TJSP 03/11/2015 -Pág. 443 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de novembro de 2015

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I

São Paulo, Ano IX - Edição 1999

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ÿþExecução Criminal 876.353 - Penitenciária de Bernardino de Campos -SP - Justiça Pública x FRANSERGIO ANTONIO
BARBOSA Apenso de Comutação Teor da sentença de fls. 31: V. Ante o exposto, concedo ao sentenciado FRANSERGIO
ANTONIO BARBOSA a comutação de 1/5 do restante da pena. Int. Assis, 14/09/2015.. Doutor Adugar Quirino do Nascimento
Souza Junior Juiz de Direito Advogado: CAMILA ROCHA GROTTO, OAB/ SP: 314.570.
Execução Criminal 876.353 - Penitenciária de Bernardino de Campos -SP - Justiça Pública x FRANSERGIO ANTONIO
BARBOSA Apenso de Semiaberto Teor da sentença de fls. 26/27: V. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para o
fim de conceder ao sentenciado ex oficio o livramento condicional (...). P.R.I.C. Assis, 14/09/2015.. Doutor Adugar Quirino do
Nascimento Souza Junior Juiz de Direito Advogado: CAMILA ROCHA GROTTO, OAB/ SP: 314.570.
Execução Criminal 875.609 - Penitenciária de Bernardino de Campos -SP - Justiça Pública x WELLINGTON LIMA ALVES
Apenso de Indulto Teor da sentença de fls. 23/24: V. Diante do exposto, concedo ao sentenciado WELLINGTON LIMA ALVES o
INDULTO, com fundamento no art.1º, inc. I, do Decreto 8.380/2014, somente com relação à pena imposta na execução 02 (crime
não impeditivo), cujo beneficio fica estendido à pena de multa. Expeça-se alvará de soltura clausulado , se por outro motivo não
estiver preso, com a ressalva de que a pena imposta na execução 01 já foi integralmente cumprida. P.R.I.C. Assis, 23/09/2015..
Doutor Adugar Quirino do Nascimento Souza Junior Juiz de Direito Advogado: CAMILA ROCHA GROTTO, OAB/ SP: 314.570.
Execução Criminal 1120.544 - Penitenciária de Bernardino de Campos -SP - Justiça Pública x HELDER FAUZI FERREIRA
MARTELLI Apenso de Indulto Teor da sentença de fls. 18: V. Diante do exposto, concedo ao sentenciado HELDER FAUZI
FERREIRA MARTELLI o INDULTO, com fundamento no art.1º, inc. I, do Decreto 8.380/2014, estendendo-se também à pena de
multa. P.R.I.C. Assis, 03/09/2015.. Doutor Adugar Quirino do Nascimento Souza Junior Juiz de Direito Advogado: ANA ELENA
ALVES DE LIMA, OAB/ SP: 105.719.
Execução Criminal 1099.240 - Penitenciária de Bernardino de Campos -SP - Justiça Pública x LUIZ FERNANDO MENEZES
ANTIQUEIRA Apenso de Sindicancia Teor da sentença de fls. 53: V. Pelo que precede e pelo que demais dos autos consta,
rejeito a preliminar arguida e determino a anotação da falta, impondo-lhe a perda de um terço de eventuais dias remidos ou a
remir até a data da pratica da falta grave, nos termos do art. 127 da LEP. P.R.I.C. Assis, 24/08/2015.. Doutor Adugar Quirino do
Nascimento Souza Junior Juiz de Direito Advogado: VANDERLEI LIMA SILVA, OAB/ SP: 196.983.
Execução Criminal 814.309 - Penitenciária de Bernardino de Campos -SP - Justiça Pública x EDMAR APARECIDO DE
OLIVEIRA Apenso de Livramento Condicional Teor da sentença de fls. 23/24: V. Ante o exposto, diante do não preenchimento
do requisito subjetivo, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de livramento condicional formulado pelo sentenciado EDMAR
APARECIDO DE OLIVEIRA. P.R.I.C. Assis, 24/09/2015.. Doutor Adugar Quirino do Nascimento Souza Junior Juiz de Direito
Advogado: MARCELO MIRANDA ROSA, OAB/ SP: 230.219; ALAN APARECIDO GONÇALVES PEREIRA, OAB/ SP: 280.253.
Execução Criminal 814.309 - Penitenciária de Bernardino de Campos -SP - Justiça Pública x EDMAR APARECIDO DE
OLIVEIRA Apenso de Semiaberto Teor da sentença de fls. 27/28: V. Ante o exposto, diante do não preenchimento do requisito
subjetivo, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de semiaberto formulado pelo sentenciado EDMAR APARECIDO DE OLIVEIRA.
P.R.I.C. Assis, 24/09/2015.. Doutor Adugar Quirino do Nascimento Souza Junior Juiz de Direito Advogado: MARCELO MIRANDA
ROSA, OAB/ SP: 230.219; ALAN APARECIDO GONÇALVES PEREIRA, OAB/ SP: 280.253.
Execução Criminal 814.309 - Penitenciária de Bernardino de Campos -SP - Justiça Pública x EDMAR APARECIDO DE
OLIVEIRA Apenso de Comutação Teor da sentença de fls. 28/29: V. Ante o exposto, concedo ao sentenciado a comutação de
1/5 do restante da pena imposta. P.R.I.C. Assis, 24/09/2015.. Doutor Adugar Quirino do Nascimento Souza Junior Juiz de Direito
Advogado: MARCELO MIRANDA ROSA, OAB/ SP: 230.219; ALAN APARECIDO GONÇALVES PEREIRA, OAB/ SP: 280.253.
Execução Criminal 987.617 - Penitenciária de Bernardino de Campos -SP - Justiça Pública x DANILO FANTIN MAZZEI
Apenso de Livramento Condicional Teor da sentença de fls. 22/23: V. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para
o fim de conceder o livramento condicional. P.R.I.C. Assis, 02/06/2015.. Doutor Adugar Quirino do Nascimento Souza Junior
Juiz de Direito Advogado: OSMAR JUSTINO DOS REIS, OAB/ SP: 176.285; ERNESTO JOSÉ COUTINHO JUNIOR, OAB/ SP:
135.458.
Execução Criminal 1034.033 - Penitenciária de Bernardino de Campos -SP - Justiça Pública x JONATHAN REIS LINO
AVELINO Apenso de Indulto Teor da sentença de fls. 16/17: V. Diante do exposto, concedo ao sentenciado JONATHAN REIS
LINO AVELINO o INDULTO, com fundamento no art.1º, inc. I, do Decreto 8.380/2014, cujo beneficio fica estendido à pena de
multa. P.R.I.C. Assis, 01/09/2015.. Doutor Adugar Quirino do Nascimento Souza Junior Juiz de Direito Advogado: CLICIA
HELENA REZENDE FRANCO DO AMARAL - OAB/ SP: 288.699.
Execução Criminal 1066.407 - Penitenciária de Bernardino de Campos -SP - Justiça Pública x DIEGO SANTOS NASCIMENTO
Apenso de Indulto Teor da sentença de fls. 19: V. Diante do exposto, concedo ao sentenciado DIEGO SANTOS NASCIMENTO
o INDULTO, com fundamento no art.1º, inc. I, do Decreto 8.380/2014, estendendo-se também à pena de multa. P.R.I.C. Assis,
03/09/2015.. Doutor Adugar Quirino do Nascimento Souza Junior Juiz de Direito Advogado: WANDERLEI DE OLIVEIRA - OAB/
SP: 298.635.
Execução Criminal 614.908 - Penitenciária de Bernardino de Campos -SP - Justiça Pública x JOSÉ CARLOS ANTERO
JUNIOR Apenso de Roteiro de Penas Teor do despacho de fls. 79: V. Intime-se a defesa constituída para manifestar-se sobre
o cálculo de fl. 69. Assis, 20/08/2015. Doutor Adugar Quirino do Nascimento Souza Junior Juiz de Direito Advogado: LUIS
FERNANDO MARCATO - OAB/ SP: 349.393.
Execução Criminal 614.908 - Penitenciária de Bernardino de Campos -SP - Justiça Pública x JOSÉ CARLOS ANTERO
JUNIOR Apenso de Semiaberto Teor da sentença de fls. 59/60: V. Ante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de
progressão do sentenciado JOSÉ CARLOS ANTERO JUNIOR ao regime semiaberto. P.R.I.C.. Assis, 20/08/2015. Doutor Adugar
Quirino do Nascimento Souza Junior Juiz de Direito Advogado: LUIS FERNANDO MARCATO - OAB/ SP: 349.393.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º