TJSP 20/08/2015 -Pág. 1416 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de agosto de 2015

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância

São Paulo, Ano VIII - Edição 1950

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Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Henrique Harris Júnior - Advs: Clayton Fredi (OAB: 242965/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio,
849 - sala 503
Nº 0518500-26.2007.8.26.0224 - Processo Físico - Apelação - Guarulhos - Apelante: Prefeitura Municipal de Guarulhos
- Apelado: Ac Jandira F B da Silva - Desta forma, quanto à questão decidida em sede de recurso repetitivo, com base no que
dispõe o artigo 543-C,§ 7º, inciso I, do CPC, nega-se
seguimento ao Recurso Especial, inadmitindo-o no que diz respeito ao mais.
São Paulo, 29 de maio de 2015.
RICARDO ANAFE
Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Cláudio Marques - Advs: Carlos Alberto Franzolin (OAB: 71170/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala
503
Nº 0518574-80.2007.8.26.0224 - Processo Físico - Apelação - Guarulhos - Apelante: Prefeitura Municipal de Guarulhos Apelado: Cleunice Maria dos Santos - Desta forma, quanto à questão decidida em sede de recurso repetitivo, com base no que
dispõe o artigo 543-C,§ 7º, inciso I, do CPC, nega-se
seguimento ao Recurso Especial, inadmitindo-o no que diz respeito ao mais.
São Paulo, 30 de maio de 2015.
RICARDO ANAFE
Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Eutálio Porto - Advs: Clayton Fredi (OAB: 242965/SP) (Procurador) - Lisonete Risola Dias (OAB: 215836/
SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0518627-61.2007.8.26.0224 - Processo Físico - Apelação - Guarulhos - Apelante: Prefeitura Municipal de Guarulhos
- Apelado: Sebastiao Jose Cortes - Desta forma, quanto à questão decidida em sede de recurso repetitivo, com base no que
dispõe o artigo 543-C,§ 7º, inciso I, do CPC, nega-se
seguimento ao Recurso Especial, inadmitindo-o no que diz respeito ao mais.
São Paulo, 30 de maio de 2015.
RICARDO ANAFE
Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Rodrigues de Aguiar - Advs: Candida Maria Ribamar Sacchi (OAB: 26617/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro
Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0519416-60.2007.8.26.0224 - Processo Físico - Apelação - Guarulhos - Apelante: Prefeitura Municipal de Guarulhos Apelado: Custodio Ribeiro F. Leite Filho - Desta forma, quanto à questão decidida em sede de recurso repetitivo, com base no
que dispõe o artigo 543-C,§ 7º, inciso I, do CPC,
nega-se seguimento ao Recurso Especial, inadmitindo-o no que diz respeito ao mais.
São Paulo, 30 de maio de 2015.
RICARDO ANAFE
Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Eutálio Porto - Advs: Carlos Andrade (OAB: 34321/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala
503
Nº 0519481-55.2007.8.26.0224 - Processo Físico - Apelação - Guarulhos - Apelante: Prefeitura Municipal de Guarulhos Apelado: Imob e Comercial Pirucaia Ltda - Desta forma, quanto à questão decidida em sede de recurso repetitivo, com base no
que dispõe o artigo 543-C,§ 7º, inciso I, do CPC,
nega-se seguimento ao Recurso Especial, inadmitindo-o no que diz respeito ao mais.
São Paulo, 16 de maio de 2015.
RICARDO ANAFE
Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Raul De Felice - Advs: Carlos Alberto Franzolin (OAB: 71170/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala
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