TJSP 16/02/2016 -Pág. 1113 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de fevereiro de 2016

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano IX - Edição 2056

1113

Processo 1039915-55.2015.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Sistema Remuneratório e Benefícios - Ivete Matruli Luque
- Recebo a emenda ao valor da causa. Anote-se. Após remeta-se ao distribuidor para ser encaminhado ao JEFAZ, na forma
requerida pela autora. - ADV: ARTHUR VALLERINI JÚNIOR (OAB 206893/SP)
Processo 1040318-24.2015.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Servidor Público Civil - Luiz Pedro Mantovani e outros
- Luiz Pedro Mantovani - - Luiz Pedro Mantovani - - Luiz Pedro Mantovani - - Luiz Pedro Mantovani - - Luiz Pedro Mantovani
- - Luiz Pedro Mantovani - - Luiz Pedro Mantovani - - Luiz Pedro Mantovani - - Luiz Pedro Mantovani - Vistos. De acordo com a
recente decisão do STJ (AGREsp 451.748-SP), dividindo-se o valor da causa pelo número de litisconsortes, verifica-se que o
valor do crédito de cada um é inferior ao do teto do JEFAZ. Assim, também para preservar o princípio do juiz natural, nos termos
do artigo 2º parágrafo 4º da Lei Federal 12153/2009, declino da competência, remetendo-se os autos ao JEFAZ, observadas as
formalidades de praxe. Saliento, por oportuno, que, sendo este Juízo incompetente, havendo pedido de gratuidade processual,
este deverá ser formulado em 2ª Instância, em caso de eventual recurso desta decisão. Int. - ADV: LUIZ PEDRO MANTOVANI
(OAB 228695/SP)
Processo 1041482-24.2015.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Israel
Silverio - Vistos. Anote-se a decisão proferida no agravo de instrumento às fls.45/56, que deferiu os benefícios da assistência
judiciária gratuita. No mais, cite-se, para apresentação de contestação, no prazo de 60(sessenta) dias, sobre os fatos narrados
na inicial, cuja cópia segue anexa, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Servirá o presente, por cópia digitada,
como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Contestada a ação, havendo preliminares e juntada de novos
documentos, à réplica. Não contestada a ação, tornem conclusos. Superadas as fases acima, digam as partes as provas que
pretendem produzir, justificando-as. Após, conclusos. Int. - ADV: CARMEN LUCIA LOVRIC DA CUNHA (OAB 227990/SP)
Processo 1046532-31.2015.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Concurso Público / Edital - Victor Brasil Rigolo de Freitas
- ‘’’’’’’Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Por todo o exposto, CONCEDO a segurança, confirmando a liminar, nos termos
do artigo 269, I, do CPC. Pela sucumbência responderá o impetrado pelas custas e despesas processuais. Sem verba honorária,
por força de lei. P.R.I. - ADV: FELIPE AUGUSTO FERREIRA FATEL (OAB 361630/SP), FERNANDO ALVES DE MOURA (OAB
212750/SP), AUGUSTO RODRIGUES PORCIUNCULA (OAB 328673/SP)
Processo 1047783-21.2014.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Índice da URV Lei 8.880/1994 - Jocelir Barbosa de Almeida
- Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Vistos. Digam as partes, no prazo de
cinco dias, se pretendem produzir provas, justificando-as, ou se concordam com o julgamento antecipado. Int. - ADV: DANIELA
DE MORAES VALLINI SCATAMBURLO (OAB 183340/SP), LUCIA FATIMA NASCIMENTO PEDRINI (OAB 109487/SP)
Processo 1048793-66.2015.8.26.0053 - Cautelar Inominada - Liminar - Indústria Auto Metalúrgica S/A - Vistos. Ante os
termos da concessão do efeito suspensivo ao agravo interposto pela requerente (fls. 65/68), cite-se, para apresentação de
contestação, no prazo de 20 (vinte) dias, sobre os fatos narrados na inicial, nos termos do artigo 802 do Código de Processo
Civil. Servirá o presente, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: SERGIO PINTO (OAB 66614/
SP)
Processo 1049189-77.2014.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Erro Médico - Marinuza Lima Godinho - Hospital Estadual
Sapopemba - SECONCI - Vistos. Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial. Int. - ADV: RONNY APARECIDO ALVES
ALMEIDA (OAB 286757/SP), TARCISIO RODOLFO SOARES (OAB 103898/SP)
Processo 1049650-49.2014.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - ADAIR
FERRAREZI e outros - Vistos. De acordo com a recente decisão do STJ (AGREsp 451.748-SP), dividindo-se o valor da causa
pelo número de litisconsortes, verifica-se que o valor do crédito de cada um é inferior ao do teto do JEFAZ. Assim, também para
preservar o princípio do juiz natural, nos termos do artigo 2º parágrafo 4º da Lei Federal 12153/2009, declino da competência,
remetendo-se os autos ao JEFAZ, observadas as formalidades de praxe. Int. - ADV: WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB
229720/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP)
Processo 1052622-55.2015.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Fornecimento de Medicamentos - Juliana Garcia Zafalon
- Vistos. Reitero o despacho de fls. 57, porque a autoridade coatora deve ser intimada e o Órgão de Vinculação notificado,
portanto, necessário se faz o recolhimento de duas diligências. Cumpra-se para a regular formação da relação processual. Int. ADV: HOMERO JOSE NARDIM FORNARI (OAB 234433/SP)
Processo 1052803-56.2015.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Contratos Administrativos - FUNDAÇÃO PARA O
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE - Vistos. Fl 537/539: Tratando-se de erro material, na decisão de fls. 535, onde se
lê “no prazo de 60 (sessenta) dias”, leia-se “no prazo de 15(quinze) dias”, para contestação. Int - ADV: SANDRA FERREIRA DE
SENA (OAB 98451/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP)

13ª Vara da Fazenda Pública
JUÍZO DE DIREITO DA 13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO ALBERTO ALONSO MUÑOZ
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL NILZA TOSHIKO YOSHITOME
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0055/2016
Processo 0000175-44.2014.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Cadastro de Inadimplentes - CADIN - José Erivan
de Carvalho - ‘Estado de São Paulo - Vistos. Aguarde-se provocação no arquivo da parte interessada. Intime-se. - ADV:
KERGINALDO CÂNDIDO PEREIRA (OAB 18629/CE), ANGELA MANSOR DE REZENDE (OAB 106064/SP)
Processo 0001620-15.2005.8.26.0053 (053.05.001620-5) - Procedimento Ordinário - DIREITO ADMINISTRATIVO E
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º