TJSP 17/11/2015 -Pág. 1009 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de novembro de 2015

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I

São Paulo, Ano IX - Edição 2009

1009

Processo 1020923-89.2015.8.26.0071 - Procedimento Ordinário - Guarda - M.L.C.S. - Defiro o benefício da justiça gratuita.
Anote-se. Antes de conhecer do pedido de guarda provisória, ao estudo social do caso o mais breve possível. Sem prejuízo,
citem-se. Diligencie-se. - ADV: RAFAEL DOS PASSOS (OAB 356005/SP)
Processo 1020996-95.2014.8.26.0071 - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - J.P.P. - V.F. - Vistos. Ante
o que consta às fls. 105/107, ao CEJUSC, para redesignação da audiência de conciliação. Após, intime-se pessoalmente o
autor para comparecimento, devendo o advogado do requerido providenciar o comparecimento de seu cliente, independente
de intimação pessoal. Diligencie-se. Intimem-se. (Ciências às partes da audiência marcada para o dia 15/02/2016, às 15:50,
no Cejusc (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Bauru), sito à Av. Moussa Tobias, 3-33, Prédio E, nas
dependências da Faculdade Anhanguera, Bauru-SP. Deverão os advogados cientificar seus clientes. - ADV: SERGIO GAZZA
JUNIOR (OAB 152931/SP)
Processo 1021309-22.2015.8.26.0071 - Procedimento Ordinário - Exoneração - G.L.B. - Vistos. Indefiro a antecipação da
tutela, por não vislumbrar presente prova inequívoca que convença da verossimilhança das alegações constantes da inicial,
mormente porque não há um único indício, pelos documentos acostados, de que não mais perdura a necessidade da requerida.
Cite-se. Diligencie-se. Intimem-se. - ADV: LUIZ RENATO CAZELATTO (OAB 242378/SP)
Processo 1021429-02.2014.8.26.0071 - Procedimento Ordinário - Guarda - M.F.G. - T.A.S.G. - Vista à parte autora quanto a
contestação apresentada. - ADV: JAHSIEL MANOEL DE CAMARGO (OAB 56777/SP), FRANCINE RINO DE OLIVEIRA FREITAS
(OAB 313633/SP)
Processo 1021971-83.2015.8.26.0071 - Alvará Judicial - Família - Munir Zalaf Filho - Vistos, Apenas os valores previstos na
Lei 6.858/80 independem de inventário ou arrolamento, na inteligência do art. 1037 do CPC. Existindo bens de outra espécie,
ainda que de pouco significado econômico como veículo indispensável que tenha lugar o arrolamento ou o inventário, sendo
descabida a pretensão de alienação em alvará autônomo. Nesse sentido, lecionam Sebastião Amorim e Euclides de Oliveira,
que “a dispensa de inventário ou arrolamento só alcança os valores monetários expressamente discriminados na Lei 6.858 e
no seu decreto regulamentador. Não são abrangidos outros bens imóveis ou móveis, ainda que de reduzido valor, como por
exemplo, móveis da residência, quadros, jóias, automóvel, linha telefônica, jazigo etc., em que imprescindível a abertura do
processo próprio, com possível requerimento de alvará incidental” (Inventário e Partilhas, 14ª ed., pág. 342, grifei). Manifesta,
portanto, a impossibilidade jurídica do pedido A pretensão deve ser renovada de forma incidental no arrolamento ou inventário.
POSTO ISSO e o mais que dos autos consta, INDEFIRO a petição inicial e, em consequência, com fundamento no art. 267, I, do
CPC, JULGO EXTINTO o processo sem exame de seu mérito. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV:
ROBERTA DE ANGELIS SCARAMUCCI (OAB 260245/SP)
Processo 1022404-87.2015.8.26.0071 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - J.B.M. - Vistos. Comprove o
requerente o estado de hipossuficiência econômica, sem o que não será concedida a benesse da justiça gratuita. Int. - ADV:
AMILTON ALVES TEIXEIRA (OAB 123131/SP)
Processo 1022634-32.2015.8.26.0071 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - G.O.R.P.F. - Vistos. Ao
autor, para emendar a petição inicial cumprindo o disposto no artigo 282, inciso II, do CPC. Int. - ADV: ANTONIO ESTIGARRIBIA
DE MORAES NETO (OAB 361538/SP)
Processo 1022746-98.2015.8.26.0071 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Liana Rose Alves Rodrigues
Montanari - Vistos. Apresente a requerente o documento de fl.26 na sua íntegra e documento legível de fl.29. Int. - ADV: MICHEL
CESAR DA SILVA CRUZ (OAB 254362/SP)
Processo 4000184-15.2013.8.26.0071 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - I.S.I. - O executado,
apesar de ainda inadimplente, cumpriu a pena a ele imposta (fl. 57), por não quitar as pensões anteriores ao ajuizamento (fl.
37) e as parcelas que venceram no curso do processo. Resta à exequente, se quiser, prosseguir a presente nos termos do que
preceitua o artigo 732 do Código de Processo Civil. Com relação às prestações que se seguiram, deverá propor nova execução
em ação autônoma, por dependência a esta Vara, evitando assim tumulto processual. Requeira a exequente o que for de direito.
Intime-se. - ADV: JOAO PEDRO TEIXEIRA DE CARVALHO (OAB 82884/SP), SIDNEI LEONI MOLINA (OAB 161269/SP)
Processo 4000546-17.2013.8.26.0071 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - D.E.T. - R.E.T.
- Manifeste-se o procurador do exequente quanto a certidão de fl. 194. - ADV: PATRICIA FRANCINE DE MORAIS (OAB 108450/
MG), JURANDIR PINHEIRO JUNIOR (OAB 281407/SP)
Processo 4005391-92.2013.8.26.0071 - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - C.R. - L.N.R. e outro Recebo a apelação de fls. 88/90, em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Às contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao
Egrégio Tribunal de Justiça do Estado, com as nossas homenagens. - ADV: DIRCEU CALIXTO (OAB 77201/SP), JAIR CARPI
(OAB 133422/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
JUIZ DE DIREITO GILMAR FERRAZ GARMES
ESCRIVÃO JUDICIAL PAULO SERGIO MOTTA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1024/2015
Processo 1000827-53.2015.8.26.0071 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - S.R.A.R. Apresente a exequente memória atualizada do débito. Após, cite-se o executado por edital, com prazo de 20 dias. - ADV:
MARCO ANTONIO FERREIRA DE ALMEIDA (OAB 243270/SP)
Processo 1004267-57.2015.8.26.0071 - Inventário - Inventário e Partilha - Luciana Cardoso Righetti e outros - Defiro o
pedido de fls. 68/69, oficiando-se à Caixa Econômica Federal para que transfira o saldo existente em nome do falecido, para
o Banco do Brasil, agência Fórum, depositando-se em conta judicial à ordem e disposição deste Juízo; com a resposta, à
inventariante para regular andamento do feito. - ADV: VINICIUS TREVISAN CANTRO (OAB 323156/SP), DANILO ROBERTO
FLORIANO (OAB 253235/SP), RONALDO DE ROSSI FERNANDES (OAB 277348/SP)
Processo 1005157-93.2015.8.26.0071 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - L.G.B. - L.A.O.B. e outro - Vista ao
requerido. - ADV: BRUNO PAPILE POLONI (OAB 229008/SP), MARCOS RIOS DA SILVA (OAB 117739/SP)
Processo 1005247-04.2015.8.26.0071 - Regulamentação de Visitas - Guarda - R.C.S. e outro - J.R.M.S. e outro - Expeça-se
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