TJSP 30/11/2015 -Pág. 972 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de novembro de 2015

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância

São Paulo, Ano IX - Edição 2017

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Público - Magistrado(a) Antonio Carlos Malheiros - Advs: Rubens Braga do Amaral (OAB: 146820/SP) - Marina Medeiros Queiroz
de Moraes (OAB: 223245/SP) - Maria Fernanda da Silva Cardoso Ruzzi (OAB: 165524/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 sala 502
Nº 0100157-74.2006.8.26.0000/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Itaquaquecetuba - Embargte:
Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba - Embargdo: Antonio Barbosa de Andrade - Inadmito, pois, o recurso extraordinário.
São Paulo, 18 de novembro de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Antonio Carlos Malheiros - Advs: Rubens Braga do Amaral (OAB: 146820/SP) - Marina Medeiros Queiroz de Moraes (OAB:
223245/SP) - Maria Fernanda da Silva Cardoso Ruzzi (OAB: 165524/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0100157-74.2006.8.26.0000/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Itaquaquecetuba - Embargte: Prefeitura
Municipal de Itaquaquecetuba - Embargdo: Antonio Barbosa de Andrade - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 18 de
novembro de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Antonio Carlos
Malheiros - Advs: Rubens Braga do Amaral (OAB: 146820/SP) - Marina Medeiros Queiroz de Moraes (OAB: 223245/SP) - Maria
Fernanda da Silva Cardoso Ruzzi (OAB: 165524/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0100167-21.2006.8.26.0000 (994.06.100167-3) - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Cleusa Maria
Estevam - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Melhor apreciando, torno sem efeito o despacho de fl. 226. Nessa
esteira, passo ao exame de admissibilidade do Recurso Extraordinário fl. 182/200, cuja decisão segue anexa. São Paulo, 18 de
novembro de 2015 . RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Oliveira Santos
- Advs: Carlos Roberto Nespechi Junior (OAB: 210051/SP) - Celia Mariza de Oliveira Walvis (OAB: 97840/SP) - Av. Brigadeiro
Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0100167-21.2006.8.26.0000 (994.06.100167-3) - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Cleusa Maria
Estevam - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 18 de novembro de
2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Oliveira Santos - Advs: Carlos
Roberto Nespechi Junior (OAB: 210051/SP) - Celia Mariza de Oliveira Walvis (OAB: 97840/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio,
849 - sala 502
Nº 0101620-29.2004.8.26.0515/50001 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Rosana - Embargte: Lidimar Ribeiro da
Silva - Embargte: Manoel Raymundo dos Santos - Embargte: José Benedito Mancini - Embargte: Antonio Barbosa da Silva Neto Embargte: Percelino Ribeiro da Silva - Embargte: Vaner Alves da Costa - Embargte: Joao Balbo Sobrinho - Embargte: Olício dos
Santos Pereira - Embargte: Adevaldo Alves Trindade - Embargte: Geder Bugs - Embargdo: Cesp - Companhia Energética de São
Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 10 de novembro de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente
da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Francisco Bianco - Advs: Lucia da Costa Morais Pires Maciel (OAB: 136623/SP)
- Gustavo Lauro Korte Junior (OAB: 14983/SP) - Andresa Batista Santos (OAB: 306579/SP) - Ignaldo Machado Victor Junior
(OAB: 218265/SP) - Tania Mara Moraes Leme de Moura (OAB: 63364/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0112376-57.2006.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Maria de
Fatima Vieira Freire (Justiça Gratuita) - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: Juizo Ex Officio - nego
seguimento ao recurso especial interposto (fl.471/497), em conformidade com artigo 543-C, § 7º, do Código de Processo Civil.
Nessa esteira, passo ao exame de admissibilidade dos recursos especial e extraordinário interpostos, cujas decisões seguem
anexas. Int. São Paulo, 23 de novembro de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Paula Cristina Orlando Coutinho (OAB: 287650/SP) Maria Clara Osuna Diaz Falavigna (OAB: 96362/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0112376-57.2006.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Maria de
Fatima Vieira Freire (Justiça Gratuita) - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: Juizo Ex Officio - Inadmito,
pois, o recurso especial. São Paulo, 23 de novembro de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de
Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Paula Cristina Orlando Coutinho (OAB:
287650/SP) - Maria Clara Osuna Diaz Falavigna (OAB: 96362/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0112376-57.2006.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Maria de
Fatima Vieira Freire (Justiça Gratuita) - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: Juizo Ex Officio - Inadmito,
pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 23 de novembro de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de
Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Paula Cristina Orlando Coutinho (OAB:
287650/SP) - Maria Clara Osuna Diaz Falavigna (OAB: 96362/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0115152-82.2012.8.26.0000 - Processo Físico - Agravo de Instrumento - Adamantina - Agravante: Fazenda do Estado
de São Paulo - Agravado: Floralco Açucar e Alcool Ltda (Em recuperação judicial) - Dê-se vista à douta Procuradoria Geral
de Justiça. São Paulo, 30 de setembro de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Osvaldo Magalhães - Advs: Rodrigo Manoel Carlos Cilla (OAB: 200103/SP) - Ana Lucia Ikeda Oba (OAB: 98959/
SP) - Elias Mubarak Junior (OAB: 120415/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0115152-82.2012.8.26.0000 - Processo Físico - Agravo de Instrumento - Adamantina - Agravante: Fazenda do Estado de
São Paulo - Agravado: Floralco Açucar e Alcool Ltda (Em recuperação judicial) - Inadmito, pois, o recurso especial. Assim, fica
prejudicado o pedido de efeito suspensivo. São Paulo, 23 de novembro de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente
da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Osvaldo Magalhães - Advs: Rodrigo Manoel Carlos Cilla (OAB: 200103/SP) - Ana
Lucia Ikeda Oba (OAB: 98959/SP) - Elias Mubarak Junior (OAB: 120415/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0116892-52.2008.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apte/Apdo: Elias Fares - Apdo/Apte: Fazenda do
Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 18 de novembro de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ponte Neto - Advs: Pedro Paulo Fernandes Scalante (OAB: 108331/SP)
- Daniel Pedraz Delgallo (OAB: 187364/SP) - JULIANA DE OLIVEIRA COSTA GOMES (OAB: 228657/SP) (Procurador) - Rafael
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º