TJSP 04/10/2016 -Pág. 82 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2016

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II

São Paulo, Ano X - Edição 2214

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75718/SP), REGINA MARIA DE CAMPOS TEIXEIRA DA SILVA (OAB 78220/SP)
Processo 0001605-31.2014.8.26.0247 - Usucapião - Propriedade - Vela Forte Construtora e Incorporadora Ltda - “Providencie,
a parte autora, a comprovação da publicação do edital em Jornal Local” - ADV: VINICIUS DA SILVA JULIÃO (OAB 276467/SP),
WILIAN FERNANDES DE JESUS SANTOS (OAB 354729/SP)
Processo 0001716-54.2010.8.26.0247 (247.01.2010.001716) - Ação Civil Pública - Meio Ambiente - Ministério Público do
Estado de São Paulo - Marcos Emendabili Souza Barros de Carvalhosa - Paulo Emendabili Souza Barros de Carvalhosa Vistos.Fls. 426: Em atenção ao quanto requerido pelo Douto representante do Parquet, em substituição, nomeio como perito o
Engenheiro Agrônomo, Sr. ANDRE MOTTA WAETGE.Abra-se vista ao MP. Após, intimem-se, tanto o Perito substituído quanto
o substituto do teor deste despacho, esclarecendo que a substituição se deu a pedido do autor.No mais, cumpra-se COM
URGÊNCIA, nos mesmos moldes do quanto determinado à fl. 397.Int. - ADV: LEONARDO DE BRITTO POMBO (OAB 234692/
SP), PAULO EMENDABILI S BARROS DE CARVALHOSA (OAB 146868/SP)
Processo 0001740-43.2014.8.26.0247 - Mandado de Segurança - Fornecimento de Água - Adelaide Leda Andrade Grohmann
- Sabesp - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - “Tendo em vista a nova Sistemática apresentada pelo
Novo Código de Processo Civil, em que o Juízo de Admissibilidade dos recursos de Apelação não mais será de competência
do Juiz de primeira Instância (art. 1010, § 3°, NCPC), fica o autor, ante a apresentação de APELAÇÃO ADESIVA, intimado
a apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, nos moldes do § 1º do mesmo dispositivo. Decorrido prazo para
manifestações nestes termos, subam à E. Instância Superior, com nossas homenagens.” - ADV: MAURO LACERDA SALGADO
(OAB 171333/SP), ANA LUCIA DE OLIVEIRA (OAB 168998/SP)
Processo 0001808-90.2014.8.26.0247 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Sul América Companhia
de Seguro Saúde - Carina R.S. Manzoni Restaurante - ME - “Manifeste-se a parte, sobre a certidão de fls, 166” - ADV: DIANA
MATARAZZO FALCÃO DE ALMEIDA (OAB 339550/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)
Processo 0001836-34.2009.8.26.0247 (247.01.2009.001836) - Procedimento Comum - Concessão / Permissão / Autorização
- Claudete José - Inss Instituto Nacional de Seguridade Social - Vistos.Fls. 185/193: Homologo o cálculo apresentado pela
autarquia executada, com a devida concordância do exequente (fl. 197).Todavia, tendo em vista que a Resolução nº 405/2016CJF/STJ alterou, em alguns pontos, a inserção de dados processuais para pagamento de precatórios pelo sistema PrecWeb,
não obstante a expedição do competente ofício requisitório seja providência a ser efetivada pelo juiz da execução, os dados
devem ser fornecidos pelas partes para posterior conferência.Assim, considerando-se que esta Distrital não possui Contadoria
autônoma e as informações imprescindíveis que deverão constar no expediente em questão, informe o exequente os dados
conforme modelo que segue para posterior expedição de precatório.Com a notícia sobre o pagamento, tornem conclusos apra
extinção nos moldes do art. 924, II, NCPC.Int. - ADV: ROBERTO CURSINO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 198573/SP), ANDREA
PINHEIRO GRANGEIRO DA SILVA (OAB 265575/SP)
Processo 0001837-14.2012.8.26.0247 (247.01.2012.001837) - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - M.S.J.
- J.M.S. - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. dirigi-me ao endereço: Rua Pedro Garcia,
123, Barra Velha, onde deixei de CITAR Joselito Machado de Souza, pois o mesmo é desconhecido no local, conforme informou
a sra. Eva, moradora do número 123, e não 125, conforme constou na certidão datada de 25/02/2016. - ADV: MAURO LACERDA
SALGADO (OAB 171333/SP)
Processo 0001866-64.2012.8.26.0247 (247.01.2012.001866) - Monitória - Pagamento - Colégio São João Ilhabela Ltda Epp
- “Manifeste-se, o autor, acerca do mandado de fls. 59/61”. - ADV: MIRELA CRISTINA RAMOS DO REGO VIEIRA (OAB 187985/
SP), MARCOS PAULO RAMOS RUIZ (OAB 171209/SP)
Processo 0001876-74.2013.8.26.0247 (024.72.0130.001876) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - B.D.L. R.B.L. - “ Fica a Dra. Gabriela P. Pinho, intimada a se manifestar ante a sua nomeação como curadora especial de Reinaldo”.
- ADV: GABRIELA POSSO PINHO (OAB 296154/SP), LUIZ RONALDO DE ARAUJO (OAB 216221/SP)
Processo 0001892-28.2013.8.26.0247 (024.72.0130.001892) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-padronizados NPL I - Gerson Nascimento Ribeiro - “Fica o autor,
ciente do deferimento do prazo de 20 dias para recolhimento da taxa do oficial de justiça”. - ADV: FELIPE ANDRES ACEVEDO
IBANEZ (OAB 206339/SP)
Processo 0001912-82.2014.8.26.0247 - Procedimento Comum - Atos Administrativos - ‘’’Prefeitura Municipal da Estância
Balneária de Ilhabela - Edílio dos Santos Sena - Vistos.1. Fls. 66/67: Indefiro, por simples falta de amparo legal. Observo que
a realização das diligências do Sr. Oficial de Justiça, independentemente de ofício encaminhado pela Prefeitura, não pode
depender do acompanhamento de funcionário da Prefeitura. Assim, caso entenda seja necessário, deve a autora, no caso
PREFEITURA DE ILHABELA, acompanhar o andamento do feito, pois tem a faculdade de localizar o Sr. Meirinho responsável
pelo mandado e acompanha-lo em sua diligência.Assim, nos moldes do Provimento CG nº 28/2014, art. 1011, desnecessário
o recolhimento de taxas referentes às diligências do Sr. Oficial de Justiça. Adite-se o mandado de fls. 55/57 para o mesmo
Oficial de Justiça.2. Quanto ao pedido de busca de endereço do requerido EDILIO DOS SANTOS SENA, defiro a busca de seu
domicílio pelos sistemas BACENJUD, INFOJUD (on line). Protocolei minuta. Aguarde-se o prazo de retorno do sistema.Com a
resposta, manifeste-se o autor em prosseguimento. No silêncio, INDEPENDENTEMENTE de nova intimação pelo DOE, intimese pessoalmente o autor a se manifestar em 48 horas em termos de prosseguimento sob pena de extinção.Int. Aviso de Cartório:
“Manifeste-se a parte, sobre pesquisas Infojud e Bacenjud”. - ADV: DIANA MATARAZZO FALCÃO DE ALMEIDA (OAB 339550/
SP)
Processo 0001945-72.2014.8.26.0247 - Procedimento Comum - Atos Administrativos - Laerte Atti - Fica o advogado do
requerido intimados a retirar em cartório, pelo prazo de 5 dias, a contestação desentranhada conforme r. Sentença de fls. 88/89.
- ADV: CELSO WANZO (OAB 267620/SP), MARCELO DA SILVA MUNIZ (OAB 277090/SP)
Processo 0001952-64.2014.8.26.0247 - Procedimento Comum - Pagamento - Companhia de Saneamento Básico do Estado
de São Paulo - Antonio Carlos Mendes Nogueira - “fica a parte intimada a se manifestar sobre o AR devolvido com a informação
de: Não existe o número “. - ADV: ELI ALVES DA SILVA (OAB 81988/SP)
Processo 0002003-80.2011.8.26.0247 (247.01.2011.002003) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos Waldner Rodrigues Munhoz - Marco Antonio Marotti - “Fica o requerente intimado a recolher custas, no valor de R$107,12
(Cento e sete e doze centavos), para realização da Penhora ARISP”. - ADV: ROBERTO LUIZ CLEMENTE (OAB 65855/SP),
ROBERTO LUIZ CLEMENTE JUNIOR (OAB 272992/SP)
Processo 0002096-77.2010.8.26.0247 (247.01.2010.002096) - Demarcação / Divisão - Divisão e Demarcação - Regina
Correia Vieira - Fazenda do Estado de São Paulo - - União - - Prefeitura Municipal de Ilhabela - - Paulino Oliveira Costa - Elias Conceição Gonçalves - Vistos.Fls. 255: DERRADEIRA oportunidade, providencie o autor as cópias necessárias. Prazo 15
(quinze) dias, observado o disposto no artigo 219, NCPC.No silêncio, INDEPENDENTEMENTE de nova intimação pelo DJE,
certificados os autos, intime-se pessoalmente os autores a se manifestar em 05 (cinco) dias em termos de prosseguimento sob
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º