TJSP 13/10/2015 -Pág. 2177 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de outubro de 2015

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III

São Paulo, Ano IX - Edição 1986

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Processo 0047142-23.2012.8.26.0602 (602.01.2012.047142) - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer Flavio Adolfo Fernandes - Intermedica Sistema de Saude Sa - Vistos. Nos termos do art. 791, inciso III do Código de Processo
Civil, suspendo o andamento da presente ação. Aguarde-se provocação, no arquivo. Int.. - ADV: GISELE SALVADOR MENDES
(OAB 90955/SP), YOON HWAN YOO (OAB 216796/SP)
Processo 0066738-90.2012.8.26.0602 (060.22.0120.066738) - Procedimento Sumário - Condomínio - Associação Jardim
Golden Park Residence - Paula Scheyer - Vistos. Considerando o teor da certidão retro, diga a credora. Int.. - ADV: LUCIANE
CRISTINA DA SILVA GONCALVES (OAB 137825/SP), NEREIDE MESAS DEL RIOS (OAB 77658/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO PEDRO LUIZ ALVES DE CARVALHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSE CARLOS GABRIOTI FILHO
Seção Processual I PUBLICAÇÃO S - RELAÇÃO Nº 1169/2015 (DIGITAL)Processo 1031427-50.2014.8.26.0602 - Procedimento Ordinário - Compra e Venda - RAFAEL FURTADO PULIDO - - TATIANA
SALES PULIDO - VOSSOROCA DO BRASIL PROJETOS IMOBILIARIOS LTDA - - DMO ENGENHARIA E INCORPORAÇÕES
LTDA - - Habit Casa Consultoria de Imoveis Ltda - Vistos. Recebo os embargos de declaração interpostos contra a sentença
proferida nos autos ante sua tempestividade e nego-lhes provimento. A condenação de sucumbência foi expressa, não havendo
nenhuma contradição, obscuridade ou omissão. Já no que se refere ao valor do preparo, importa anotar que deve ser calculado
pela serventia na certidão e publicação. Assim, esclareça a serventia se tal cálculo encontra-se correto, anotando-se que a
Lei de Custas do Estado de são Paulo sofreu recente alteração no valor do preparo (4 % do valor da condenação). Ante o
exposto, nego provimento aos embargos de declaração, com as recomendações supra. Int. - ADV: ALFREDO ZUCCA NETO
(OAB 154694/SP), RICARDO PEREIRA CHIARABA (OAB 172821/SP), HÉLIO YAZBEK (OAB 168204/SP)
Processo 1031427-50.2014.8.26.0602 - Procedimento Ordinário - Compra e Venda - RAFAEL FURTADO PULIDO - - TATIANA
SALES PULIDO - VOSSOROCA DO BRASIL PROJETOS IMOBILIARIOS LTDA - - DMO ENGENHARIA E INCORPORAÇÕES
LTDA - - Habit Casa Consultoria de Imoveis Ltda - C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, em cumprimento à r. Decisão de fls.
382, o cálculo do Preparo de Recurso de fls. 341 foi feito conforme a Lei Estadual 15.855, de 02 de julho 2015, que alterou
o inciso II do artigo 4º da Lei Estadual 11.608/03, que passaria a vigorar a partir da data de sua publicação, 03/07/2015. No
entanto, o novo texto passará a vigorar a partir de 01/01/2016, conforme Comunicado 413/2015. Diante deste fato, procedo ao
novo cálculo do Preparo de Recurso, de acordo com a Lei Estadual nº 11.608 de 29/12/2003, devendo ser recolhido ao Estado,
na Guia DARE-SP, Código 230-6, o valor de R$728,44, corrigido em R$789,32, na presente data, a ser atualizado quando
do efetivo recolhimento, observando-se o valor mínimo de R$ 106,25. Nada Mais. - ADV: HÉLIO YAZBEK (OAB 168204/SP),
ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP), RICARDO PEREIRA CHIARABA (OAB 172821/SP)
Processo 4005412-27.2013.8.26.0602 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Antonio Roberto Beldi Ester Kerne Pereira dos Santos - Ester Kerne Pereira dos Santos - Vistos. Recebo o recurso de apelação de fls. 83/87, em
seus efeitos suspensivo e devolutivo. Com a vinda das contrarrazões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Seção de
Direito Privado, com as nossas homenagens. Int. - ADV: RICARDO COLASUONNO MANSO (OAB 226641/SP), ESTER KERNE
PEREIRA DOS SANTOS (OAB 79072/SP)
Processo 4005412-27.2013.8.26.0602 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Antonio Roberto Beldi Ester Kerne Pereira dos Santos - Ester Kerne Pereira dos Santos - Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos em face
da sentença proferida às fls. 73/75. Recebo os embargos por serem tempestivos e dou-lhes provimento para constar a parte
dispositiva a seguinte redação: “Assim, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados pela autora para condenar a requerida
Ester Kerne Pereira dos Santos ao pagamento de indenização à requerente, pelos danos morais sofridos pela primeira, fixada
em R$ 10.000,00 com juros e correção a partir do arbitramento.” No mais, fica mantida a sentença tal como fora lançada. P.R.I.
- ADV: ESTER KERNE PEREIRA DOS SANTOS (OAB 79072/SP), RICARDO COLASUONNO MANSO (OAB 226641/SP)
Processo 4015185-96.2013.8.26.0602 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - MAURINDO APARECIDO
BENEDETTI - GSP LOTEAMENTOS - Vistos. Trata-se de embargos de declaração interpostos contra a decisão proferida
nos autos. (FLS. 200/201) DECIDO. É cediço que os embargos de declaração revestem-se de caráter complementar e não
modificativo. Nesse sentido, o entendimento da jurisprudência: “Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter
infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta
nulidade do acórdão (RTJ 89/548, 94/1.167, 103/1.210, 114/351), não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual
dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em
conseqüência, a desconstituição do ato decisório” (RTJ 154/223, 155/964), No caso em tela, verifica-se que não há a omissão,
contradição ou obscuridade na decisão. Assim, nota-se que o embargante, para alteração do julgado, deve utilizar-se do recurso
próprio. Dessa feita, conheço dos embargos, posto tempestivos, mas lhes NEGO PROVIMENTO No mais, recebo também os
embargos de fls. 202/203, por serem tempestivos e dou-lhes provimento para afastar o pedido de indenização por danos morais,
pois o simples inadimplemento contratual não gera a indenização almejada. No mais fica mantida a sentença tal como fora
lançada. Int. - ADV: RENATA SANTOS VIEIRA (OAB 192647/SP), MARCELO PELEGRINI BARBOSA (OAB 199877/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL
JUIZ DE DIREITO PEDRO LUIZ ALVES DE CARVALHO
ESCRIVÃO JUDICIAL JOSE CARLOS GABRIOTI FILHO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1170/2015 final 03/A
Processo 0000999-73.2012.8.26.0602 (602.01.2012.000999) - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Springer
Carrier Ltda - Brisa Peças e Serviços Ltda - Vistos. Para que se possa analisar o pedido formulado de despersonalização e
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º