TJSP 07/12/2016 -Pág. 767 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de dezembro de 2016

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III

São Paulo, Ano X - Edição 2255

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impede a autocomposição, vez que se trata de direito indisponível. Desse modo, nos termos do parágrafo 4°, inciso I, do artigo
334 do Código de Processo Civil, deixo de marcar audiência prevista no “caput” do mesmo dispositivo legal.Cite-se o Município
de Santa Isabel para oferecer contestação em trinta dias (CPC, arts. 183 e 335), sob pena de serem reputados verdadeiros os
fatos afirmados na petição inicial (CPC, art. 344). Defiro os benefícios do artigo 212, parágrafo 2º do Código de Processo Civil.
Int. - ADV: RENATA BARBOSA CAMBRE (OAB 328802/SP)
Processo 1003631-96.2016.8.26.0543 - Procedimento Comum - Responsabilidade da Administração - Claudio Victor Zanini
Souza Gomes - Providencie o requerente, com urgência, o recolhimento das custas para diligência do Oficial de Justiça, ou
comprove nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: RENATA BARBOSA CAMBRE (OAB 328802/SP)
Processo 1003753-12.2016.8.26.0543 - Carta Precatória Cível - Atos executórios (nº 00695487520018260100 - 30ª Vara
Cível) - Jim Comercio de Automoveis Ltda - Providencie a advogada do requerente a regularização dos presentes autos,
apresentando a Carta Precatória devidamente assinada e expedida pelo Juízo Deprecante, constante da finalidade, no prazo de
5 (cinco) dias. - ADV: LUCIA DA CORTE DE MACEDO (OAB 89513/SP)
Processo 1003888-24.2016.8.26.0543 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL - Vistos.Diante do endereçamento da petição inicial, redistribua-se o processo.
Int. - ADV: ANTONIO AGOSTINHO DE OLIVEIRA (OAB 308118/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO CLÁUDIA VILIBOR BREDA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ADINAN JOSE DE SOUZA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1284/2016
Processo 0002827-48.2016.8.26.0543 - Carta Precatória Cível - Estudo Social (nº 1027442-17.2015.8.26.0577 - 3ª Vara de
Família e Sucessões) - Benedito Pereira da Silva - Manifeste-se o interessado sobre a petição da Assistente Social de fls. 17. ADV: EMILSON VANDER BARBOSA (OAB 152599/SP)
Processo 1001193-97.2016.8.26.0543 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - K.G.P.S. - M.A.P.
- Vistos.Anote-se o nome da advogada do executado para viabilizar o direcionamento das intimações.Defiro os benefícios da
justiça gratuita. Anote-se, tarjando-se.Expeça-se alvará de soltura em favor do alimentante.Expeça-se guia de levantamento em
favor da exequente.Diante da quitação do débito, fica prejudicada a expedição de certidão ao cartório de protestos.Manifeste-se
a exequente sobre o depósito efetuado.Após, dê-se vista à Dra. Promotora.Int. - ADV: DENISE MARIANO GONÇALVES (OAB
250400/SP), RENATA BARBOSA CAMBRE (OAB 328802/SP)
Processo 1002136-17.2016.8.26.0543 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - S.S.R. - K.J.C.R. - Manifeste-se a
requerente acerca da justificativa do requerido. - ADV: PAULO SERGIO RUY ARAUJO (OAB 113162/SP), SERGIO CORRÊA
GONÇALVES (OAB 117745/SP), RENATA BARBOSA CAMBRE (OAB 328802/SP)
Processo 1002883-64.2016.8.26.0543 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - P.C.F. - Manifeste-se a requerente
acerca da manifestação do Ministério Público. - ADV: ZAQUEU DE OLIVEIRA (OAB 307460/SP)
Processo 1003354-80.2016.8.26.0543 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Maria Vitoria
Camargo de Oliveira - Manifeste-se a exequente acerca da manifestação do Ministério Público, juntando aos autos cópia do
acordo homologado. - ADV: PAULO VITOR MIRANDA BARBOSA (OAB 311152/SP)
Processo 1003505-46.2016.8.26.0543 - Procedimento Comum - Guarda - R.B.O.S. - DESPACHO GENÉRICO NOVO - ADV:
FELIPE MATTE RUSSOMANNO (OAB 352678/SP), CIBELE PINHEIRO MARCAL CRUZ E TUCCI (OAB 65771/SP)
Processo 1003505-46.2016.8.26.0543 - Procedimento Comum - Guarda - R.B.O.S. - Vistos.Redesigno a audiência para o
próximo dia 13 de dezembro de 2016, às 18:00 horas.Defiro o pedido de citação por hora certa, devendo o oficial de justiça
observar o disposto no artigo 253 e parágrafos, do Código de Processo Civil.Velará o nobre advogado pelo comparecimento
do autor.Dê-se ciência ao Ministério Público.Int. - ADV: CIBELE PINHEIRO MARCAL CRUZ E TUCCI (OAB 65771/SP), FELIPE
MATTE RUSSOMANNO (OAB 352678/SP)
Processo 1003505-46.2016.8.26.0543 - Procedimento Comum - Guarda - R.B.O.S. - Fica o requerente intimado a efetuar o
recolhimento da guia de diligência do oficial de justiça. - ADV: CIBELE PINHEIRO MARCAL CRUZ E TUCCI (OAB 65771/SP),
FELIPE MATTE RUSSOMANNO (OAB 352678/SP)
Processo 1003531-44.2016.8.26.0543 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - R.B.O.S. - Vistos.Redesigno a
audiência para o próximo dia 13 de dezembro de 2016, às 18:00 horas.Defiro o pedido de citação por hora certa, devendo o
oficial de justiça observar o disposto no artigo 253 e parágrafos, do Código de Processo Civil.Velará o nobre advogado pelo
comparecimento do autor.Dê-se ciência ao Ministério Público.Int. - ADV: CIBELE PINHEIRO MARCAL CRUZ E TUCCI (OAB
65771/SP), FELIPE MATTE RUSSOMANNO (OAB 352678/SP)
Processo 1003531-44.2016.8.26.0543 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - R.B.O.S. - Fica o autor intimado a
efetuar o recolhimento da guia de diligência do oficial de justiça. - ADV: CIBELE PINHEIRO MARCAL CRUZ E TUCCI (OAB
65771/SP), FELIPE MATTE RUSSOMANNO (OAB 352678/SP)
Processo 1003669-11.2016.8.26.0543 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - J.V.L.M. - Manifestese o exequente acerca da manifestação do Ministério Público. - ADV: DIEGO LEVI BASTO SILVA (OAB 207289/SP)

Criminal
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO PATRÍCIA COTRIM VALÉRIO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSELI APARECIDA SEIFETIN XAVIER
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1457/2016
Processo 0000789-34.2014.8.26.0543 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Lesão Corporal - J.P. - R.F.L. - A.P.A.S. - S.P. - Vistos. 1. Fls. 121: expeça-se carta precatória para a Comarca de Itaquaquecetuba/SP, objetivando a inquirição da vítima,
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