TJSP 24/11/2016 -Pág. 2796 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de novembro de 2016

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância

São Paulo, Ano X - Edição 2246

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Melo e Eliana Cristina da Silva. - Advs: Natalia Duarte Agostinho (OAB: 340476/SP) (Defensor Dativo) - Nei Fernando Vital Pinto
(OAB: 135236/SP) (Defensor Dativo) - Miriam Tomoko Saito (OAB: 203113/SP) (Defensor Dativo) - 3º Andar

Órgão Especial, Câmara Especial e Recursos aos Tribunais Superiores

Processamento do Órgão Especial - Palácio da Justiça - sala 309
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 2038657-21.2016.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas
exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo
- Embargte: Prefeito Municipal de Taquaritinga - Interessado: Presidente Câmara Municipal de Taquaritinga - Embargdo:
Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Paulo Dimas Mascaretti - REJEITARAM OS EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO. V.U. - EMENTA:EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ACÓRDÃO EMBARGADO QUE JULGOU AÇÃO DIRETA
DE INCONSTITUCIONALIDADE AJUIZADA PELO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO EM FACE
DE LEIS QUE CRIARAM CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE
TAQUARITINGA – INEXISTÊNCIA DE OMISSÕES A SEREM SUPRIDAS – ACÓRDÃO QUE ANALISOU DEVIDAMENTE TODOS
OS ASPECTOS RELEVANTES DA LIDE, À LUZ DO REGRAMENTO CONSTITUCIONAL PERTINENTE – EMBARGANTE
QUE PRETENDE O REEXAME DE PONTOS SOBRE OS QUAIS JÁ HOUVE PRONUNCIAMENTO, COM A CONSEQUENTE
INVERSÃO DO RESULTADO FINAL, O QUE SE MOSTRA MANIFESTAMENTE INCABÍVEL EM SEDE DE EMBARGOS
DECLARATÓRIOS – EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016
DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Ivan Barbosa Rigolin (OAB: 64974/SP)
- Gina Copola (OAB: 140232/SP) - Paulo Sergio Moreira da Silva (OAB: 165937/SP) - Patricia Graciela Mársico Gibertoni (OAB:
158560/SP) - Palácio da Justiça - Sala 309
Nº 2108615-94.2016.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Agravante: Prefeito do
Município de Osasco - Interessado: Presidente da Câmara Municipal de Osasco - Agravado: Partido da Social Democracia
Brasileira Psdb Diretório Estadual São Paulo - Magistrado(a) Beretta da Silveira - NÃO CONHECERAM DO AGRAVO
REGIMENTAL. V.U. - AGRAVO REGIMENTAL. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. RECURSO INTERPOSTO CONTRA
R. DECISÃO QUE APRECIOU PEDIDOS LIMINARES NÃO ANALISADOS PELO RELATOR ANTECEDENTE. JULGAMENTO DO
MÉRITO DA AÇÃO EM 14.09.2016. MANIFESTA PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. RECURSO NÃO CONHECIDO. ART.
1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO
Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO
BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016
do STF de 08/06/2016. - Advs: Felipe Lascane Neto (OAB: 197077/SP) - Rogério Morina Vaz (OAB: 179189/SP) - Gina Copola
(OAB: 140232/SP) - Flavio Christensen Nobre (OAB: 211772/SP) - Palácio da Justiça - Sala 309
Nº 2108615-94.2016.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Agravante: Presidente da
Câmara Municipal de Osasco - Agravado: Partido da Social Democracia Brasileira Psdb Diretório Estadual de São Paulo Magistrado(a) Beretta da Silveira - NÃO CONHECERAM DO AGRAVO REGIMENTAL. V.U. - AGRAVO REGIMENTAL. DIRETA
DE INCONSTITUCIONALIDADE. RECURSO INTERPOSTO CONTRA R. DECISÃO QUE APRECIOU PEDIDOS LIMINARES
NÃO ANALISADOS PELO RELATOR ANTECEDENTE. JULGAMENTO DO MÉRITO DA AÇÃO EM 14.09.2016. MANIFESTA
PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO
STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Gina Copola (OAB:
140232/SP) - Flavio Christensen Nobre (OAB: 211772/SP) - Felipe Lascane Neto (OAB: 197077/SP) - Palácio da Justiça - Sala
309
Nº 2108615-94.2016.8.26.0000/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Presidente da
Câmara Municipal de Osasco - Interessado: Prefeito do Município de Osasco - Embargdo: Partido da Social Democracia Brasileira
Psdb Diretório Estadual São Paulo - Magistrado(a) Beretta da Silveira - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
V.U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÕES. INEXISTÊNCIA DE QUALQUER DOS VÍCIOS ARROLADOS NO ART.
1022, NCPC. PRETENSÃO INFRINGENTE. NO MAIS, O INTUITO DE PREQUESTIONAMENTO NÃO DISPENSA A PRESENÇA
DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO JULGADO. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE
www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º