TJSP 04/12/2015 -Pág. 1137 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de dezembro de 2015

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I

São Paulo, Ano IX - Edição 2021

1137

este virá a Botucatu, mas que poderia entrar em contato através do celular 14 - 99692 2320. Certifico mais, que telefonei várias
vezes para este celular, mas a mensagem informou que este não estava disponível para receber chamadas. Diante do exposto,
devolvo o mandado ao cartório para os devidos fins. O referido é verdade e dou fé. - ADV: LOURIVAL GERALDO MOREIRA
(OAB 317159/SP), JEFFERSON CRISTIANO BENTO (OAB 306493/SP)
Processo 1005972-66.2015.8.26.0079 - Procedimento Ordinário - Espécies de Contratos - Mult Med Equipamentos
Hospitalares Ltda - Misericordia Botucatuense - Vistos. 1. Fls. 130/141: O agravo de instrumento foi tirado contra ato ordinatório
praticado de ofício pela Serventia (fl. 101) e que pode ser revisto sempre que necessário (CPC, art. 162, § 4º). Ao ensejo, torno
sem efeito o ato ordinatório em tela, porque manifestamente equivocado, ante os termos da certidão supra. 2. Nos termos do
art. 529, do CPC, oficie-se ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, comunicando-se a reforma da decisão. 3. Sem prejuízo,
especifiquem as partes, em 10 (dez) dias, as provas cuja produção pretendem, justificando-lhes a pertinência objetivamente.
Após, tornem conclusos para saneamento, ressalvada a hipótese de julgamento antecipado. Int. - ADV: FÁBIO AUGUSTO
MUNIZ CIRNE (OAB 160481/SP), LIZANDRA GARATELLI LOPES (OAB 353658/SP)
Processo 1006308-70.2015.8.26.0079 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Shopping Botucatu
Empreendimentos S/A - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: FERNANDO JOSE
GARCIA (OAB 134719/SP)
Processo 1006566-80.2015.8.26.0079 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Itaucard
S/A - Vistos. 1. Fl. 42: Defiro. Aguarde-se pelo prazo solicitado. 2. Decorrido o prazo, com ou sem a manifestação, tornem-me
conclusos. Int. - ADV: VINICIUS JOSE DUTRA PEREIRA (OAB 329685/SP), JOSE MARTINS (OAB 84314/SP)
Processo 1006639-86.2014.8.26.0079 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - EULALIA
DA SILVA FERRAZ - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. 1. Fl. 554, primeiro parágrafo: expeça-se mandado de levantamento
judicial, em favor da parte credora, referente ao depósito de fl. 292, máxime se considerando o v. Acórdão de fls. 508/511
que confirmou a sentença de primeiro grau. 2. Fls. 553/557: a parte credora requereu o cumprimento do julgado, instruindo o
pedido com a memória discriminada e atualizada do cálculo do débito, na forma dos arts. 475-B, caput e 475-I do CPC, com
a redação dada pela Lei n° 11.232/05. 3. Assim, intime-se o devedor, por seu advogado (art. 236) ou pessoalmente (caso não
tenha advogado), para efetuar o pagamento da dívida no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10%
(dez por cento) do valor da condenação (art. 475-J, caput). 4. Havendo pagamento, manifeste-se o credor. 5. Decorrido o prazo
sem pagamento, apresente o credor nova memória do cálculo do débito, com a inclusão da multa devida. 6. Não apresentada,
aguarde-se em cartório pelo prazo previsto no art. 475-J, § 5° do CPC, remetendo-se os autos, após, ao arquivo. 7. Apresentada
a memória de cálculo, expeça-se, se em termos, mandado de penhora, avaliação e intimação, observando-se os §§ do art.
475-J. Int. - ADV: PAULA RODRIGUES DA SILVA (OAB 221271/SP), WILLIAM CRISTIANO DE OLIVEIRA (OAB 183618/SP),
KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP)
Processo 1006741-74.2015.8.26.0079 - Monitória - Cheque - Zélia Maria Batista da Silva - Vistos. Tendo sido aperfeiçoado
o ato citatório na forma estabelecida no art. 223, do Cód. de Proc. Civil (fl. 16), sendo, porém, subscrito o comprovante de
entrega por terceira pessoa, baixo os autos em diligência, para que comprovem os autores que os réus tiveram conhecimento
da demanda em face deles movida, a fim de possibilitar o reconhecimento dos efeitos da revelia. Nesse sentido, já se decidiu:
A citação da pessoa física pelo correio deve obedecer ao disposto no art. 233, parágrafo único, do Código de Processo Civil,
necessária a entrega direta ao destinatário, de quem o carteiro deve colher o ciente. Subscrito o aviso por outra pessoa que não
o réu, o autor tem o ônus de provar que o réu, embora sem assinar o aviso, teve conhecimento da demanda que lhe foi ajuizada.
Int. - ADV: LUCIANA ELIAS (OAB 339462/SP)
Processo 1006990-25.2015.8.26.0079 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Sheila de Paula Carvalho - - Suelen
de Paula Carvalho - Rosemeire Maria de Paula Carvalho - Antonio Aparecido de Carvalho - Fazenda Pública do Estado de São
Paulo - Vistos. 1. Julgo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha (fls. 41/44), destes autos do
arrolamento dos bens deixados por ANTONIO APARECIDO DE CARVALHO, em que é inventariante ROSEMEIRE MARIA DE
PAULA CARVALHO (fl. 14), atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou emissão e ressalvados
direitos de terceiros, máxime a concordância da Procuradoria Geral do Estado Subprocuradoria de Botucatu (fl. 38). 2. Expeçase formal ou certidão de pagamento, se for o caso, e, a seguir, arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: GILDEMAR MAGALHAES
GOMES (OAB 287847/SP), MARTA ADRIANA GONCALVES SILVA BUCHIGNANI (OAB 122163/SP)
Processo 1007308-42.2014.8.26.0079 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - JOSE APARECIDO ZONTA ME - ANTONIO
EVANGELISTA DO NASCIMENTO - Fl. 59: Esclareça o exequente sua pretensão, uma vez que não há valor bloqueado nestes
autos e até a presente data não fora dado atendimento à determinação à fl. 55. - ADV: SOCRATES DOS SANTOS ALMEIDA
(OAB 272760/SP), JOSE CORDEIRO DE SIQUEIRA (OAB 302770/SP)
Processo 1007458-23.2014.8.26.0079 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Maria Elisa Mateus da Silva Iovine Maria da Gloria Pinto Silva - Paulo Mateus da Silva - - Maria das Dores de Carvalho da Silva - - Fazenda do Estado de São Paulo
- Inventariante recolher custas processuais, tendo em vista a certidão à fl. 61. - ADV: CLAUDIA MARIA MURCIA DE SOUZA
(OAB 84279/SP), SILVIA MALTA MANDARINO (OAB 112063/SP), LUIZ FERNANDO MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 327368/SP)
Processo 1007520-63.2014.8.26.0079 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos DIRCE DÉO DOMINGUES e outros - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. 1.Fl. 438, primeiro parágrafo: Expeça-se mandado
de levantamento judicial, em favor da parte credora, referente ao depósito de fl. 147, máxime se considerando o trânsito em
julgado da sentença proferida. 2. Fl. 438, segundo parágrafo: a parte credora requereu o cumprimento do julgado, instruindo
o pedido com a memória discriminada e atualizada do cálculo do débito, na forma dos arts. 475-B, caput e 475-I do CPC, com
a redação dada pela Lei n° 11.232/05. 3. Assim, intime-se o devedor, por seu advogado (art. 236) ou pessoalmente (caso não
tenha advogado), para efetuar o pagamento da dívida no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10%
(dez por cento) do valor da condenação (art. 475-J, caput). 4. Havendo pagamento, manifeste-se o credor. 5. Decorrido o prazo
sem pagamento, apresente o credor nova memória do cálculo do débito, com a inclusão da multa devida. 6. Não apresentada,
aguarde-se em cartório pelo prazo previsto no art. 475-J, § 5° do CPC, remetendo-se os autos, após, ao arquivo. 7. Apresentada
a memória de cálculo, expeça-se, se em termos, mandado de penhora, avaliação e intimação, observando-se os §§ do art.
475-J. Int. - ADV: MARIANA RIZZO TENORI (OAB 328250/SP), ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP)
Processo 1007526-70.2014.8.26.0079 - Monitória - Cheque - JOSÉ APARECIDO CORDEIRO MANSO - Vistos. 1. Certidão
retro: Conforme entendimento com o ilustre Presidente da Subseção local da Ordem dos Advogados do Brasil, oficie-se, via
e-mail, solicitando-se a indicação de curador especial ao réu citado por edital (CPC, art. 9º II), com a ressalva em relação ao(s)
procurador(es) judicial(is) da(s) parte(s). 2. Após, dê-se-lhe vista dos autos. Int. - ADV: RENATA CRISTINA MACARONE BAIÃO
(OAB 204349/SP)
Processo 1007807-26.2014.8.26.0079 - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução - C.A.A.B. - F.F.F. - Fls. 351:
Ciência as partes da audiência designada para o dia 15/12/2015, ás 13:00hs no juízo deprecado (inquirição de testemunhas).
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º