Disponibilização: quarta-feira, 8 de junho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano IX - Edição 2131
2002
imóvel e que “toda vida tiveram ali”.Luiz Isidoro Costa, proprietário da Fazenda São José, disse conhecer a Fazenda Santa Cruz
como Fazenda do Cadu. Conheceu os pais dos autores, Carlos Eduardo e Maria Alice, que trabalhavam com gado e moravam
no local há 40 anos. Afirmou que a propriedade era cercada, bem delimitada, e que na posse do bem continuaram os autores.
Disse que Carlos Eduardo sempre se apresentou como dono da área, administrando-a.Marcos Machado contou que Maria Alice
era possuidora do imóvel, não sabendo sequer que ela integrava sociedade Reflorestadora. Ressaltou que os autores estão na
área há muitos anos, desde 1980. Alonso Passos de Amorim esclareceu que a Fazenda Santa Cruz era dividida em três partes
no ano de 1983. Uma adquirida da Reflorestadora por seu pai, José Amorim, ficando área de 90 alqueires para Maria Alice e
outra de 120 alqueires para Maria Beatriz. Disse que, após o fracionamento, Maria Beatriz e José Alfredo “saíram de lá”,
permanecendo Maria Alice que, com seus filhos, sempre se comportou como verdadeira dona. No mesmo sentido as declarações
de Gabriel de Souza Pires. Segundo ele, a Fazenda Santa Cruz foi dividida em três áreas: uma sua, outra de Maria Helena e
outra Maria Alice, todas delimitadas. Afirmou que, desde 1983, os autores e seus pais estão na posse do bem, agindo como se
fossem donos. Negou que Maria Beatriz ou José Alfredo tenham ficado com alguma área da Fazenda Santa Cruz. Acrescentou
que quase toda semana vê os autores no local, sendo que “de 2005 a 2013 estavam sempre lá”.A testemunha Sidnei Antônio
Carrrara, por sua vez, contou que prestou serviço na Fazenda Santa Cruz no ano de 2001, época em que pertencia a Carlos
Eduardo, que se apresentou como dono. Disse ter feito o georreferenciamento do imóvel, serviço prestado diretamente aos
autores, que, pelo que sabe, nunca abandonaram a área de 92 alqueires. Rubens Azevedo Marques Filho afirmou ter trabalhado
como gerente da Fazenda Santa Cruz, nos anos de 1980 a 1985, lembrando-se dos proprietários, Maria Alice e Carlos Eduardo.
Disse que, em 1971, quando conheceu o pai dos autores, eles já residiam lá. Sabe que José Amorim comprou parte da área,
Maria Helena ficou com um pedaço e Maria Alice com outro, que inclusive foi trocado com José Alfredo por uma área diversa.
Em favor do acolhimento da pretensão autoral, há ainda as declarações de fls. 970/976, firmadas por irmãs diretamente
interessadas e que participaram do acerto familiar:- Maria do Carmo Pacheco Propheta Marques declarou que a área objeto do
pedido de usucapião foi atribuída a Maria Alice em razão de composição familiar, que implicou alteração societária, levada a
efeito entre todos os sócios da Sociedade Reflorestadora e Pastoril Santa Cruz Ltda. Segundo ela, “desde 1983, ano em que
foram celebrados tais pactos, foi atribuído a Maria Alice o referido quinhão, nas condições mencionadas, o que sempre foi
devidamente respeitado tanto pela Sociedade Reflorestadora e Pastoril Santa Cruz Ltda, bem como por todos os seus sócios”.Maria Helena Gross: “ Desde 1983, ano em que celebraram-se tais pactos, Maria Alice Pacheco profeta do Nascimento e Silva
tem a propriedade e exerceu a posse com exclusividade em relação ao referido quinhão seu, que não se confunde com oo meu,
também na Fazenda Santa Cruz, o que sempre foi devidamente respeitado tanto pela Sociedade Reflorestadora e Pastoril
Santa Cruz Ltda., bem como por todos os seus sócios”.No mesmo sentido a Declaração de José Moreira Amorim anexada à fl.
976.Cumpre assinalar que a posse dos autores foi, inclusive, outrora reconhecida pelos próprios contestantes, no instrumento
firmado em 1983, no qual os signatários esclarecem que o território acima, a ser recebido por MARIA ALICE e seu marido, terá
apenas 96 alqueires e não a superfície maior que corresponderá à proporção pela detenção de 773 quotas (...) para incluir em
seu bojo a área da sede da Fazenda Santa Cruz, estando já na posse dos mesmos, posse essa que os contratantes se
comprometem a respeitar, até que o presente negócio jurídico seja definitivamente estruturado e a propriedade sobre os ditos
96 alqueires seja atribuída, por documento final, ao referido casal (...)”.Ainda, depreende-se dos documentos de fls. 330/335
(cópia do acordo firmado nos autos do processo n. 395/93) que a Sociedade Reflorestadora, ao transacionar com José Moreira
de Amorim, Marina Passos Amorim, Gabriel de Souza Pires e Aldinora Fernanda Pires, reconheceu, expressamente, a posse de
Maria Alice, nos seguintes termos: “X- As partes signatárias do presente instrumento declaram expressamente que as glebas
pertencentes a Maria Helena Pacheco Propheta do Nascimento e Silva e Maria Alice Pacheco Propheta do Nascimento e Silva,
correspondentes, respectivamente, a 113,24 (cento e treze vírgula vinte e quatro) e 96,00 (noventa e seis) alqueires, localizadas
na Fazenda Santa Cruz, estão sendo respeitadas em rigorosa observância à negociação concretizada”. Tal avença foi firmada
por Maria Beatriz e Maria Sylvia em nome Sociedade Reflorestadora e em nome próprio, na data de 09.06.1995. Dessa transação
judicial, que foi homologada por sentença (fl. 392), releva destacar, por relevante, que a Sociedade Reflorestadora, Maria Beatriz
e José Alfredo foram signatários externando expressa concordância em relação à posse deferida à genitora dos autores (fls.
364/388).A posse dos autores foi reconhecida, outrossim, obter dictum, por sentença judicial proferida nos autos do processo n.
047/86 (fls. 673/681), nos seguintes termos:”Importante consignar ainda que quando foi feito o negócio entre os demais
condôminos e José Moreira de Amorim, os Autores já tinham a posse dos 96 alqueires da Fazenda Santa Cruz, posse essa
reconhecida pelos demais proprietários e inclusive pelo comprador. Consta da Cláusula terceira do compromisso que: Nesse
mesmo instrumento de alteração de composição societária, que é de pleno conhecimento do comprador, ficou igualmente
concertado que os ora primeiros anuentes se retirarão imediatamente da sociedade, recebendo, em pagamento de suas cotas e
haveres, uma parte certa e determinada do território da Fazenda Santa Cruz, de propriedade da Reflorestadora, parte essa de
96 alqueires já devidamente descrita no instrumento e que já se encontra na posse deles, ora primeiros anuentes (fl. 24).
Portanto, se a posse eles já tinham, a cláusula QUINTA (fls. 37) deve ser interpretada no sentido de que os Autores somente
defeririam a posse que mantinham na Fazenda Santa Flora após o recebimento da escritura da parte negociada na Fazenda
Santa Cruz”. Para corroborar que os autores continuaram na posse do bem então exercida pela mãe, registro a juntada de
documentos demonstrando que se comportavam como proprietários, não apenas usando como fruindo e extraindo proveito do
imóvel, não reconhecendo a supremacia do direito alheio. Nesse sentido, os contratos de arrendamentos e parceria agrícola
firmados pela falecida Maria Alice e pelos autores (fls. 3030/36, fls. 41/43, fls. 52/55, fls. 892/894 e fls. 896/899), atos praticados
em seu nome envolvendo a área usucapienda (fls. 39 e 41), recibos de pagamento com gastos efetuados na Fazenda Santa
Cruz (fls. 45/52 e 61/65), e comprovante de recebimento de indenização pela mesma em processo de desapropriação envolvendo
a Prefeitura de Cerqueira César e a Reflorestadora (fls. 67/71).Alega a titular do domínio, Sociedade Reflorestadora, a invalidade
do instrumento particular de alteração de composição societária, pois Maria Alice não havia concordado que José Alfredo
alienasse seu quinhão de 1/7 a José Moreira Amorim, o que teria impedido a transferência das 288 quotas compromissadas a
ela. Contudo, o alegado desfazimento do negócio não comprovado, sobretudo diante das declarações de fls. 364/367- seria
capaz de evitar apenas a transmissão da propriedade através de escritura pública, mas nada altera a posse que Maria Alice e
depois dela, seus filhos - tinha sobre o imóvel. Note-se, aqui se discute justamente a posse, não cabendo a invocação de
domínio do bem, sendo irrelevante o cumprimento integral ou não do acordo firmado entre os irmãos. Insta assinalar, ainda, que
o contrato de arrendamento firmado pela Reflorestadora em nome de Maria Beatriz e José Alfredo, no ano de 2006, em nada
afasta o acolhimento da pretensão autoral, porquanto, tratando-se de ação eminentemente declaratória, importa o preenchimento
dos requisitos legais à época.Forçoso reconhecer que a posse foi incontestada, isto é, não houve oposição eficaz por parte dos
interessados ou por parte do titular do domínio, lembrando não bastar qualquer ato de inconformismo, sendo imperioso,
outrossim, que a oposição seja feita antes da consumação do lapso prescricional da usucapião. Daí porque o simples contrato
de arrendamento firmado não implica na interrupção da posse, que apenas se deu com a notificação dos autores, em 2014.Por
outro lado, o procedimento previsto nos arts. 941 e seguintes do Código de Processo Civil foi totalmente seguido.Os requerentes
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º