TJSP 18/11/2016 -Pág. 58 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de novembro de 2016

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I

São Paulo, Ano X - Edição 2242

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Código de Processo Civil.Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato
obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa
tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas de endereços junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá,
também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada
diligência a ser efetuada.Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das
respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art.828, que
servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente
providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob
pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização.Caso a citação se concretize e não ocorra o pagamento no prazo
de três dias, restará deferido o pedido de pesquisas de valores/bens junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo,
desde que comprovado o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por
cada diligência a ser efetuada.A realização de pesquisa de bens imóveis, via ARISP, poderá ser realizada pela própria parte
(http://www.oficioeletronico.com.br), somente se admitindo a intervenção judicial caso a parte seja beneficiária de gratuidade.
Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada
na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para
visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha anexa. Petições, procurações, defesas
etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico.A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta,
mandado ou ofício.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER (OAB
178060/SP)
Processo 1012123-97.2016.8.26.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S/A (Exequente: providenciar a impressão da carta precatória expedida, instruindo-a nos termos do Provimento 14/86 e do artigo
202, inciso II do Código de Processo Civil - cópia da precatória , cópia da petição inicial, do despacho judicial e das procurações
- e comprovar distribuição em 15 dias) - ADV: MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER (OAB 178060/SP)
Processo 1012187-10.2016.8.26.0019 - Procedimento Comum - Promessa de Compra e Venda - José Renato Xavier Cruz
- - Rosalina Aparecida Calamari Cruz - 1 - Indefiro o pedido de tutela de urgência constante do item “g” de fl. 10, uma vez que
não haverá prejuízo algum aos autores caso seja concedida à final.2 - Solicitada data junto ao CEJUSC - (Centro Judiciário de
Solução de Conflitos e Cidadania) foi designado o dia_21 de fevereiro de 2017, às 14:00_ horas, SALA “A para audiência de
conciliação, que será realizada na Avenida de Cillo, 3500, Parque Universitário - UNISAL- CEP - 13.467-600 fone 19 - 3471-9774
- Ramal 9966), sendo obrigatório o comparecimento das partes que, na hipótese de transigirem, poderão estar representados
por prepostos. O(A) advogado(a) do(s) autor(es) providenciará o comparecimento, independentemente de intimação.Cite(m)-se
com as advertências legais. - ADV: RAFAEL GONZAGA DE AZEVEDO (OAB 260232/SP), PAULO ISAIAS ANDRIOLLI (OAB
263198/SP)
Processo 1012237-36.2016.8.26.0019 - Notificação - Inadimplemento - ‘companhia Habitacional Regional de Ribeirão Preto
- Cohab/rp - I. Notifique(m)-se como requerido, servindo a presente de mandado.II. Fluído o prazo legal e pagas eventuais
custas, arquivem-se os autos, facultado o traslado pelo próprio interessado. - ADV: MARIA LUIZA INOUYE (OAB 92084/SP)
Processo 1012261-64.2016.8.26.0019 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento Gardenia Participaçoes e Empreendimentos Imobiliários Eireli Me - Vistos.Não subsiste o motivo justificador da distribuição
direcionada deste feito posto que o processo que gerou o direcionamento encontra-se sentenciado, com resolução do mérito.
Assim, retornem ao Distribuidor para livre distribuição. - ADV: MATHEUS AUGUSTO SFERRA (OAB 272717/SP)
Processo 1012261-64.2016.8.26.0019 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento Gardenia Participaçoes e Empreendimentos Imobiliários Eireli Me - Vistos.Trata-se de ação de despejo com pedido de liminar,
com fundamento nas alterações introduzidas pela Lei nº 12.112/2009. Considerando que o contrato está desprovido de quaisquer
das garantias previstas no art. 37 da Lei 8.245/91, concedo a liminar para desocupação em 15 (quinze) dias, tomando-se antes
por termo a caução ofertada (art. 59, § 1º, I X, da Lei nº 8.245/91). Cite-se e intime-se o(a) o(a) sublocatário(a) advertindo-o(a)
de que poderá evitar a rescisão e elidir a liminar de desocupação se, dentro dos 15 (quinze) dias concedidos para a desocupação
do imóvel e independentemente de cálculo, efetuar o depósito judicial que contempla a totalidade dos valores devidos, na forma
do art. 62, inciso II da L.I., incluindo prestações vincendas, custas e honorários de 10%, podendo no mesmo prazo oferecer a
defesa que tiver, sob pena de revelia. - ADV: MATHEUS AUGUSTO SFERRA (OAB 272717/SP)
Processo 1012261-64.2016.8.26.0019 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento Gardenia Participaçoes e Empreendimentos Imobiliários Eireli Me - Apresentar matrícula atualizada do imóvel oferecido em
caução - ADV: MATHEUS AUGUSTO SFERRA (OAB 272717/SP)
Processo 1012349-05.2016.8.26.0019 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 10003167120168260604 - 3º Vara Civel da
Comarca de Sumaré/SP) - S A M Zorzetto Materiais de Construção - I- Cumpra-se, encaminhando-se cópia da precatória à
central de mandados.II- Após, devolva-se pelo e-mail institucional, dando-se baixa na movimentação. - ADV: MARAISA ALVES
DA SILVA COELHO (OAB 291117/SP)
Processo 4001762-72.2013.8.26.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - JBS S.A. - MASSA FALIDA DE NUTRIN
SISTEMAS DE ALIMENTAÇÃO LTDA - Fls. 288/289: Lavre-se o termo de retificação do arresto. - ADV: ANDRÉ FONTOLAN
SCARAMUZZA (OAB 220482/SP), MERIE EVELYN CAPERUCI (OAB 328258/SP), DINO BOLDRINI NETO (OAB 100893/SP)
Processo 4002452-04.2013.8.26.0019 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento Lieselotte Marta Gottmann - Katia Elaine Silva Medeiros e outros - Contestado o pedido, com vista para réplica - ADV: MAURICIO
MUELAS EVANGELISTA CASADO (OAB 232669/SP), ANTONIO MARQUES DOS SANTOS FILHO (OAB 50808/SP)
Processo 4003133-71.2013.8.26.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. JOÃO CARLOS FRANCISCO DA SILVA e outros - Fls. 252: Defiro o pedido.Se o resultado for negativo, restará deferido eventual
pedido de pesquisas de bens junto aos demais sistemas informatizados à disposição do juízo, desde que comprovado o prévio
recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. ADV: BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP), JOANY BARBI BRUMILLER (OAB 65648/SP)
Processo 4003133-71.2013.8.26.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. JOÃO CARLOS FRANCISCO DA SILVA e outros - Com vista sobre as pesquisas - (A(s) declaração(ões) de rendimentos do(a)(s)
executado(a)(s) obtidas através da pesquisa realizada no sistema INFOJUD se encontram arquivadas em pasta própria, ficando
à disposição do auto/credor pelo prazo de 30 dias) - ADV: BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP), JOANY BARBI
BRUMILLER (OAB 65648/SP)
Processo 4004898-77.2013.8.26.0019/02">4004898-77.2013.8.26.0019/02 (apensado ao processo 4004898-77.2013.8.26.0019) - Impugnação ao
Cumprimento de Sentença - Rescisão / Resolução - MRV - Engenharia e Participações S.A. - GIUSEPPE LUCAS DE MITRI
e outro - Com vista sobre os depósitos havidos - ADV: REGINA CELIA BUCK (OAB 116565/SP), LEONARDO FIALHO PINTO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º