TJSP 08/09/2016 -Pág. 1778 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de setembro de 2016

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I

São Paulo, Ano IX - Edição 2196

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Processo 0001777-51.2009.8.26.0116 (116.01.2009.001777) - Execução Fiscal - Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
- Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado de São Paulo Creci 2ª Região - Fica a exequente INTIMADA das
tentativas negativas de bloqueio de ativos financeiros e restrição de veículos, pelos sistemas Bacenjud e Renajud de fls.90-93,
bem como a pesquisa patrimonial pelo sistema INFOJUD encontra-se disponível em Cartório, competindo o exame dos dados
somente em balcão de atendimento, pela parte ou por seu procurador constituído nos autos. - ADV: MARCIO ANDRE ROSSI
FONSECA (OAB 205792/SP), CRISTINA YURIKO HAYASHIUCHI (OAB 193727/SP)
Processo 0003095-26.1996.8.26.0116 (116.01.1996.003095) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Fazenda Municipal de Campos do Jordao - Norberto Sartoris e outro - Fica a parte executada intimada a se manifestar neste
Juízo sobre eventual impenhorabilidade das quantias tornadas indisponíveis na conta bancária de sua titularidade (R$ 8.389,19
- banco Itaú Unibanco S.A), no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil. Caso
não seja apresentada manifestação, ou, se apresentada, for rejeitada, a indisponibilidade será convertida em penhora com o
montante transferido para conta de depósito judicial vinculada a este Juízo, sem necessidade de lavratura de termo, conforme
art. 854, § 5º, do Código de Processo Civil, caso em que, fica Vossa Senhoria, desde já, INTIMADO(A) do bloqueio integral
realizado pelo sistema BacenJud. - ADV: CARLOS WILLIAN DE AZEVEDO SOUZA (OAB 14177/SP), SIMONE CRISTINA
GONCALVES (OAB 135723/SP), ANA MARIA DA SILVA MIRANDA (OAB 94816/SP)
Processo 0004703-49.2002.8.26.0116 (116.01.2002.004703) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Fazenda Municipal de Campos do Jordao - Jose Sartoris Netto - Fica a parte executada INTIMADO(A) a se manifestar neste
Juízo sobre eventual impenhorabilidade das quantias tornadas indisponíveis na conta bancária de sua titularidade (R$ 747,82
- banco do Brasil), no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil. Caso não seja
apresentada manifestação, ou, se apresentada, for rejeitada, a indisponibilidade será convertida em penhora com o montante
transferido para conta de depósito judicial vinculada a este Juízo, sem necessidade de lavratura de termo, conforme art. 854, §
5º, do Código de Processo Civil, caso em que, fica Vossa Senhoria, desde já, INTIMADO(A) do bloqueio PARCIAL realizado pelo
sistema BacenJud. Nada Mais. - ADV: HELOISA HELENA PRONCKUNAS RABELO (OAB 134835/SP), CARLOS WILLIAN DE
AZEVEDO SOUZA (OAB 14177/SP), MARTINHO ALVES DOS SANTOS JUNIOR (OAB 196587/SP)
Processo 0006937-04.2002.8.26.0116 (116.01.2002.006937) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Fazenda Municipal de Campos do Jordao - Muratori Imoveis Ltda e outros - Ficam as partes INTIMADAS das tentativas
negativas de bloqueio de ativos financeiros, restrição de veículos e pesquisa patrimonial pelos sistemas Bacenjud, Renajud
e Infojud (fls.100-104). Nada Mais. - ADV: PAULO ULISSES PESSANHA DA SILVA (OAB 176326/SP), ANA MARIA DA SILVA
MIRANDA (OAB 94816/SP), SIMONE CRISTINA GONCALVES (OAB 135723/SP)
Processo 0007134-56.2002.8.26.0116 (116.01.2002.007134) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Muratori Imóveis Ltda - Ficam as partes INTIMADAS das tentativas negativas de bloqueio de ativos financeiros, restrição de
veículos e pesquisa patrimonial pelos sistemas Bacenjud, Renajud e Infojud (fls.90-94). - ADV: ALEXANDRE FERREIRA LOPES
(OAB 128889/SP), HELOISA HELENA PRONCKUNAS RABELO (OAB 134835/SP), PAULO ULISSES PESSANHA DA SILVA
(OAB 176326/SP)
Processo 0501163-13.2014.8.26.0116 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal da
Estancia de Campos do Jordão - Paulo Cesar Breim - Fica a parte executada intimada a se manifestar neste Juízo sobre eventual
impenhorabilidade das quantias tornadas indisponíveis na conta bancária de sua titularidade (R$ 635,81 - banco Bradesco), no
prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil. Caso não seja apresentada manifestação,
ou, se apresentada, for rejeitada, a indisponibilidade será convertida em penhora com o montante transferido para conta de
depósito judicial vinculada a este Juízo, sem necessidade de lavratura de termo, conforme art. 854, § 5º, do Código de Processo
Civil, caso em que, fica Vossa Senhoria, desde já, INTIMADO(A) do bloqueio integral realizado pelo sistema BacenJud, deixo de
terminar a interposição de embargos em face de sua oposição. Nada Mais. - ADV: ANA CLAUDIA RUGGIERO CARDOSO SILVA
(OAB 166962/SP), IZABEL RIBEIRO DE CAMARGO (OAB 212969/SP)
Processo 0504172-80.2014.8.26.0116 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - Prefeitura Municipal
da Estancia de Campos do Jordão - Minalba Alimentos e Bebidas Ltda - Fica a parte executada intimada a se manifestar neste
Juízo sobre eventual impenhorabilidade da quantia tornada indisponível na conta bancária de sua titularidade (R$ 12.877,32
- banco Itaú Unibanco S.A), no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil. Caso
não seja apresentada manifestação, ou, se apresentada, for rejeitada, a indisponibilidade será convertida em penhora com o
montante transferido para conta de depósito judicial vinculada a este Juízo, sem necessidade de lavratura de termo, conforme
art. 854, § 5º, do Código de Processo Civil, caso em que, fica Vossa Senhoria, desde já, INTIMADO(A) do bloqueio integral
realizado pelo sistema BacenJud, podendo, dentro do prazo legal de 30 (trinta) dias, embargar a presente execução, nos termos
do art. 16 da Lei nº 6.830/80. Obs: o prazo para oferecimento de embargos será contado da data da efetiva transferência para
conta de depósito judicial. Nada Mais. - ADV: MAUCIR FREGONESI JUNIOR (OAB 142393/SP), HEITOR FARO DE CASTRO
(OAB 191667/SP), ANA CLAUDIA RUGGIERO CARDOSO SILVA (OAB 166962/SP)
Processo 0515022-77.2006.8.26.0116 (116.01.2006.515022) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal da
Estancia de Campos do Jordão - Americo & Matilde Ltda Me - Fica a parte executada intimada a se manifestar neste Juízo
sobre eventual impenhorabilidade das quantias tornadas indisponíveis na conta bancária de sua titularidade (R$ 962,71 banco Bradesco), no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil. Caso não seja
apresentada manifestação, ou, se apresentada, for rejeitada, a indisponibilidade será convertida em penhora com o montante
transferido para conta de depósito judicial vinculada a este Juízo, sem necessidade de lavratura de termo, conforme art. 854,
§ 5º, do Código de Processo Civil, caso em que, fica Vossa Senhoria, desde já, INTIMADO(A) do bloqueio integral realizado
pelo sistema BacenJud, podendo, dentro do prazo legal de 30 (trinta) dias, embargar a presente execução, nos termos do art.
16 da Lei nº 6.830/80. Obs: o prazo para oferecimento de embargos será contado da data da efetiva transferência para conta
de depósito judicial. - ADV: SIMONE CRISTINA GONCALVES (OAB 135723/SP), WILSON DE OLIVEIRA NUNES (OAB 149665/
SP), HELOISA HELENA PRONCKUNAS RABELO (OAB 134835/SP)

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