TJSP 16/12/2016 -Pág. 3258 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de dezembro de 2016

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I

São Paulo, Ano X - Edição 2261

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Processo 0008446-37.2009.8.26.0176 (176.01.2009.008446) - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Vicente de
Paula Machado e outro - Manifeste-se o autor no prazo de 05 dias sob pena de extinção por abandono. - ADV: SANDRA AKIKO
KINA (OAB 224342/SP), MARIA DE LOURDES D’ARCE PINHEIRO (OAB 126243/SP), ADRIANA RUIZ VICENTIN (OAB 196161/
SP), ANDRE MAGNO CARDOSO DE ARAUJO (OAB 283859/SP)
Processo 0008468-90.2012.8.26.0176 (176.01.2012.008468) - Procedimento Comum - Obrigações - Josefa Luiz da Costa Cardif do Brasil Seguros e Garantias S/A - - BANCO C.S.F. S.A. - Vistos.Diante do V.Acórdão, manifeste-se o vencedor, no prazo
de cinco dias, o que for de seu interesse para o prosseguimento do feito.No silêncio, arquivem-se.Intime-se. - ADV: LUCIANA
LOPES (OAB 263100/SP), LUIZ ANTONIO TOLOMEI (OAB 33508/SP), ROSIMEIRE APARECIDA VENDRAMEL (OAB 136542/
SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP)
Processo 0008490-61.2006.8.26.0176 (176.01.2006.008490) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos
- Banco Santander Brasil S/A - Robson William da Silva - Manifeste-se o autor no prazo de 05 dias sob pena de extinção por
abandono. - ADV: JAIME ANTONIO MARTINS (OAB 109574/SP), DALETE TIBIRICA (OAB 115472/SP)
Processo 0008524-21.2015.8.26.0176 - Procedimento Comum - Guarda - F.J.S.R. - Manifeste-se o autor no prazo de 05 dias
sob pena de extinção por abandono. - ADV: DANIELA LUIZA DOS SANTOS (OAB 277862/SP)
Processo 0009068-14.2012.8.26.0176 (176.01.2012.009068) - Procedimento Comum - Rescisão / Resolução - Zenilda Luiza
Mendes Eduardo - Luciana dos Santos Brito - Considerando-se o Comunicado CG nº 1631/2015, nos termos do artigo 1.286,
das NSCGJ (Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça) o cumprimento de sentença deve ser feito através petição
intermediaria de 1º grau, que tramitará de forma eletrônica, conforme o disposto no referido artigo e seus §§.Providencie-se. ADV: FRANCISCO ROBERTO DE SOUZA (OAB 137780/SP), DAIANA ROSS PEREIRA FRANCO (OAB 344188/SP), PATRICIA
CHRISTINA DE SOUZA RANGEL (OAB 253411/SP)
Processo 0009089-82.2015.8.26.0176 (apensado ao processo 0005062-56.2015.8.26.0176) - Embargos à Execução - Efeito
Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - MANOEL TOKIO ITO - VINICIUS SEITY OKUMA ITO - Manifeste-se o autor
no prazo de 05 dias sob pena de extinção por abandono. - ADV: ANDREA BARBOSA PARADELA DA GAMA (OAB 350373/SP),
LAERCIO NATAL SPARAPANI (OAB 45148/SP)
Processo 0009287-90.2013.8.26.0176 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Itaú Unibanco S.A - Manifestese o autor no prazo de 05 dias sob pena de extinção por abandono. - ADV: ANDERSON HERNANDES (OAB 170341/SP),
CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP)
Processo 0009445-82.2012.8.26.0176 (176.01.2012.009445) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Joaquim Benvindo
dos Santos e outro - Ante o decurso do prazo do edital, requeira o autor o que mais entender de direito. - ADV: ELISEU SANTOS
DE SOUZA (OAB 271531/SP)
Processo 0009577-71.2014.8.26.0176 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - D.S.S. - L.A.S. - Manifeste-se o
autor no prazo de 05 dias sob pena de extinção por abandono. - ADV: SEAN BRUCE PAULA DE JESUS (OAB 108822/SP),
JOSE ANTONIO PATRAO MIGUEZ (OAB 108815/SP), HELENA CRISTINA DOS SANTOS (OAB 102458/SP)
Processo 0009592-06.2015.8.26.0176 - Monitória - Cheque - Rd Junior Portões Automaticos Ltda Me - Manifeste-se o autor
no prazo de 05 dias sob pena de extinção por abandono. - ADV: ANDERSON ROBERTO DA SILVA LEBEDEFF (OAB 287384/
SP)
Processo 0009695-18.2012.8.26.0176 (176.01.2012.009695) - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas B.E.A. - V.M.M. - Manifeste-se o autor sobre a contestação apresentada fls.173. - ADV: VALMIR CESARIO (OAB 303266/SP),
VANESSA ADERALDO DE SOUZA (OAB 366653/SP)
Processo 0009887-77.2014.8.26.0176 - Despejo - Despejo por Denúncia Vazia - BOA AURORA ADMINISTRAÇÃO E
PARTICPAÇÃO EIRELI - EXTINTORES EMBU LTDA - Digam as partes se a ação Revisional de Locação em tramite perante a
1ª Vara Judicial desta Comarca já foi sentenciada.Intime-se. - ADV: VILMA DAMAS PRESTES (OAB 194795/SP), FRANCISCO
ROBERTO DE SOUZA (OAB 137780/SP)
Processo 0010099-06.2011.8.26.0176 (176.01.2011.010099) - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) Cremilda Braga de Souza dos Santos e outro - Certifique a serventia se todas as citações foram efetivadas.Intime-se. - ADV:
DANIELA SOBRAL RODRIGUES (OAB 256516/SP), ANNA CAROLINA PARONETO MENDES PIGNATARO (OAB 191958/SP),
ALESSANDRO FISCHER MARTINS SILVEIRA (OAB 167153/SP), LUIS GUSTAVO MARTELOZZO (OAB 299933/SP)
Processo 0010129-02.2015.8.26.0176 - Despejo por Falta de Pagamento - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - NADIA
ALENCAR DE BRITO - Manifeste-se o autor no prazo de 05 dias sob pena de extinção por abandono. - ADV: FERNANDO
FRANCISCO ANDRE (OAB 297196/SP)
Processo 0010251-15.2015.8.26.0176 - Procedimento Comum - Guarda - O.S.F. - Vistos.Designe o Setor Social nova data
para entrevista.Após intimem-se as partes para o comparecimento.Intime-se. - ADV: HELENA CRISTINA DOS SANTOS (OAB
102458/SP)
Processo 0010350-24.2011.8.26.0176 (176.01.2011.010350) - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário Sebastião Gomes da Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Manifeste-se o patrono do autor sobre a certidão do Sr.
Oficial de Justiça fls.132, deixou de intimar pessoalmente Sebastião Gomes da Silva, tendo em vista ali não encontrá-lo, sendo
que deixou cópia do presente com sua nora Sra. Aline Aparecida Santos Gomes. - ADV: ANETE FERREIRA DOS SANTOS (OAB
237964/SP), EDIMAR HIDALGO RUIZ (OAB 206941/SP), ÉRICO TSUKASA HAYASHIDA (OAB 192082/SP)
Processo 0010355-41.2014.8.26.0176 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - V.G.S.T. Manifeste-se o autor no prazo de 05 dias sob pena de extinção por abandono. - ADV: CLAUDIA SIMOES MADEIRA (OAB
220260/SP)
Processo 0010450-08.2013.8.26.0176 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - N A Comercio de Produtos Siderurgicos
Ltda - Manifeste-se o autor no prazo de 05 dias sob pena de extinção por abandono. - ADV: SERGIO AUGUSTO DA SILVA (OAB
118302/SP)
Processo 0010465-06.2015.8.26.0176 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - C.S.I. - Liotecnica
Tecnologia Em Alimentos Ltda - Vistos.Fls.372/373: Defiro. Proceda-se ao bloqueio requerido.Intime-se. - ADV: BRUNO LUIZ
MALVESE (OAB 326142/SP), JANDER DAURICIO FILHO (OAB 289767/SP), LILIAN BERNOLDI NASCIMENTO (OAB 134387/
SP), MARCELO PALOMBO CRESCENTI (OAB 111223/SP)
Processo 0010517-70.2013.8.26.0176 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - J.C.S. - Vistos. Tratase de ação de conversão de separação judicial em divórcio ajuizada por JOSEFA CIRINO DA SILVA contra ROSIVALDO DA
SILVA. O réu citado, não contestou (fls. 52 e verso). A autora é beneficiária da justiça gratuita (fl. 14). É o relatório. DECIDO.
Julga-se o processo no estado em que se encontra. Com o advento da Emenda Constitucional nº 66/2010, que alterou a redação
do art. 226, §6º da Constituição Federal, sequer haveria de ser feita prova do tempo da separação judicial para a dissolução
do vínculo conjugal. De toda sorte, pelo que se colhe da certidão de fl. 07, autora e réu estão separados judicialmente desde
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º