TJSP 01/09/2016 -Pág. 2225 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de setembro de 2016

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância

São Paulo, Ano IX - Edição 2192

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http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 79,20
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores
referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Eliane Mayumi Amari (OAB: 202021/SP) - Av. Brigadeiro Luiz
Antônio, 849, sala 305

Processamento 7º Grupo Câmaras Direito Público - Av. Brig. Luiz Antonio, 849 - sala 405
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 2084506-84.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ação Rescisória - Ubatuba - Autor: Prefeitura Municipal de Ubatuba
- Réu: MICHEL JEAN LOEB (Espólio) - Réu: EDUARDO RODRIGUES DE FIGUEIREDO FILHO - Magistrado(a) Rodrigues
de Aguiar - JULGARAM IMPROCEDENTE A AÇÃO RESCISÓRIA. V.U. - AÇÃO RESCISÓRIA DE ACÓRDÃO PROFERIDO
PELA 18ª CÂMARA EM AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL REFERENTE A IPTU DE 1998 E 1999 – MUNICÍPIO DE UBATUBA –
PEDIDO RESCISÓRIO BASEADO EM ERRO DE FATO (ART. 485, IX, CPC) – NÃO CONFIGURADO O ALEGADO ERRO, POIS
O JULGADO RESCINDENDO, QUE EXTINGUIU A EXECUÇÃO AO RECONHECER PRESCRIÇÃO, NÃO DESCONSIDEROU
ALEGADA CAUSA SUSPENSIVA DO CURSO DA PRESCRIÇÃO, MESMO PORQUE ELA NÃO OCORREU, DADA A AUSÊNCIA
DE DECISÃO JUDICIAL, OU IMPUGNAÇÃO ADMINISTRATIVA, QUE TENHA SUSPENDIDO A EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO
– ADEMAIS, O V. ACÓRDÃO RESCINDENDO, EXTINGUIRIA A EXECUÇÃO COM BASE EM NULIDADE DA CDA, O QUE NÃO
FOI IMPUGNADO PELA RESCISÓRIA - PEDIDO RESCINDENDO IMPROCEDENTE, PREJUDICADO O PEDIDO RESCISÓRIO
- AÇÃO IMPROCEDENTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores
referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art.
4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Silvio Eduardo Goncalves Leite (OAB: 97992/SP) - Av.
Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 405
Nº 2174961-61.2015.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - Praia Grande - Embargte:
TOMAZ MANUEL PINHO DE OLIVEIRA - Embargte: Maria Aparecida Marin de Oliveira - Embargdo: MUNICÍPIO DE PRAIA
GRANDE - Magistrado(a) Silva Russo - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – MATÉRIA JÁ
DECIDIDA EXPRESSAMENTE NO ACÓRDÃO EMBARGADO – AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OU OMISSÃO
DO JULGADO – RESPEITO AO PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL E SEUS COROLÁRIOS – DECLARATÓRIOS
COM NATUREZA INFRINGENCIAL, ALÉM DE MERO PREQUESTIONAMENTO, REPELIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se
aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016.
- Advs: Julio César Carvalho Oliveira (OAB: 272919/SP) - Morisson Luiz Ripardo Pauxis (OAB: 189567/SP) - Av. Brigadeiro Luiz
Antônio, 849, sala 405

Processamento 7º Grupo - 15ª Câmara Direito Público - Av. Brig. Luiz Antonio, 849 - sala 405
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 1004732-39.2015.8.26.0565/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Caetano do Sul - Embargte:
Eurides Ronda e outro - Embargdo: Juizo Ex Officio - Magistrado(a) Eurípedes Faim - Rejeitaram os embargos. V. U. EMENTAEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO – AÇÃO ANULATÓRIA – MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
– TAXA DE COLETA, REMOÇÃO E DESTINAÇÃO DO LIXO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO – INOCORRÊNCIA – RECURSO COM
NÍTIDO CARÁTER INFRINGENTE. PREQUESTIONAMENTO – INADMISSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ E DESTA C.
CÂMARA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$
163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA
E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016
DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Leandro Dragojevic Bosko (OAB:
285432/SP) - Jucimara Scoton (OAB: 101195/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 405
Nº 1022386-56.2014.8.26.0506/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - Ribeirão Preto - Embargte:
Trioconsult Serviços de Consultoria e Engenharia Ltda - Embargda: Prefeitura Municipal de Ribeirao Preto - Magistrado(a)
Eurípedes Faim - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTAEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO – MUNICÍPIO DE
RIBEIRÃO PRETO – ISS – LOCAL DE RECOLHIMENTO. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE - INOCORRÊNCIA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º