guarulhos Apelado: Ac Jovita Gomes Ferreira - Desta forma, quanto à questão decidida em sede de recurso repetitivo, com base no que
dispõe o artigo 543-C,§ 7º, inciso I, do CPC, nega-se seguimento ao Recurso Especial, inadmitindo-o no que diz respeito ao
mais. São Paulo, 16 de abril de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Rodrigues de Aguiar - Advs: Carlos Andrade (OAB: 34321/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0514954-60.2007.8.26.0224 - Processo Físico - Apelação - Guarulhos - Apelante: Prefeitura Municipal de Guarulhos Apelado: Jose Antonio Queiroz e S/mr - Desta forma, quanto à questão decidida em sede de recurso repetitivo, com base no
que dispõe o artigo 543-C,§ 7º, inciso I, do CPC, nega-se seguimento ao Recurso Especial, inadmitindo-o no que diz respeito ao
mais. São Paulo, 9 de abril de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Lizandra do Amparo Pires (OAB: 281295/SP) (Procurador) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0515013-48.2007.8.26.0224 - Processo Físico - Apelação - Guarulhos - Apelante: Prefeitura Municipal de Guarulhos Apelado: Nilson Alves de Almeida - Desta forma, quanto à questão decidida em sede de recurso repetitivo, com base no que
dispõe o artigo 543-C,§ 7º, inciso I, do CPC, nega-se seguimento ao Recurso Especial, inadmitindo-o no que diz respeito ao
mais. São Paulo, 11 de abril de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Carlos Andrade (OAB: 34321/SP) - Adelaine Cristina Sementille (OAB:
233960/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0515147-75.2007.8.26.0224 - Processo Físico - Apelação - Guarulhos - Apelante: Prefeitura Municipal de Guarulhos Apelado: Igreja Presbiteriana da Penha - Desta forma, quanto à questão decidida em sede de recurso repetitivo, com base no
que dispõe o artigo 543-C,§ 7º, inciso I, do CPC, nega-se seguimento ao Recurso Especial, inadmitindo-o no que diz respeito ao
mais. São Paulo, 28 de abril de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Rodolfo César Milano - Advs: Candida Maria Ribamar Sacchi (OAB: 26617/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849
- sala 503
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