TJSP 29/07/2016 -Pág. 3152 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de julho de 2016

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I

São Paulo, Ano IX - Edição 2168

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52.2015.8.26.0224.De acordo com o melhor entendimento jurisprudencial e doutrinário, as ações revisionais e de exoneração
são autônomas, não havendo qualquer conexão com aquela onde foram fixados os alimentos.Não vislumbro, portanto, quaisquer
dos motivos ensejadores da distribuição por dependência, razão pela qual determino a distribuição livre do presente feito.
Procedam-se às anotações necessárias, encaminhando-se os autos ao Cartório Distribuidor local.Int. - ADV: DAIRA MARTINS
DE FREITAS FERRARI (OAB 287432/SP)
Processo 1027260-86.2016.8.26.0224 - Divórcio Consensual - Dissolução - E.F.S. - - M.S.V. - Vistos. Defiro aos requerentes
os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se.Preambularmente, os requerentes deverão emendar a inicial a fim de informar
se do casamento entre os cônjuges houve o nascimento de filhos, ficando ressalvado que a emenda também deverá possuir
a assinatura das partes e, se o caso, as suas rubricas.Demais disso, o requerente Edson F. dos S. deverá providenciar a
retransmissão de seu documento pessoal - CNH - fls. 08, eis que ilegível.Os autores deverão providenciar, ainda, a juntada de
certidão estadual de distribuição cível em nome das partes, consignando-se que, caso sejam as partes beneficiários da justiça
gratuita, poderão comunicar o fato ao Distribuidor para isenção das custas pertinentes.Prazo: 15 (quinze) dias úteis, sob pena
de indeferimento da inicial.Int. - ADV: ARIOVALDO DOS SANTOS (OAB 193694/SP)
Processo 1040556-49.2014.8.26.0224 - Alvará Judicial - Alienação Judicial - ISAIAS DIMITROFF GOMES DE MATOS Vistos. Preliminarmente, atenda o autor ao que requer o Ministério Público, em sua cota de fls. 101, no prazo de 05 dias. Na
omissão, arquivem-se os autos. Int. - ADV: ANAILZA NIEDJA MIRANDA DOS SANTOS (OAB 318386/SP), RONALDO PLATZ
(OAB 229288/SP), SPARTACO JOSE LIPPI (OAB 107570/SP)
Processo 1042111-04.2014.8.26.0224 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - R.R.D. - - N.R.D. - C.D. Consulte-se o sistema ARISP em busca de imóveis de titularidade do executado no município de Itanháem/SP. Com a resposta,
faculto o prazo comum de 5 dias para que as partes se manifestem sobre eventual acordo envolvendo bens de titularidade do
demandado. Decorrido em branco, manifestem-se os exequentes, objetivamente, em termos de prosseguimento do feito. Int.
- ADV: HIRA RUAS ALMEIDA (OAB 41330/SP), ADRIANA CRAVANZOLA FERNANDES (OAB 251485/SP), ADEMIR SERGIO
DOS SANTOS (OAB 179328/SP)
Processo 4009376-95.2013.8.26.0224 - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade
de Bens - A.M.F. - J.O.M.C. - Vistos. Considerando que a carta de intimação do requerido foi enviada ao endereço com a
numeração antiga, providencie a Serventia a expedição de nova carta de intimação do executado, com comprovação de entrega
de correspondência, para os termos da decisão de fls. 152, a ser remetida ao endereço constante de fls. 39, com a numeração
atual 291.Consigne-se que o executado será considerado intimado ainda que não receba pessoalmente sua intimação, a teor
do que disciplina o parágrafo único do artigo 274, pois compete a ele comunicar ao Juízo a modificação temporária ou definitiva
de seu endereço. Int. - ADV: MARCELO JOÃO DOS SANTOS (OAB 170293/SP), ERIKA VASCONCELOS FREGOLENTE DE
MORAES (OAB 152886/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
JUIZ(A) DE DIREITO LILIANNA SIEPIERSKI DE ARAÚJO VILELA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL APARECIDA DOS SANTOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Processo 0019563-61.1998.8.26.0224 - Ordem 1932/2006 Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Partes: Requerente:
Edilandia Santos do Nascimento - Repr.p/julia Carolina de Jesus x Requerido: Edgar Silva do Nascimento - Vistos. Publiquese para devolução em 48horas, sob pena de busca e apreensão dos autos. Caso a devolução tenha sido efetuada, contatar a
administração Cartorária. Int. Drª. Lilianna Siepierski de Araújo Vilela - Juíza de Direito. (CARGA REALIZADA EM 07/07/2016).
Int. - ADV: Ivan Soares (OAB 146927/SP)
Processo 0069651-15.2012.8.26.0224 - Ordem 2343/2012 Ação: Arrolamento Comum - Partes: Requerente: Ana Luiza
Alves de Melo Representada Por Jose Beserra de Melo x Requerido: Ana Alves da Silva - Vistos. Publique-se para devolução em
48horas, sob pena de busca e apreensão dos autos. Caso a devolução tenha sido efetuada, contatar a administração Cartorária.
Int. Drª. Lilianna Siepierski de Araújo Vilela - Juíza de Direito. (CARGA REALIZADA EM 07/07/2016). Int. - ADV: Gabriel Augusto
de Melo Souza (OAB 333944/SP)
Processo 0029439-88.2008.8.26.0224 - Ordem 1317/2008 Ação: Outros Feitos não Especificados - Partes: Requerente:
Matias Florit Llompart x Requerido: Rosemayre Rafael da Silva Llompart Vistos. Publique-se para devolução em 48horas, sob
pena de busca e apreensão dos autos. Caso a devolução tenha sido efetuada, contatar a administração Cartorária. Int. Drª.
Lilianna Siepierski de Araújo Vilela - Juíza de Direito. (CARGA REALIZADA EM 13/07/2016). Int. - ADV: Paulo Alexandre Ney
Quevedo (OAB 242412/SP)
Processo 0088548-91.2012.8.26.0224 - Ordem 2905/2012 Ação: Inventário e Partilha - Partes: Requerente: Claudiney
Gonzaga Pelli x Requerido: Fabio Gonzaga Pelli e outro Vistos. Publique-se para devolução em 48horas, sob pena de busca e
apreensão dos autos. Caso a devolução tenha sido efetuada, contatar a administração Cartorária. Int. Drª. Lilianna Siepierski de
Araújo Vilela - Juíza de Direito. (CARGA REALIZADA EM 14/07/2016). Int. - ADV: Sidinei Aparecido Aquino Dalter (OAB 306964/
SP)
Processo 0027901-33.2012.8.26.0224 - Ordem 906/2012 Ação: Inventário e Partilha - Partes: Requerente: Alberto Francisco
Vieira x Requerido: Marivalda Souza Vieira Vistos. Publique-se para devolução em 48horas, sob pena de busca e apreensão dos
autos. Caso a devolução tenha sido efetuada, contatar a administração Cartorária. Int. Drª. Lilianna Siepierski de Araújo Vilela Juíza de Direito. (CARGA REALIZADA EM 14/07/2016). Int. - ADV: MARIANA PANARIELLO PAULENAS (OAB 259458/SP)
Processo 0019938-71.2012.8.26.0224 - Ordem 629/2012 Ação: Divórcio Litigioso - Partes: Requerente: Marcelo Pimenta
Alvares x Requerido: Silvia Regina Carvalho Vieira Alvares Vistos. Publique-se para devolução em 48horas, sob pena de busca
e apreensão dos autos. Caso a devolução tenha sido efetuada, contatar a administração Cartorária. Int. Drª. Lilianna Siepierski
de Araújo Vilela - Juíza de Direito. (CARGA REALIZADA EM 19/07/2016). Int. - ADV: Leidinalva de Souza Barbosa (OAB 373710/
SP)

Criminal
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