TJSP 18/02/2016 -Pág. 576 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de fevereiro de 2016

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano IX - Edição 2058

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possível ao exequente, inclusive, consultar os autos em trâmite na 4ª Vara Cível do Foro de Pinheiros. Assim, providencie
o exequente o necessário para regularização do polo passivo, no prazo de trinta dias. Intime-se. - ADV: MARIA LEOCADIA
CASEMIRO DE CAMPOS (OAB 78741/SP), EUNICE NOVAIS PEREIRA (OAB 72961/SP), MÁRCIA REGINA NIGRO CORRÊA
(OAB 193031/SP), DÉBORA CASTELLO MASELLI (OAB 187110/SP), PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO (OAB 12199/
SP), LUIS FERNANDO NIGRO CORREA (OAB 138595/SP)
Processo 1000260-95.2016.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material - Rosivaldo De Andrade
Santos - Providencie o autor/ exequente a manifestação quanto à devolução de carta com resultado negativo de fls. 55/56 e
57/58. Prazo de cinco dias. - ADV: JORGE VITTORINI (OAB 80263/SP)
Processo 1001557-11.2014.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - BANCO BRADESCO
S/A - Providencie o autor/exequente a manifestação quanto à devolução de mandado com resultado negativo de fls. 116. Prazo:
cinco dias. - ADV: FABIO ABRUNHOSA CEZAR (OAB 248481/SP), MARINA VESSONI LABATE LACAZ (OAB 285354/SP)
Processo 1002180-07.2016.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Cartão de Crédito - Banco Bradesco Cartões S.A. Providencie o autor/ exequente a manifestação quanto à devolução de carta com resultado negativo de fls. 72/73. Prazo de
cinco dias. - ADV: ANDRÉ NIETO MOYA (OAB 235738/SP)
Processo 1003555-43.2016.8.26.0100 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - ITAU UNIBANCO
S.A. - Vistos. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, em consentâneo com o parágrafo único do artigo
158 do Código de Processo Civil, a desistência manifestada pelo autor a fls. 41 e, em consequência, DECLARO EXTINTO
o processo da ação de busca e apreensão movida por ITAÚ UNIBANCO S.A. em face de LEANDRO ROGÉRIO CASEIRO,
fazendo-o com fundamento no artigo 267, VIII do citado diploma legal. Custas ex lege. Reputo precluso logicamente o prazo de
recurso, ex vi do disposto no artigo 503 do Código de Processo Civil. Indefiro a expedição de ofício ao Detran para desbloqueio,
eis que não partiu nenhuma determinação de restrição deste Juízo. Certifique, pois, o cartório, o trânsito em julgado e arquivemse, observadas as formalidades legais. P.R.I. - ADV: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP)
Processo 1003947-80.2016.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Michelle
Badaraco dos Santos - Providencie o autor/exequente a manifestação quanto à devolução de mandado com resultado negativo
de fls. 33. Prazo: cinco dias. - ADV: CYRILO LUCIANO GOMES (OAB 36125/SP)
Processo 1004089-55.2014.8.26.0100 - Exibição - Liminar - MARIA ADRIANA DA SILVA DOS SANTOS - BANCO CITICARD
S/A - Vistos. Requeira a exequente o que de direito, em termos de efetivo prosseguimento do feito. Nada sendo requerido no
prazo de 05 (cinco) dias, aguarde-se eventual provocação no arquivo (artigo 475-J, §5º , do Código de Processo Civil). Intimese. - ADV: JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB 126504/SP), DIOGO FERREIRA NOVAIS (OAB 288717/SP)
Processo 1004193-47.2014.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - ITAU UNIBANCO S.A.
- Vistos. Fls. 95/96: Defiro a suspensão do processo nos termos do artigo 791, III do CPC, inclusive quanto à prescrição
intercorrente. Aguardando-se nova manifestação no arquivo. Intime-se. - ADV: JOSE QUAGLIOTTI SALAMONE (OAB 103587/
SP)
Processo 1004549-98.2016.8.26.0576 - Procedimento Ordinário - Espécies de Contratos - Frenhani e Manzatto Advogados
Associados - Vistos. 1. Em face do teor da prova documental produzida (fls. 68/96), defiro o requerimento formulado pelo
escritório autor na inicial e, em consequência, concedo-lhe os benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos da Lei nº
1.060/50. Anote-se 2. Citem-se, pois, como requer, consignando-se no expediente o prazo de contestação, que é de quinze dias
e as advertências legais sobre os efeitos da revelia. Int. e Dil. - ADV: RENATA DEQUECH PRATO (OAB 22455/PR)
Processo 1005451-92.2014.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - Alesat Combustíveis S.A. - Rui Sergio
Torres - - MOEMA MARIA VIEIRA TORRES e outros - Vistos. Manifeste-se o exequente, quanto ao prosseguimento, informando
os dados necessários para averbação do imóvel penhorado junto ao sistema ARISP, no prazo de cinco dias. Superado tal prazo,
presume-se a suspensão legal, remetam-se os autos ao arquivo a aguardar futura provocação. Int. - ADV: ALINE HENRIQUE
ALBERTO DANTAS (OAB 6718/RN), PEDRO ORLANDO PIRAINO (OAB 26599/SP)
Processo 1005467-75.2016.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Responsabilidade Civil - Ana Dilguerian - Vistos. 1. Defiro
a emenda à petição inicial requerida a fls. 53, procedendo o cartório às anotações necessárias. 2. Em face do teor da prova
documental produzida (fls. 54), defiro o requerimento formulado pela autora e, em consequência, concedo-lhe a prioridade na
tramitação do feito, nos termos da Lei n.º 10.173/01, anotando-se e certificando-se. 3. Cite-se, como requer, pois, consignandose no expediente o prazo de contestação, que é de quinze dias, e as advertências legais referentes aos efeitos da revelia. Int. e
Dil. - ADV: ELLEN MARIA PEREIRA CAIXETA (OAB 182991/SP)
Processo 1006429-98.2016.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Edson da Costa Oliveira Vistos. 1. Fls. 168: Em face da prova documental produzida (fls. 12 e 169/172), defiro o requerimento formulado pelo autor na
inicial e, em consequência, concedo-lhe os benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos da Lei nº 1.060/50. Anotese. 2. Após, cite-se, como requer, pois, consignando-se no expediente o prazo de contestação, que é de quinze dias, e as
advertências legais referentes aos efeitos da revelia. Int. e Dil. - ADV: BRENDA VIDO DE MOURA LOPES (OAB 238949/SP)
Processo 1007283-63.2014.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - HEMISUL SCET
SOLUÇÕES DE ENGENHARIA E TECNOLOGIA DO HEMISFERIO SUL LTDA - TKK Engenharia Ltda-Em Recuperação Judicial
- Vistos, 1. Fls. 118/123: Retifique-se o polo passivo para constar TKK Engenharia Ltda - em Recuperação Judicial. 2. Fls.
118/123: O requerimento de extinção da presente ação de execução, não comporta deferimento. Isto porque, ao contrário
do que alegado pela executada, o deferimento da recuperação judicial gera a suspensão dos processos de execução, pelo
prazo de 180 (cento e oitenta) dias e, não a extinção das execuções. Por outro lado, a recuperação judicial da executada foi
deferida em 11/06/2015 (fls. 137/139), portanto, já decorrido a hipótese de suspensão prevista no artigo 6º da lei nº 11.101/2005,
senão vejamos: “Art. 6º - A decretação da falência ou o deferimento do processamento da recuperação judicial suspende o
curso da prescrição e de todas as ações e execuções em face do devedor, inclusive aquelas dos credores particulares do
sócio solidário. (...) §4º - Na recuperação judicial, a suspensão de trata o caput deste artigo em hipótese nenhuma excederá o
prazo improrrogável de 180 (cento e oitenta) dias contado de deferimento do processamento da recuperação, restabelecendose, após o decurso do prazo, o direito dos credores de iniciar ou continuar suas ações e execuções, independentemente de
pronunciamento judicial “ (grifo meu) Nesse sentido fica indeferida a extinção do presente processo. 3. Fls. 141: Anote-se. 4.
Requeira a exequente o que de direito, em termos de efetivo prosseguimento do feito, no prazo legal. 5. Nada sendo requerido
no prazo de 05 (cinco) dias, aguarde-se eventual provocação no arquivo (artigo 791, inciso III, do Código de Processo Civil).
Int. e Dil. - ADV: PAMELA MAYARA MARTINS DA SILVA (OAB 329261/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), ANA
PAULA NAZARÉTH BABBULIN (OAB 187306/SP)
Processo 1007461-46.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Empreitada - Ricardo Albeto Raimondi Ferri Ciência ao interessado do Termo de Arresto de fls. 74. Manifeste-se em termos de prosseguimento no prazo de cinco dias. ADV: PAULO ROBERTO MANCUSI (OAB 103380/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º