TJSP 06/10/2016 -Pág. 283 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de outubro de 2016

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância

São Paulo, Ano X - Edição 2216

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Fiscal; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 0501549-77.2011.8.26.0268; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Prefeitura Municipal de Itapecerica da Serra; Advogada: Suellen Maiuze da Silva Rodrigues (OAB: 277593/SP)
(Procurador); Advogado: Jose Roberto dos Santos (OAB: 117462/SP) (Procurador); Apelado: Ramon Lleixa Pujol; Advogada:
Erica Mateo Zygmunt (OAB: 297166/SP);
0501657-15.2011.8.26.0266; Processo Físico; Apelação; Comarca: Itanhaém; Vara: SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Ação
: Execução Fiscal; Nº origem: 0501657-15.2011.8.26.0266; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
Prefeitura Municipal de Itanhaém; Advogado: Rodrigo Milbradt de Carvalho (OAB: 299246/SP) (Procurador); Apelado: Cia Bras
de Terras e Loteamentos Cibratel; Apelado: Geraldo Giataglia; Advogado: Sem Advogado (OAB: /SP);
0501660-67.2011.8.26.0266; Processo Físico; Apelação; Comarca: Itanhaém; Vara: SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Ação
: Execução Fiscal; Nº origem: 0501660-67.2011.8.26.0266; Assunto: Municipais; Apelante: Prefeitura Municipal de Itanhaém;
Advogado: Rodrigo Milbradt de Carvalho (OAB: 299246/SP) (Procurador); Apelado: Cia Bras de Terras e Loteamentos Cibratel;
Apelado: Adilson Silvano Verdolini; Advogado: Sem Advogado (OAB: /SP);
0501666-74.2011.8.26.0266; Processo Físico; Apelação; Comarca: Itanhaém; Vara: SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Ação
: Execução Fiscal; Nº origem: 0501666-74.2011.8.26.0266; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
Prefeitura Municipal de Itanhaém; Advogado: Jose Eduardo Fernandes (OAB: 128877/SP) (Procurador); Apelado: Creusa
Santana da Silva Filha; Advogado: Sem Advogado (OAB: /SP);
0501681-43.2011.8.26.0266; Processo Físico; Apelação; Comarca: Itanhaém; Vara: SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Ação
: Execução Fiscal; Nº origem: 0501681-43.2011.8.26.0266; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
Prefeitura Municipal de Itanhaem; Advogado: Cassio Luiz Muniz (OAB: 105413/SP) (Procurador); Apelado: Dirce Apararecida Ac
dos Santos; Apelado: Paulo Cesar Larsen Capoella; Advogado: Sem Advogado (OAB: /SP);
0502015-03.2013.8.26.0268; Processo Físico; Apelação; Comarca: Itapecerica da Serra; Vara: SAF - Serviço de Anexo
Fiscal; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 0502015-03.2013.8.26.0268; Assunto: Municipais; Apelante: Prefeitura Municipal de
Itapecerica da Serra; Advogada: Suellen Maiuze da Silva Rodrigues (OAB: 277593/SP) (Procurador); Apelado: Quason Limp
Serviços Ltda.; Advogado: Jose Roberto dos Santos (OAB: 117462/SP); Advogado: Reinaldo Quattrocchi (OAB: 71363/SP);
Apelado: Reinaldo Quattrocchi; Apelado: Cristina Pedroso Quattrocchi;
0502021-84.2011.8.26.0266; Processo Físico; Apelação; Comarca: Itanhaém; Vara: SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Ação
: Execução Fiscal; Nº origem: 0502021-84.2011.8.26.0266; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
Prefeitura Municipal de Itanhaem; Advogado: Cassio Luiz Muniz (OAB: 105413/SP); Advogada: Dulcineia Leme Rodrigues (OAB:
82236/SP); Apelado: Antonio da Silva;
0502069-08.2008.8.26.0441; Processo Físico; Apelação; Comarca: Peruíbe; Vara: SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Ação
: Execução Fiscal; Nº origem: 0502069-08.2008.8.26.0441; Assunto: Exceção de Pré-executividade; Apelante: Prefeitura
Municipal da Estancia Balnearia de Peruibe; Advogado: Sergio Martins Guerreiro (OAB: 85779/SP); Apelado: Liborio Gaspar
Mateus (Justiça Gratuita); Advogado: André Galocha Medeiros (OAB: 163699/SP); Advogado: Fabio Hidek Fujioka Freitas (OAB:
178868/SP);
0502120-54.2011.8.26.0266; Processo Físico; Apelação / Reexame Necessário; Comarca: Itanhaém; Vara: SAF - Serviço
de Anexo Fiscal; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 0502120-54.2011.8.26.0266; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Apelante: Prefeitura Municipal de Itanhaém; Advogado: Rodrigo Milbradt de Carvalho (OAB: 299246/SP) (Procurador);
Advogada: Dulcineia Leme Rodrigues (OAB: 82236/SP) (Procurador); Apelante: Juizo Ex Officio; Apelado: Liodegario Vieira da
Silva Júnior;
0512504-34.2005.8.26.0348; Processo Físico; Apelação; Comarca: Mauá; Vara: SAF - Setor de Anexo Fiscal; Ação :
Execução Fiscal; Nº origem: 0512504-34.2005.8.26.0348; Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento; Apelante:
Prefeitura Municipal de Maua; Advogado: Delfino Moretti Filho (OAB: 45353/SP); Apelado: Archimedes Nardozza; Advogado:
Mauricio Tassinari Faragone (OAB: 131208/SP); Advogada: Mirit Levaton Krok (OAB: 129686/SP); Advogado: Antonio Angelo
Faragone (OAB: 20112/SP);
0517825-11.2009.8.26.0348; Processo Físico; Apelação; Comarca: Mauá; Vara: SAF - Setor de Anexo Fiscal; Ação :
Execução Fiscal; Nº origem: 348.01.2009.517825-9/000000-000; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
Prefeitura Municipal de Mauá; Advogado: Delfino Moretti Filho (OAB: 45353/SP) (Procurador); Apelado: Mitra Diocesana de
Santo André; Advogado: Reynaldo Torres Junior (OAB: 115970/SP);
0518562-95.2011.8.26.0266; Processo Físico; Apelação; Comarca: Itanhaém; Vara: SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Ação
: Execução Fiscal; Nº origem: 0518562-95.2011.8.26.0266; Assunto: Municipais; Apelante: Prefeitura Municipal de Itanhaém;
Advogada: Dulcineia Leme Rodrigues (OAB: 82236/SP) (Procurador); Apelado: Beija Flor Com de Vidros Ltda Me; Advogado:
Sem Advogado (OAB: /SP);
0543117-21.2007.8.26.0266; Processo Físico; Apelação; Comarca: Itanhaém; Vara: SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Ação
: Execução Fiscal; Nº origem: 0543117-21.2007.8.26.0266; Assunto: Municipais; Apelante: Prefeitura Municipal de Itanhaém;
Advogado: Jose Eduardo Fernandes (OAB: 128877/SP) (Procurador); Apelado: Oswaldo Gatti; Advogado: Sem Advogado (OAB:
/SP);
0600115-45.2008.8.26.0566; Processo Físico; Apelação; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda Pública; Ação :
Execução Fiscal; Nº origem: 0600115-45.2008.8.26.0566; Assunto: Municipais; Apelante: Serviço Autonomo de Agua e Esgoto de
Sao Carlos - Saae; Advogado: Henrique Melo Bizzetto (OAB: 306810/SP) (Procurador); Apelado: Companhia de Desenvolvimento
Habitacional e Urbano do Estado de Sao Paulo - C.d.h.u.; Advogado: Jose Candido Medina (OAB: 129121/SP);

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