TJSP 11/11/2015 -Pág. 2134 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de novembro de 2015

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II

São Paulo, Ano IX - Edição 2005

2134

PROCESSO :1000867-94.2015.8.26.0407
CLASSE
:EXECUÇÃO FISCAL
EXEQTE
: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSVALDO CRUZ
ADVOGADO : 149026/SP - Paulo Roberto Amorim
EXECTDA
: Marianna Emigidio
VARA:1ª VARA
PROCESSO :1000868-79.2015.8.26.0407
CLASSE
:EXECUÇÃO FISCAL
EXEQTE
: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSVALDO CRUZ
ADVOGADO : 149026/SP - Paulo Roberto Amorim
EXECTDA
: Iolanda Pedroso Rosa
VARA:2ª VARA
PROCESSO :1000869-64.2015.8.26.0407
CLASSE
:EXECUÇÃO FISCAL
EXEQTE
: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSVALDO CRUZ
ADVOGADO : 149026/SP - Paulo Roberto Amorim
EXECTDO
: Adelino Truzzi
VARA:1ª VARA
PROCESSO :1000870-49.2015.8.26.0407
CLASSE
:AÇÃO CIVIL PÚBLICA
REQTE
: Ministério Público do Estado de São Paulo
REQDO
: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ
VARA:2ª VARA
PROCESSO :0005862-70.2015.8.26.0407
CLASSE
:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQTE
: NEIMAR SANCHES (Consultório Odontológico)
REQDO
: MAURICIO MARCIO VITORINO
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :1000871-34.2015.8.26.0407
CLASSE
:AÇÃO CIVIL PÚBLICA
REQTE
: M.P.E.S.P.
REQDO
: P.M.O.C.
VARA:2ª VARA
PROCESSO :1000872-19.2015.8.26.0407
CLASSE
:MONITÓRIA
REQTE
: Supermercado Ravazi Ltda
ADVOGADO : 155771/SP - Cleber Rogério Belloni
REQDO
: Alceste Dior Canini
VARA:1ª VARA
PROCESSO :1000873-04.2015.8.26.0407
CLASSE
:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQTE
: Sergio Luis de Jesus
ADVOGADO : 301369/SP - Patricia Aparecida de Santana Rovari
REQDO
: Vivo S.a
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL

2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO UDO WOLFF DICK APPOLO DO AMARAL
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL NELSON MUNEMITSU FURUKEN
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0352/2015 (ELS 09)
Processo 0000870-66.2015.8.26.0407 - Procedimento Sumário - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Euridice Dias
Caetano - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS - ISTO POSTO e considerando o tudo mais que dos autos
consta, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por EURIDES DIAS CAETANO em face do INSTITUTO NACIONAL DE
SEGURIDADE SOCIAL INSS para declarar como efetivamente trabalhado como lavradora em regime de economia familiar,
o período compreendido entre: 03/07/1965 a 31/01/1973, 01/01/1976 a 31/12/1976, 01/01/1978 a 31/12/1979, 01/01/1981 a
31/12/1982, 01/01/1984 a 18/04/2004 , para os fins de registro e cômputo do tempo mencionado junto ao Instituto Nacional
de Seguridade Social, mediante pagamento das devidas contribuições previdenciárias, no período posterior ao advento da Lei
8213/91, bem como para condenar o instituto-réu a conceder à parte autora o benefício de aposentadoria por idade híbrida,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º