TJSP 09/12/2016 -Pág. 231 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de dezembro de 2016

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II

São Paulo, Ano X - Edição 2256

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PEREIRA MARQUES CARVALHEIRA (OAB 139855/SP)
Processo 1000878-39.2016.8.26.0262 - Procedimento Comum - Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Andressa de Fatima
Souto de Proença - Vistos.1- Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita à parte autora.2- Verifico que, nos termos
do art. 334, § 4º, inciso II, do Código de Processo Civil, inviável a realização de audiência de conciliação.3- Cite-se o requerido
para os termos da presente ação, consignando no mandado que, não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como
verdadeiros os fatos articulados pela autora, nos termos do art. 344 e seguintes do Código de Processo Civil.Int. - ADV: VALDELI
PEREIRA (OAB 260446/SP)
Processo 1000884-46.2016.8.26.0262 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Maria Inês de Lima
- Vistos.1- Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita à parte autora.2- Verifico que, nos termos do art. 334, § 4º,
inciso II, do Código de Processo Civil, inviável a realização de audiência de conciliação.3- Cite-se o requerido para os termos da
presente ação, consignando no mandado que, não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos
articulados pela autora, nos termos do art. 344 e seguintes do Código de Processo Civil.Int. - ADV: VALDELI PEREIRA (OAB
260446/SP)
Processo 1000885-31.2016.8.26.0262 - Procedimento Comum - Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Vanessa Cristina Barros
Lourenço - Vistos.1- Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita à parte autora.2- Verifico que, nos termos do art. 334, §
4º, inciso II, do Código de Processo Civil, inviável a realização de audiência de conciliação.3- Cite-se o requerido para os termos
da presente ação, consignando no mandado que, não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os
fatos articulados pela autora, nos termos do art. 344 e seguintes do Código de Processo Civil.Int. - ADV: VALDELI PEREIRA
(OAB 260446/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO OLIVIER HAXKAR JEAN
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL NILSON CASSU ALVES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0998/2016
Processo 1500007-83.2015.8.26.0262 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Industria de
Alimentos Grao de Ouro Ltda - Vistos.Ciente da interposição do agravo.Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios e
jurídicos fundamentos.Ante a ausência de informação sobre eventual concessão de efeito suspensivo, determino o prosseguimento
do feito.Cumpra-se. - ADV: SANDRO BANDEIRA PINTO (OAB 180004/SP), BRUNO LASAS LONG (OAB 331249/SP)
Processo 1500008-68.2015.8.26.0262 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Industria de
Alimentos Grao de Ouro Ltda - Vistos.Mantenho a decisão recorrida pelos seus próprios e jurídicos fundamentos.Ante o efeito
concedido, determino a suspensão do feito até a decisão definitiva do recurso interposto pela executada.Intime-se. - ADV:
BRUNO LASAS LONG (OAB 331249/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO OLIVIER HAXKAR JEAN
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL NILSON CASSU ALVES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0999/2016
Processo 1000481-77.2016.8.26.0262 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Leandro Cruz Ferreira dos
Santos - Trata-se de mero erro material, de modo que a solenidade encontra-se designada para o dia 03 de fevereiro de 2017 às
13:40 horas. Cumpra-se. Int. - ADV: CAIO CESAR OLIVEIRA (OAB 292989/SP)
Processo 1000493-91.2016.8.26.0262 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco
Panamericano S/A - Vistos. Em que pese a manifestação da parte autora, mantenho o quanto decidido.Vislumbro ausência
de regular constituição em mora do devedor, uma vez que o aviso de recebimento com observação “mudou-se” trata-se de
notificação irregular. No caso em tela, tendo a notificação extrajudicial sido inexitosa, porque o devedor não reside no endereço
informado no contrato, incumbia ao credor ter efetuado o protesto por edital. Assim, pela última vez, providencie a parte autora
documento hábil comprobatório de haver constituído o devedor em mora.Prazo: trinta dias. Cumpra-se.Int. - ADV: MOISÉS
BATISTA DE SOUZA (OAB 149225/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO OLIVIER HAXKAR JEAN
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL NILSON CASSU ALVES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1000/2016
Processo 1000856-78.2016.8.26.0262 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Silvana Leite de Moraes Domingues - Vistos.
Citem-se para no prazo de 15 dias os confinantes, e, por edital, com prazo de 20 dias, os eventuais interessados, ausentes,
incertos e desconhecidos.Cientifiquem-se para que manifestem interesse na causa, os representantes das Fazendas Públicas
da União, Estado e Município, bem como o Ministério Público.No mesmo ato da citação dos confrontantes, deverá o sr. Oficial
de Justiça percorrer toda a confrontação do imóvel usucapiendo, a fim de se verificar a existência de eventuais confrontantes
não indicados na inicial.Providencie a vinda aos autos das certidões vintenárias em nome de seus antecessores na posse, uma
vez que pretende a soma dos períodos.Int. - ADV: ANA KARINA DE FREITAS OLIVEIRA (OAB 243835/SP)

Criminal
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO OLIVIER HAXKAR JEAN
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