TJSP 04/05/2016 -Pág. 1661 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de maio de 2016

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II

São Paulo, Ano IX - Edição 2108

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folha, quando empregado. Em caso de desemprego ou trabalho sem vínculo empregatício, a pensão será de 33% (trinta e três
por cento) do salário mínimo, a ser paga até o dia 10 de cada mês.No mais, encaminhem-se ao CEJUSC para a designação de
audiência de tentativa de conciliação. Após, dê-se ciência da designação ao(à) autor(a) e cite-se o réu para o comparecimento
à audiência e para a apresentação de resposta no prazo de quinze dias, a partir da data da audiência, caso não seja celebrado
acordo entre as partes para a extinção da ação.Intime-se. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB
999999/DP)
Processo 1004568-70.2016.8.26.0361 - Divórcio Consensual - Casamento - M.S.P. - - C.O.P. - “Para que o(a) douto(a)
patrono(a) proceda à impressão do MANDADO DE AVERBAÇÃO e do OFÍCIO (CUMPRA-SE) através do site do TJSP, promovendo
o seu encaminhamento ao Cartório competente para a necessária averbação, acompanhado de cópias das seguintes peças dos
autos: Certidão de Casamento, Sentença e Trânsito em Julgado”. - ADV: ELIACY MESQUITA DE ANDRADE (OAB 245191/SP)
Processo 1004790-38.2016.8.26.0361 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - P.Z.V.M. R.P.M. - Emende a exequente a petição inicial para apresentar memória de cálculo do valor que entende devido, nos termos da
douta cota de fls. 42.Prazo: 15 (quinze) dias, pena de indeferimento.Intime-se. - ADV: VIVIANE MARIA ALVES (OAB 226309/
SP), SABRINA BLAUSTEIN REGINO DE MELLO (OAB 254411/SP)
Processo 1004956-41.2014.8.26.0361 - Inventário - Inventário e Partilha - MARIA APPARECIDA ADAMI TERRA - EDISON
TERRA - Fls. 194: manifeste-se a inventariante.Intime-se. - ADV: PATRÍCIA KAZUE NAKAMURA (OAB 226219/SP), MARIO
MASSAO KUSSANO (OAB 101980/SP)
Processo 1005430-41.2016.8.26.0361 - Procedimento Comum - Guarda - D.S.L. e outro - R.S.M. - Fls. 49: defiro os
benefícios da assistência judiciária. Anotem-se.Diante do impedimento noticiado a fls. 48/50, tornem os autos ao CEJUSC para
baixa na pauta de audiências e nova designação.Após, dê-se ciência da designação ao(à) autor(a).Sem prejuízo, tendo em
vista a informação de fls. 47, expeça-se novo ofício ao empregador em complementação àquele expedido a fls. 26.Intime-se. ADV: SALETE APARECIDA DA ROCHA SPENA (OAB 69304/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB
999999/DP)
Processo 1005721-46.2013.8.26.0361 - Execução de Alimentos - Causas Supervenientes à Sentença - H.S.S. - E.S.S. Intime-se o exequente pessoalmente, por carta, para que se manifeste em termos de prosseguimento, no prazo de 30 dias,
sob pena de arquivamento.Intime-se. - ADV: LUANA CORREA GUIMARAES (OAB 276807/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1005776-89.2016.8.26.0361 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer - J.R.S. e outro - Lucas
Espindola de Godoy - Encaminhem-se os autos ao Cartório Distribuidor para que sejam realizadas alterações no sistema,
passando o presente processo a tramitar no fluxo “Família e Sucessões - Atos”.Após, apensem-se a estes os autos da Medida
Cautelar nº 1003471-35.2016 e remetam-se ao Ministério Público.Intime-se. - ADV: JOSE BERALDO (OAB 64060/SP)
Processo 1005776-89.2016.8.26.0361 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer - J.R.S. e outro - Lucas
Espindola de Godoy - DECISÃOProcesso Digital nº:1005776-89.2016.8.26.0361Classe - AssuntoProcedimento Comum
- Obrigação de Fazer / Não FazerRequerente: J.R.S. e outro Requerido: L.E.G. - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Alessandra
LaskowskiVistos.Defiro o benefício da Justiça Gratuita. Mantenho a decisão liminar proferida na ação cautelar.Certifique a
Serventia se o réu foi intimado da decisão liminar na ação cautelar. Em caso negativo, a intimação deve acompanhar a citação.
Cite-se o réu para apresentar contestação. Intime-se.Mogi das Cruzes, 28 de abril de 2016. - ADV: JOSE BERALDO (OAB
64060/SP)
Processo 1005787-89.2014.8.26.0361 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - A.R. - C.O. Considerando que foram esgotadas as tentativas de citação pessoal da requerida, inclusive nos endereços consultados no
BACENJUD e INFOJUD, defiro a citação por edital, com o prazo de 20 (vinte) dias.Intime-se. - ADV: DANIELA FERREIRA
ABICHABKI (OAB 245614/SP)
Processo 1005814-72.2014.8.26.0361 (apensado ao processo 1005530-64.2014.8.26) - Divórcio Litigioso - Casamento M.A.G.C. e outro - W.O.C. - Justiça GratuitaJuiz(a) de Direito: Dr(a). Alessandra LaskowskiVistos.Encaminhem-se os autos
digitais à psicólogo para os esclarecimentos pleiteados pela autora.Após, tornem ao setor de assistência social para a realização
do laudo já deferido. Intime-se.Mogi das Cruzes, 28 de abril de 2016. - ADV: DEBORA POLIMENO NANCI (OAB 245680/SP),
LETICIA PAES SEGATO (OAB 201425/SP)
Processo 1005815-91.2013.8.26.0361 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - N.S.B. - B.A.S. - Manifestese o autor, no prazo de 15 dias, sobre a Contestação. - ADV: VANDENILCE DE SOUZA OSCAR (OAB 264645/SP), FRANCISCO
ROMANO (OAB 162746/SP)
Processo 1005950-98.2016.8.26.0361 - Alimentos - Provisionais - Fixação - I.V.M. - J.N.P.M. - “Ciência do ofício de fls. 27.”
- ADV: RITA DE CÁSSIA PROENÇA ROGGERO (OAB 225853/SP)
Processo 1006079-06.2016.8.26.0361 - Procedimento Comum - Adoção de Maior - M.H.S. - J.A.J. - Fls. 11: defiro os
benefícios da gratuidade. Anotem-se.No mais, cumpra-se o quanto determinado a fls. 53.Intime-se. - ADV: TATIANE APARECIDA
DA LAPA SOUSA (OAB 355898/SP)
Processo 1006121-89.2015.8.26.0361 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - G.G.J.S. e outro - G.O.S.
- Dra. Roseli Seles Leite Barbosa: diante da provisão de fls. 112/113, que a indicou como Curadora Especial do requerido
G.O.S., fica, Vossa Senhoria, através desta publicação, INTIMADO a apresentar defesa no prazo legal. - ADV: DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), ROSELI SALES LEITE BARBOSA (OAB 68682/SP)
Processo 1006234-09.2016.8.26.0361 - Procedimento Comum - Fixação - Claudete Aparecida de Souza Manoel - Maria
Aparecida Vilarinho e outro - Defiro à autora os benefícios da assistência judiciária. Anotado.Conforme se verifica dos autos,
já houve concessão da guarda provisória dos menores à autora no processo ajuizado perante a 1ª Vara Cível da Comarca de
Mogi das Cruzes.Assim, considerando que referida ação anteriormente proposto (proc. Nº 189/10) foi extinto sem julgamento
do mérito (art. 267, III do CPC/1973) conforme verificado junto ao sistema, nos termos do art. 286, inc. II do CPC/2015 aquele
juízo encontra-se prevento ao julgamento da presente ação.Desse modo, declino da competência em favor do MM Juízo da 1ª
Vara Cível local, providenciando a serventia o quanto necessário à distribuição dos autos por dependência dos autos do proc. nº
0001755-97.2010 daquela vara. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1006234-09.2016.8.26.0361 - Procedimento Comum - Fixação - Claudete Aparecida de Souza Manoel - Maria
Aparecida Vilarinho e outro - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Alessandra LaskowskiVistos.Diante da cota retro, certifique a Serventia
sobre a ação que ensejou a distribuição pro prevenção, anexando cópia da sentença de extinção. Emende a autora a petição
inicial para indicar o endereço da genitora dos menores. Intime-se.Mogi das Cruzes, 28 de abril de 2016. - ADV: DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1006416-29.2015.8.26.0361 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - D.G.S.A. - G.N.A. e outro - “Ciência do
ofício de fls. 2540.” - ADV: PAULA FLORENTINO DE BARROS (OAB 138513/SP), ROMULO GUSMÃO DE MESQUITA SANTOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º