TJSP 29/04/2016 -Pág. 1577 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de abril de 2016

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II

São Paulo, Ano IX - Edição 2105

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à reconvenção.Citem-se, por edital, com prazo de 30 dias, os réus em lugar incerto e não sabido e eventuais interessados.
Intimem-se por via postal, com aviso de recebimento, para que manifestem interesse na causa as fazendas públicas da União,
do Estado e do Município.Oficie-se ao cartório de Registro de Imóveis para que informe em nome de quem está registrado o
imóvel usucapiendo.Servirá a presente, por cópia digitada, como carta de citação, ficando, ainda, ciente de que o recibo que
a acompanha valerá como comprovante de que esta se efetivou.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Segue anexa à
presente senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.Int. - ADV: CARLOS
EDUARDO ALMEIDA DE AGUIAR (OAB 237468/SP), ANA LUIZA MUNHOZ FERNANDES (OAB 309735/SP), RODRIGO
SANCHES TROMBINI (OAB 139060/SP)
Processo 0008376-80.2014.8.26.0358 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Espólio de Antônio Guerta
Segura - Municipio de Mirassol - Defiro a retificação do polo ativo da ação, para ficar constando ESPÓLIO DE ANTÔNIO GUERTA
SEGURA, anotando-se.No mais, subam os autos à instância superior.Intime-se. - ADV: ROSANA PERPETUA GONÇALVES
(OAB 107264/SP), MARCOS ROBERTO SANCHEZ GALVES (OAB 124372/SP)
Processo 0008384-57.2014.8.26.0358 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco
S.A. - Maria Aparecida Manhani - ISTO POSTO e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente
ação de Busca e Apreensão movida por BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., contra MARIA APARECIDA MANHANI, e
o faço para consolidar a propriedade e a posse do bem apreendido em mãos do autor, afim de que, com sua venda, satisfaça seu
crédito, nos termos do art. 1º, e parágrafo 4º, do Dec.-Lei 911/69. Sucumbente, arcará o requerido com as custas processuais
e honorários advocatícios da parte adversa que fixo em R$ 700,00, nos termos do artigo 82, § 2º, e art. 85.§ 8º, incisos do §
2º do NCPC, ante a ausência de contestação, o que, sem dúvida alguma, facilitou em muito os trabalhos do patrono do banco
autor.P.R.I.C. - ADV: JOSE EDUARDO CARMINATTI (OAB 73573/SP)
Processo 0009432-51.2014.8.26.0358 - Procedimento Comum - Servidão - TRIANGULO MINEIRO TRANSMISSORA S/A José da Silva - Vistos.Defiro a inclusão no polo passivo do Espólio de Alice Franco da Silva, representado pelo inventariante
José da Silva, bem como de José Nilo da Silva e Alice Maria da Silva, tendo em vista que também são proprietários do imóvel
objeto destes autos. Desnecessária a citação dos requeridos, pois já apresentaram contestação nestes autos.Providencie a
serventia as anotações no sistema SAJ.Declaro saneado o processo.É controverso apenas o valor devido pela autora à título
de indenização.Defiro somente a produção de prova pericial.Passo à distribuição dinâmica do ônus da prova.À autora incumbirá
provar que o valor oferecido e depositado nos autos corresponde à justa indenização dos requeridos. Aos requeridos incumbirá
demonstrar que o valor é insuficiente, ou seja, que o valor da indenização oferecida não corresponde ao efetivo valor do imóvel.
Para a perícia, nomeio o Sr. José Ricardo Destri, Engenheiro Civil, perito judicial, independente de compromisso. Intime-se o
perito nomeado para estimar os seus honorários em 05 dias. Após, intime-se as partes para, querendo, manifestar-se no prazo
comum de 05 dias, e tornem conclusos para arbitramento de honorários (art. 465, § 3º, CPC).Tendo em vista que a perícia
foi requerida por ambas as partes, a remuneração do perito será rateada, nos termos do art. 95 do CPC.Faculto às partes a
indicação de assistentes técnicos e o oferecimento de quesitos pertinentes, no prazo de 15 dias contados da data de intimação
desta decisão, sob pena de preclusão. Consigno desde logo que, no caso de eventual indicação de assistentes técnicos, terão
estes o prazo comum de 15 dias para oferecimento de seus pareceres, contados da data da intimação das partes quanto à
juntada do laudo pericial, sob pena de preclusão. Fixo o prazo de 60 dias para apresentação do laudo, a contar da data em que
a (o) perita (o) for intimada (o) para início dos trabalhos, intimação essa que deverá ocorrer após o depósito dos honorários.
Int. - ADV: GABRIEL AMBROSIO HORSTH PORTES (OAB 155060/MG), GLAUBER GUBOLIN SANFELICE. (OAB 164178/
SP), ALICE MARIA DA SILVA BONVINO (OAB 44682/SP), JOAO ALBERTO GODOY GOULART (OAB 62910/SP), CRISTIANO
AMARO RODRIGUES (OAB 84933/MG), MARCOS EDMAR R. ALVARES DA SILVA (OAB 110856/MG)
Processo 3002612-96.2013.8.26.0358 - Procedimento Sumário - Rural (Art. 48/51) - Aparecida Donizete Dan dos Santos Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Ciência à requerente da implantação do benefício conforme e-mail às fls. 111/112,
benefício nº 41/174.480.555-2. - ADV: LUCAS GASPAR MUNHOZ (OAB 258355/SP), ZACARIAS ALVES COSTA (OAB 103489/
SP)
Processo 3002905-66.2013.8.26.0358 - Procedimento Sumário - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Antonio Martins - Instituto
Nacional do Seguro Social - INSS - Manifestem-se as partes acerca do laudo pericial juntado as fls., no prazo legal. - ADV:
WILSON ZANIN (OAB 31441/SP), PAULO FERNANDO BISELLI (OAB 159088/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO MARCOS TAKAOKA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PEDRO FAVERO FILHO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0171/2016
Processo 1000084-21.2016.8.26.0358 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Duvilio Augusti
- Banco do Brasil S/A - Aguardando manifestação do exequente sobre a impugnação ao cumprimento de sentença juntado nos
autos, no prazo legal. - ADV: MILENA PIRÁGINE (OAB 178962/SP), GUSTAVO FERREIRA DO VAL (OAB 328739/SP), FLAVIO
OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP)
Processo 1000096-35.2016.8.26.0358 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - João Martins
- Banco do Brasil S/A - Aguardando manifestação do exequente sobre a impugnação ao cumprimento de sentença juntada nos
autos, no prazo legal. - ADV: GUSTAVO FERREIRA DO VAL (OAB 328739/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA
(OAB 123199/SP)
Processo 1000105-94.2016.8.26.0358 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Mafalda Nunes
Crovador - Banco do Brasil S/A - Aguardando manifestação do exequente sobre a impugnação ao cumprimento de sentença,
juntada nos autos, no prazo legal. - ADV: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/SP), GUSTAVO FERREIRA DO
VAL (OAB 328739/SP), SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP)
Processo 1000199-42.2016.8.26.0358 - Procedimento Comum - Obrigações - Edina Regina de Lima - Vistos.Defiro à(o)
autor(a) os benefícios da justiça gratuita.Indefiro a antecipação - ADV: FABRICIO PEREIRA SANTOS (OAB 324890/SP)
Processo 1000229-14.2015.8.26.0358 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária C.C.L.A.A.N.E.S.P.S.N.S. - Defiro o bloqueio do veículo junto ao sistema Renajud, na forma pleiteada pelo autor (fls. 70/71). Em
termos de prosseguimento, requeira o autor e/ou exequente o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção
da ação.Intime-se. - ADV: GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO (OAB 206793/SP), JOSE EDUARDO CARMINATTI (OAB
73573/SP)
Processo 1000244-46.2016.8.26.0358 - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - Antonio Carlos Ferreira
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º