TJSP 14/09/2015 -Pág. 844 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de setembro de 2015

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano VIII - Edição 1966

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decisões proferidas pelo Colendo Supremo tribunal Federal nos leading cases dos Temas 655,657, 660 e 339. Recebo a petição
e mantenho a decisão por seus fundamentos. Remetam-se os autos à E. Presidência da Oitava Turma Recursal deste Colégio
Recursal, com as homenagens de estilo. Int. - Magistrado(a) Rogério Marrone de Castro Sampaio - Advs: Helder Massaki
Kanamaru (OAB: 111887/SP) - Thais de Mello Lacroux (OAB: 183762/SP) - Carlos Araujo Ibiapino (OAB: 242286/SP) - CEP
01501-900, Fone: 2171-6315
Nº 1022737-30.2014.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado - São Paulo - Recorrente: Diego Romero Lioi Recorrido: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Em sendo reconhecida a existência da repercussão geral das
questões constitucionais referentes aos TEMAS nº 551 (extensão de direitos dos servidores públicos efetivos aos servidores
e empregados públicos contratados para atender necessidade temporária e excepcional do setor público), e nº 810 (validade
da correção monetária e dos juros moratórios incidentes sobre condenações impostas à Fazenda Pública segundo os índices
oficiais de remuneração básica da caderneta de poupança (Taxa Referencial TR), conforme determina o art. 1º-F da Lei
9.494/1997, com a redação dada pela Lei 11.960/2009), debatidas nos Recursos Extraordinários, deverão estes ser sobrestados
até pronunciamento definitivo do Plenário do colendo Supremo Tribunal Federal. Int. - Magistrado(a) Rogério Marrone de Castro
Sampaio - Advs: Allan Cesar Ribeiro (OAB: 346449/SP) - Renan Teles Campos de Carvalho (OAB: 329172/SP) (Procurador) CEP 01501-900, Fone: 2171-6315

DESPACHO
Nº 0021207-13.2011.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Recurso Extraordinário - São Paulo - Requerente: Cremilda
Paulino Jorge da Cruz - Requerente: Marcia Lea Pagani Bispo - Requerente: Ana Valéria Dolinger - Requerente: Lucia Sarti Requerente: Cleonice Alves de Carvalho - Requerente: Dirce Francisco Moço Nascimento - Requerente: Roseli Anitéli Silverio Requerente: Maria Carmina Di Petta - Requerente: Rosangela Sofia Izzo - Requerente: Regina Marcia Casamayor - Requerente:
Greudilene Mendes Martins da Silva - Requerente: Nilva Junqueira - Requerente: Miriam Lima Domingues Motta - Requerente:
Delcinélia Aparecida dos Santos - Requerente: Maria Margarete de Freitas Miguel - Requerente: Solange Aparecida Marques
Silva - Requerente: Vania Elisabete Forti Chistofoletti - Requerente: Ana Lucia da Silva - Requerente: Maria Tereza Antonio Requerente: Vanilda de Sá Lopes - Requerente: Ivani Aparecida Lazanha - Requerente: Elaine Silva Mota - Requerente: Ivone
Lilo Molin - Requerente: Aparecida de Fatima Pereira - Requerente: Antonio Henrique Torres - Requerente: Jose Ira de Oliveira
- Requerido: Municipalidade de São Paulo - Vistos. Nos termos da r. decisão no ARE nº 652777 (Tema nº 483 da sistemática
de repercussão geral), de 23/04/2015, publicada no DJE de 01/07/2015, proferida pelo Colendo Supremo Tribunal Federal,
que negou provimento ao recurso extraordinário, fixando a tese de que é legítima a publicação, inclusive em sítio eletrônico
mantido pela Administração Pública, dos nomes dos seus servidores e do valor dos correspondentes vencimentos e vantagens
pecuniárias, decisão essa exarada em caso análogo a este, fica prejudicado o presente recurso extraordinário. Int. São Paulo,
3 de setembro de 2015. - Magistrado(a) Rogério Marrone de Castro Sampaio - Advs: Ana Cristina de Moura (OAB: 134361/SP) Leon Rogério Gonçalves de Carvalho (OAB: 209213/SP) (Procurador) - CEP 01501-900, Fone: 2171-6315
Nº 0027506-40.2010.8.26.0053 - Processo Físico - Recurso Inominado - São Paulo - Recorrente: Osvaldo Matias da Silva
- Recorrente: José Lourenço de Lima - Recorrente: José Nelson da Silva - Recorrido: A Municipalidade de São Paulo - Vistos.
Tendo em vista a aparente divergência entre o decidido nestes autos e no Tema nº 483 da sistemática de repercussão geral do
Colendo Supremo Tribunal Federal, e considerando que o(a) MM. Juiz(a) Relator(a) e o(a) MM. 2º Juiz(a) não mais integram a
Turma Julgadora, encaminhe-se o feito ao(à) MM. 3º Juiz(a) da E. Turma da Fazenda Pública. Int. São Paulo, 10 de setembro de
2015. - Magistrado(a) Rogério Marrone de Castro Sampaio - Advs: Antoniel Bispo dos Santos Filho (OAB: 185164/SP) - Kleber
Bispo dos Santos (OAB: 207847/SP) - Leon Rogério Gonçalves de Carvalho (OAB: 209213/SP) - CEP 01501-900, Fone: 21716315
Nº 0027701-25.2010.8.26.0053 - Processo Físico - Recurso Inominado - São Paulo - Recorrente: Edison Bernardes de
Castilho - Recorrente: Deise Alves de Amorim - Recorrente: Eliane Aparecida Garcia - Recorrente: Denise de Lourdes Maion Recorrente: Antonio Carlos Barbosa Cintra de Souza - Recorrente: Maria de Fátima Santos Oliveira - Recorrente: Carlos Alberto
Gomes da Costa - Recorrido: A Municipalidade de São Paulo - Vistos. Tendo em vista a aparente divergência entre o decidido
nestes autos e no Tema nº 483 da sistemática de repercussão geral do Colendo Supremo Tribunal Federal, e considerando que
os MM. Juízes da E. Turma Julgadora não mais a integram, redistribua-se o feito nessa E. Turma da Fazenda Pública. Int. São
Paulo, 9 de setembro de 2015. - Magistrado(a) Rogério Marrone de Castro Sampaio - Advs: Antoniel Bispo dos Santos Filho
(OAB: 185164/SP) - Marcio Odilon Bittencourt (OAB: 290974/SP) - Kleber Bispo dos Santos (OAB: 207847/SP) - Reginaldo
Souza Guimarães (OAB: 210677/SP) (Procurador) - Roger Francisco Borges (OAB: 311929/SP) (Procurador) - CEP 01501-900,
Fone: 2171-6315
Nº 0028490-24.2010.8.26.0053 - Processo Físico - Recurso Inominado - São Paulo - Recorrente: Nilde Cavassa Pimentel
- Recorrido: A Municipalidade de São Paulo - Vistos. Tendo em vista a aparente divergência entre o decidido nestes autos e no
Tema nº 483 da sistemática de repercussão geral do Colendo Supremo Tribunal Federal, e considerando que os MM. Juízes
da E. Turma Julgadora não mais a integram, redistribua-se o feito nessa E. Turma da Fazenda Pública. Int. São Paulo, 9 de
setembro de 2015. - Magistrado(a) Rogério Marrone de Castro Sampaio - Advs: Luciana Helena Dessimoni Cesário (OAB:
166232/SP) - Reginaldo Souza Guimarães (OAB: 210677/SP) (Procurador) - CEP 01501-900, Fone: 2171-6315
Nº 0029323-42.2010.8.26.0053 - Processo Físico - Recurso Inominado - São Paulo - Recorrente: Lucia Regina Borecki
Carrillo - Recorrido: Fazenda Pública do Municipio de São Paulo - Vistos. Tendo em vista a aparente divergência entre o decidido
nestes autos e no Tema nº 483 da sistemática de repercussão geral do Colendo Supremo Tribunal Federal, e considerando que
o(a) MM. Juiz(a) Relator(a) e o(a) MM. 2º Juiz(a) não mais integram a Turma Julgadora, encaminhe-se o feito ao(à) MM. 3º
Juiz(a) da E. Turma da Fazenda Pública. Int. São Paulo, 9 de setembro de 2015. - Magistrado(a) Rogério Marrone de Castro
Sampaio - Advs: Hector Luiz Borecki Carrillo (OAB: 250028/SP) - Julia Caiuby de Azevedo Antunes Oliveira (OAB: 207100/SP)
(Procurador) - CEP 01501-900, Fone: 2171-6315
Nº 0033220-78.2010.8.26.0053 - Processo Físico - Recurso Inominado - São Paulo - Recorrente: Maria Ozelia de Freitas
- Recorrente: Claudia Rosana da Silva - Recorrente: Arlene Marcondes de Sozua Mendes - Recorrente: Silmara Costa Curcio
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º