TJSP 06/05/2016 -Pág. 1189 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de maio de 2016

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II

São Paulo, Ano IX - Edição 2110

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excesso de execução. Com efeito, a fls. 38, foi penhorado “um torno CNC da marca ROMI, modelo GL 240, em regular estado
de uso e conservação, avaliado em R$ 260.000,00”. A exequente, entretanto, pleiteou a penhora sobre as partes ideais dos
imóveis objetos das matrículas nº 25.234 e 35.520 (fls. 40/42). Vê-se-, pois, que a exequente não concordou com a substituição
da penhora e, nesse ponto, justificável a recusa do bem ofertado, pelo fato de tal bem não se revelar de fácil comercialização,
o que representa um entrave à satisfação do crédito. No tocante à inobservância à gradação legal que dispõe o artigo 835 do
CPC, ressalto que a gradação legal estabelecida para efetivação da penhora tem caráter relativo, pois seu objetivo é realizar o
pagamento do modo mais fácil e célere, podendo ela ser alterada por força de circunstâncias, tendo em vista as peculiaridades
de cada caso concreto e o interesse das partes. Há que se acrescentar, ademais, que o pedido de penhora sobre os imóveis foi
deferido (fls. 50), com a lavratura do termo, sendo que a executada não interpôs qualquer recurso contra a aludida decisão. Pelo
exposto, conheço dos embargos declaratórios e dou-lhes parcial provimento, apenas para sanar as omissões apontadas, nos
moldes acima. No mais, considerando a penhora determinada a fls. 50, dou por levantada a penhora efetivada a fls. 38.Intimese e, após, voltem conclusos para apreciação do pedido da exequente de fls. 94.Int. - ADV: MARCELO EDUARDO VITURI
LANGNOR (OAB 223284/SP), CLAUDEMIR COLUCCI (OAB 74968/SP), VICTOR COLUCCI NETO (OAB 238342/SP), ANAILA
AUGUSTA RODRIGUES REINA (OAB 223277/SP)
Processo 4000235-71.2013.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S.A
- RED RED MODAS LTDA ME - - RANUZIA DE CASTRO SOARES PIVA - - GERSON PIVA - Vistos.O imóvel já foi penhorado,
conforme auto de fls. 39. Assim, expeça-se o competente mandado de registro da penhora, atentando-se para o documento
acostado a fls. 266/264. Referido expediente ficará disponível para impressão junto ao E-SAJ, devendo o exequente providenciar
seu encaminhamento, comprovando-se nos autos em dez dias.No mais, certifique a serventia o estágio atual dos autos de
embargos de terceiro, processo nº 1000512-36.2016.8.26.0347, o qual tem por objeto o veículo de placas CPN9442.Int.. - ADV:
PATRICIA COELHO MOREIRA BAZZO (OAB 244214/SP), TATIANA MIGUEL RIBEIRO (OAB 209396/SP), TERESA CRISTINA
CAVICCHIOLI PIVA (OAB 150785/SP), MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP), IZABEL CRISTINA RAMOS DE
OLIVEIRA (OAB 107931/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ANA TERESA RAMOS MARQUES NISHIURA OTUSKI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA REGINA FERRARI VEDRONI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0357/2016
Processo 0001319-73.2016.8.26.0347 - Carta Precatória Cível - Diligências (nº 1001500-51.2015.8.26.0619 - 3ª Vara) Talita Ramos Pavarina - Vistos.Cancele-se a audiência designada, retirando-a da pauta e devolva-se ao Juízo deprecante, com
as nossas homenagens.Cumpra-se. - ADV: LUCIANA MARQUES DE ARAUJO (OAB 254335/SP)
Processo 1000581-68.2016.8.26.0347 - Interdição - Tutela e Curatela - F.B.J. - D.R.J. - Vistos.Fls. 35: ciente.Aguarde-se a
vinda de laudo circunstanciado pela Secretaria de Saúde do Município pelo prazo de 15 (quinze) dias. Int.. - ADV: CLEONIDES
GUIMARÃES (OAB 259388/SP)
Processo 1000593-82.2016.8.26.0347 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - M.F.F.A. - - S.H.F.S. - - A.J.F. - Vistos.
Aguarde-se por mais quinze dias o cumprimento do quanto determinado a fls. 41.Esvaído in albis, remetam-se os autos ao
arquivo, lá permanecendo até ulterior provocação.Intime-se. - ADV: PAULA MARIA CARNIELLO DE ALMEIDA (OAB 143106/
SP)
Processo 1000764-39.2016.8.26.0347 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.B.S. - S.A.S. - Ciência à patrona da parte autora
acerca da expedição da certidão de honorários e de que a mesma encontra-se disponível para impressão através do e-SAJ. ADV: ANA CRISTINA ZEI (OAB 323672/SP)
Processo 1000839-78.2016.8.26.0347 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - A.L.B.S. - - J.A.A.B.R.D.A.P. Vistos.Reitere-se o e-mail de fls. 16/17.Int.. - ADV: MARIA FERNANDA MORETTO (OAB 288353/SP), CAROLINA GALLOTTI
(OAB 210870/SP)
Processo 1000852-77.2016.8.26.0347 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - H.H.M. - T.L.M. Ciência às patronas das partes acerca da expedição das certidões de honorários e de que as mesmas encontram-se disponíveis
para impressão junto ao e-SAJ. - ADV: INGRID SERRANO (OAB 322431/SP), ALINE FRANCIELE DE ALMEIDA SORIANO (OAB
349900/SP)
Processo 1000938-48.2016.8.26.0347 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - A.C.M.C. - E.R.N. - Certidão
de honorários expedida (fls. 77), encontrando-se disponível para impressão junto ao E-SAJ. - ADV: MANOEL HENRIQUE
OLIVEIRA (OAB 265686/SP), MAICON TORQUATO DANIEL (OAB 323069/SP)
Processo 1001044-10.2016.8.26.0347 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - J.E.R. - Y.V.M.
- R.L.M. - Vistos.Defiro os benefícios da AJG ao executado.Em face da justificativa apresentada a fls. 25/27, manifeste-se a
exequente.Após, ao M.P.Int.. - ADV: FABIO APARECIDO ALBERTO (OAB 274052/SP)
Processo 1001393-81.2014.8.26.0347 - Outras medidas provisionais - Família - BENEDITA APARECIDA GONÇALVES - LUIZ
FERNANDO DOS SANTOS - - MUNICIPIO DE MATAO - Vistos.Expeçam-se as certidões de honorários em favor dos patronos
(100%), sendo que as provisões encontram-se acostadas a fls. 13 e 78.Int.. - ADV: FÁBIO CÉSAR TRABUCO (OAB 183849/SP),
TACIANA SANTOS MARQUES (OAB 254420/SP), FERNANDO DA SILVEIRA ROSSI (OAB 246999/SP)
Processo 1001421-78.2016.8.26.0347 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - C.H.J.J. - C.V.J. - C.H.J. - Vistos.Manifeste-se a exequente, no prazo de dez dias, em termos de prosseguimento, bem como sobre o ofício
de fls. 32/39.Intime-se. - ADV: LEANDRO CESAR FERNANDES (OAB 231943/SP)
Processo 1002030-61.2016.8.26.0347 - Arrolamento Comum - Sucessões - Maria Izilda Urbano Meninato - Vistos.O pedido
de fls. 52 será apreciado no momento oportuno.Fls. 54: concedo à inventariante o prazo de quarenta e cinco dias para protocolo
dos documentos necessários junto ao Posto Fiscal.Int.. - ADV: DURVALINO CRISPIM DOS SANTOS (OAB 32899/SP)
Processo 1002323-02.2014.8.26.0347 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - V.A.S.C. - D.S.C. - Vistos.Libere-se
o depósito de fls. 196/197 em favor do autor.Expedido o mandado de levantamento, intime-se a representante legal do mesmo
para retirar o expediente, no prazo de cinco dias.Sem prejuízo, manifeste-se em termos de prosseguimento, no mesmo prazo.
Intime-se. - ADV: JACIARA DE OLIVEIRA (OAB 318986/SP)
Processo 1002461-95.2016.8.26.0347 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - P.M.V.B. - - F.I.V.B. M.G.A.S. - Vistos.Defiro os benefícios da AJG.Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às
necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139).
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º