TJSP 19/10/2016 -Pág. 1427 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de outubro de 2016

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III

São Paulo, Ano X - Edição 2224

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pois mesmo eventual recurso, no que diz respeito à pensão alimentícia, só terá o efeito devolutivo (art. 1.012, §1º, inc. II, do
Código de Processo Civil). Condeno o requerido no pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários
advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa, nos termos do artigo 85, §2º, do CPC.P.I.C.São Bernardo do Campo, 17
de outubro de 2016. - ADV: FERNANDA NUNES CABRAL (OAB 366460/SP), RICARDO ANDRÉ LEITE DOS SANTOS (OAB
337692/SP), MAURO DA SILVA CABRAL (OAB 311505/SP), MARIA HELENA LEITE DOS SANTOS (OAB 88157/SP)
Processo 1006902-50.2016.8.26.0564 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - P.S.G.S. e outro - Vistos.Regularize
o requerido sua representação processual, anexando a respectiva procuração, sob pena de se tornar sem efeito a contestação
apresentado.Prazo: 10 (dez) dias.Int. - ADV: SANDRA REGINA DUARTE DOS SANTOS (OAB 68809/SP), EVERTON DANIEL
PEREIRA SARMENTO (OAB 22842/PB)
Processo 1007024-34.2014.8.26.0564 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - H.C.T. - J.T.S.
- Vistos.Fls. 193/194: Fixo os honorários do(a) patrono(a) da parte executada pelo maior valor fixado na tabela do convênio
firmando entre a OAB e a Defensoria Pública.Expeça-se certidão.Após, tendo em vista a inércia da parte exequente, aguarde-se
provocação noa arquivo.Int. - ADV: MIGUEL ANTONIO ORIHUELA (OAB 329623/SP)
Processo 1007333-21.2015.8.26.0564 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - R.B. - F.C. - A certidão de
honorários está formalizado nos autos, devendo a parte interessada providenciar sua impressão e o seu devido encaminhamento.
- ADV: ELIANA TYTKO (OAB 89851/SP)
Processo 1007417-85.2016.8.26.0564 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Danilo da Silva Vitor - Vistos.Providencie
o inventariante a vinda das certidões negativas de débitos municipais, certidão negativa de débitos federais, bem como, recolha
as custas devidas ao Estado e o devido imposto “causa-mortis”.Int. - ADV: LUIS RICARDO VASQUES DAVANZO (OAB 117043/
SP), ALEXANDRE DA SILVA (OAB 231853/SP), PAULO ROBERTO ANTONIO JUNIOR (OAB 284709/SP)
Processo 1008790-54.2016.8.26.0564 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - B.P.S. - A.S.P.N. - Vistos.
Tendo em vista a comprovação do reconhecimento da paternidade, arquivem-se os autos.Int. - ADV: LAURO MACHADO
RIBEIRO (OAB 285430/SP)
Processo 1009109-22.2016.8.26.0564 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - M.V.C.A. - J.F.A. Vistos.Fls. 121: Expeça-se mandado de levantamento em favor da exequente.No mais, aguarde-se o cumprimento do mandado
de prisão.Int. - ADV: FABIO DE SOUZA LOREDO (OAB 270308/SP), EVANILDO APARECIDO DE ABREU (OAB 127392/SP)
Processo 1009657-47.2016.8.26.0564 - Divórcio Consensual - Dissolução - L.S.O. - - M.B.C. - O formal de partilha está
disponível em cartório para ser retirado. - ADV: SAVIO CARMONA DE LIMA (OAB 236489/SP), CRISTIANE GUIDORIZZI
SANCHEZ (OAB 118582/SP), CAVALCANTE DE MOURA & CARMONA DE LIMA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB
11046SP)
Processo 1010645-05.2015.8.26.0564 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - A.I.W. - S.P.W. Certifico e dou fé que diligenciei perante a Instituição Bancária e lá sendo verifiquei que o deposito correto a ser levantado se
referente a conta 3300107932178 R$ 4661,84 BACENJUD 04/10/2016 - A GUIA ENCONTRA-SE DISPONÍVEL NO PROCESSO
APENAS PARA VISUALIZAÇÃO E CONFERÊNCIA DOS DADOS - Os interessados poderão conferir todos os dados constantes
da guia (processo, conta, nomes, etc) e comunicar a Serventia através de petição caso exista algum erro de digitação antes da
retirada da guia. - ADV: LUIZ RICARDO BIAGIONI BERTANHA (OAB 178044/SP), BRUNNO ANTONIO LOPES BARBOSA (OAB
177162/SP)
Processo 1010922-84.2016.8.26.0564 - Inventário - Inventário e Partilha - Louise Sanches - Fazenda Estadual - Vistos.Fls.
161: Recolhida a taxa devida providencie a Serventia a pesquisa junto ao sistema “Bacen Jud”.Int. - ADV: ISAIAS FRANCISCO
(OAB 55746/SP), CRISTIANE GUIDORIZZI SANCHEZ (OAB 118582/SP), LEANDRO AUGUSTO FACIOLI FRANCISCO (OAB
200223/SP)
Processo 1010949-67.2016.8.26.0564 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - E.D.M.F. e outro
- L.F.S. - Vistos.Informe o exequente com urgência se houve a satisfação do crédito.O silêncio será interpretado afirmativamente
provocando a extinção do feito pelo pagamento.Int. - ADV: ISABEL CRISTINA ROTTA (OAB 370752/SP)
Processo 1011442-44.2016.8.26.0564 - Inventário - Inventário e Partilha - Raí Lara Costa - - Álvaro Henrique Lara Costa - Os
alvarás estão formalizados nos autos, devendo a parte interessada providenciar sua impressão e o seu devido encaminhamento.
- ADV: CRISTIANE GUIDORIZZI SANCHEZ (OAB 118582/SP), LAIS FERNANDES KONYOSI (OAB 298232/SP)
Processo 1012981-45.2016.8.26.0564 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - L.G.L.S. - R.S. - Diante do
exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido deduzido na petição inicial, nos termos do artigo 487, I, do Código
de Processo Civil, confirmando a liminar deferida nos autos, e assim o faço para impor a ROGÉRIO E SILVA a obrigação de
pagar mensalmente à autora LUANA GIOVANA LUCIANO E SILVA prestação alimentícia em valor equivalente a 20% sobre
os vencimentos líquidos do réu, a incidir sobre o benefício previdenciário que recebe, ou em 30% do salário mínimo, em
caso de desemprego ou atividade informal. Sucumbente o requerido em parte substancial do pedido deverá arcar com custas
e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil,
ressalvada a concessão de justiça gratuita nos autos.Ciência ao M.P.Após o transito, arquivem-se. P.I.C.São Bernardo do Campo,
17 de outubro de 2016. - ADV: CÉSAR HENRIQUE POLICASTRO CHASSEREAUX (OAB 346909/SP), AYRTON FRANCISCO
RIBEIRO (OAB 194372/SP), DANIEL ALVES (OAB 321616/SP), ALESSANDRA MARIA SABATINE (OAB 125478/SP)
Processo 1013174-60.2016.8.26.0564 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - B.M.S. - S.F.S.
- Vistos.Fls. 527/529: Manifeste-se a exequente.Int. - ADV: CECÍLIA SILVEIRA GONÇALVES (OAB 205740/SP), RENATA
JARRETA DE OLIVEIRA (OAB 177497/SP)
Processo 1013929-55.2014.8.26.0564 - Execução de Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO K.S.S.S. - Vistos.Revalido o prazo do mandado de prisão por mais 03 (três) anos, ou seja, até 17 de outubro de 2019.Expeça-se
novo mandado e aguarde-se o cumprimento, bem como expeça-se certidão para protesto atendendo ao disposto no art. 528,
parágrafo 1º, do Novo Código de Processo Civil, encaminhando-se por “e-mail”, observando os cálculos apresentados.Int. ADV: VANESSA ROCCO VIEIRA DA COSTA (OAB 231692/SP)
Processo 1014179-20.2016.8.26.0564 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - W.G.F. - T.L.G. - Vistos.
Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para juntada de documentos novos e apresentação de rol de testemunhas, caso entenda
necessário, sob pena de preclusão, devendo ser observando o Art. 455 e parágrafos do Novo código de Processo Civil: “Cabe
ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada,
dispensando-se a intimação do juízo.”.Int. - ADV: SEBASTIAO SIQUEIRA SANTOS FILHO (OAB 128859/SP), MAURO TIOLE
DA SILVA (OAB 189636/SP)
Processo 1014846-06.2016.8.26.0564 - Divórcio Litigioso - Família - C.P.C. - A.M.S. - Vistos.Tendo em vista o contido às
fls. 85/86, redesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 14 de fevereiro de 2017, às 16 horas.O comparecimento
das partes deverá ser providenciado pelos seus respectivos procuradores.Int. - ADV: SIMONE DE OLIVEIRA FURLANI (OAB
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