TJSP 01/10/2015 -Pág. 1031 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de outubro de 2015

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III

São Paulo, Ano IX - Edição 1979

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espontâneo, supriram a falta de citação formal. Como, ao contrário do regime do estatuto processual civil, a lei de execuções
fiscais não admite embargos sem a prévia segurança do juízo, caberá a embargante, em trinta dias, oferecer bem à constrição
judicial, observada a gradação legal do art. 11 da LEF. No silêncio, os embargos serão liminarmente rejeitados. Intime-se. - ADV:
REGINALDO FERREIRA MASCARENHAS (OAB 201983/SP)
Processo 0029379-32.2012.8.26.0562 (562.01.2012.029379) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - J M Assaf Me - Vistos. Como medida preparatória à futura constrição (CPC, artigo 615, inc. III), caberá ao
escrivão do ofício judicial, valendo-se do sistema RENAJUD, proceder à solicitação eletrônica de bloqueio de eventuais veículos
que estejam em nome do(a)(s) executado(a)(s) nos cadastros das repartições de trânsito anotando-se desde já que veículos
gravados com alienação fiduciária são impenhoráveis (Súmula 242 do TFR). Com o encarte do extrato da resposta, especifique
a exequente, em 30 dias, o bem sobre o qual pretende que se faça recair a constrição, apontando o local onde se encontra em
ordem a permitir sua apreensão, depósito e avaliação. Intime-se. - ADV: CELSO GOMES PIPA RODRIGUES (OAB 171918/SP)
Processo 0035475-15.2002.8.26.0562 (562.01.2002.035475) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Fazenda do Estado de Sao Paulo - Brasiludico Internacional Ltda - - Hector Angel Buono Buves - - Ana Maria
Domingues Fuentes de Buono - Ciência ao executado da penhora retro e abertura do prazo para embargos. - ADV: MONICA
GONÇALVES RODRIGUES (OAB 164575/SP), VALERIA CRISTINA FARIAS (OAB 127164/SP)
Processo 0038216-38.1996.8.26.0562 (562.01.1996.038216) - Execução Fiscal - P M S Ida 16534 - Carlos Augusto de Oliva
Fontes - Ciência ao executado da penhora retro e abertura do prazo para interposição de embargos. - ADV: NICE APARECIDA
DE SOUZA MOREIRA (OAB 107554/SP)
Processo 0039053-93.1996.8.26.0562 (562.01.1996.039053) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento /
Execução - Roberto Afonso Barbosa - P M S - Roberto Afonso Barbosa - Expeça-se mandado de levantamento ao exequente do
depósito de fls. 95. Após, o exequente deverá apresentar memória atualizada de eventual saldo credor em aberto, em trinta dias.
No silêncio, julgarei extinta a execução fundada em título judicial. Intime-se. (Retirar em cartório o mandado de levantamento
expedido n. 1441/2015) - ADV: ROBERTO AFONSO BARBOSA (OAB 237661/SP)
Processo 0040285-77.1995.8.26.0562 (562.01.1995.040285) - Execução Fiscal - P M S Ida 17882 - Oswaldir Dias - Ciência
ao executado da penhora retro e abertura do prazo para interposição de embargos. - ADV: NICE APARECIDA DE SOUZA
MOREIRA (OAB 107554/SP)
Processo 0044566-85.2009.8.26.0562 (562.01.2009.044566) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Fazenda do Estado de São Paulo - Modulo Comercial de Equipamentos Ltda - Ciência ao executado da penhora
retro e abertura do prazo para interposição de embargos. - ADV: CINTIA OREFICE (OAB 83293/SP), JOSÉ MARCOS MENDES
FILHO (OAB 210204/SP)
Processo 0044576-32.2009.8.26.0562 (562.01.2009.044576) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Fazenda do Estado de Sao Paulo - Wedja Vieira Santos Me - Ciência ao executado da penhora retro e abertura
do prazo para embargos. - ADV: JAMAL KASSEN EL AZANKI (OAB 176772/SP), CINTIA OREFICE (OAB 83293/SP), JOSÉ
MARCOS MENDES FILHO (OAB 210204/SP)
Processo 0049089-19.2004.8.26.0562 (562.01.2004.049089) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Pms - Antonio C de Souza e Silmara Nunes de Souza - Ciência ao executado da penhora retro e abertura do prazo para
interposição de embargos. - ADV: NICE APARECIDA DE SOUZA MOREIRA (OAB 107554/SP)
Processo 0049835-18.2003.8.26.0562 (562.01.2003.049835) - Execução Fiscal - Pms - Roberto Luiz Palma - Ciência ao
executado da penhora retro e abertura do prazo para interposição de embargos. - ADV: NICE APARECIDA DE SOUZA MOREIRA
(OAB 107554/SP)
Processo 0051079-26.1996.8.26.0562 (562.01.1996.051079) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - P M B Ida 766295 - Hsieh
Chih Jung - Ciência ao executado da penhora retro e abertura do prazo para interposição de embargos. - ADV: ANA BEATRIZ
REUPKE FERRAZ (OAB 110053/SP)
Processo 0052892-29.2012.8.26.0562 (processo principal 0024395-10.2009.8.26) (562.01.2009.024395/1) - Execução
Contra a Fazenda Pública - Sérgio Ricardo Almeida da Silva - Fazenda do Estado de São Paulo - Ante a certidão supra e
constatado o erro material (fls. 105), expeçam-se dois mandados de levantamento: a) um em favor da Fazenda do depósito
de fls. 125; b) um em favor do ilustre advogado Dr. SÉRGIO RICARDO ALMEIDA DA SILVA do depósito de fls. 124. Após, o
exequente deverá apresentar memória atualizada de eventual saldo credor em aberto, em trinta dias. No silêncio, julgarei extinta
a execução fundada em título judicial. Intime-se.(Retirar em cartório o mandado de levantamento expedido n. 1456/2015). ADV: SÉRGIO RICARDO ALMEIDA DA SILVA (OAB 227727/SP)
Processo 0053230-03.2012.8.26.0562 (apensado ao processo 0014126-72.2010.8.26) (processo principal 001412672.2010.8.26) (562.01.2010.014126/1) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - José Alfredo
Gabrielleschi - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Fls. 176: expeça-se novo mandado de levantamento ao exequente
do depósito de fls. 169, cancelando-se a guia anterior de nº 980/2015. Após, reporto-me ao 2º e 3º parágrafos do despacho
de fls. 173. Intime-se. (Retirar em cartório o mandado de levantamento expedido n. 1442/2015) - ADV: JOSE ALFREDO
GABRIELLESCHI (OAB 87588/SP)
Processo 0053349-71.2006.8.26.0562 (apensado ao processo 0074392-79.1997.8.26) (processo principal 007439279.1997.8.26) (562.01.1997.074392/1) - Cumprimento de sentença - Lachamann Agências Marítimas Sa - “Ciência à exequente
da petição e documentos da Fazenda às fls. 512/513.” - ADV: LUIZ ANTONIO RUAS CAPELLA (OAB 107169/SP), SERGIO LUIZ
RUAS CAPELA (OAB 72224/SP)
Processo 0055604-80.1998.8.26.0562 (562.01.1998.055604) - Execução Fiscal - Pms - Marcos Amaro Aragao de Souza
- Ciência ao executado da penhora retro e abertura do prazo para interposição de embargos. - ADV: DONATO LOVECCHIO
FILHO (OAB 110186/SP)
Processo 0056987-64.1996.8.26.0562 (562.01.1996.056987) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Faz do Estado de Sao Paulo - D F Galhego & Cia Lt e outros - Vistos. Como medida preparatória à futura
constrição (CPC, artigo 615, inc. III), caberá ao escrivão do ofício judicial, valendo-se do sistema RENAJUD, proceder à
solicitação eletrônica de bloqueio de eventuais veículos que estejam em nome do(a)(s) executado(a)(s) nos cadastros das
repartições de trânsito anotando-se desde já que veículos gravados com alienação fiduciária são impenhoráveis (Súmula 242
do TFR). Com o encarte do extrato da resposta, especifique a exequente, em 30 dias, o bem sobre o qual pretende que se faça
recair a constrição, apontando o local onde se encontra em ordem a permitir sua apreensão, depósito e avaliação. Intime-se. ADV: SERGIO FERNANDES MARQUES (OAB 114445/SP), SUELI JORGE (OAB 105462/SP)
Processo 0060219-35.2006.8.26.0562 (apensado ao processo 3015150-79.2013.8.26) (processo principal 052178988.2005.8.26) (562.01.2005.521789/1) - Cumprimento de sentença - Heloisa Helena de Sousa Moreira Ramos - Pms - Vistos.
Expeça-se, nos autos do executivo fiscal, mandado de levantamento do depósito garantidor de fls. 17 em favor da executada.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º