TJSP 13/01/2017 -Pág. 757 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de janeiro de 2017

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I

São Paulo, Ano X - Edição 2267

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Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos a respeito da existência de débitos ou restrições, de natureza fiscal
ou sancionatória, comprovando nos autos.Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e
providenciando o necessário para sua efetivação.Em se tratando de veículo financiado (por leasing ou arrendamento mercantil),
a penhora subsistirá, bem como a excussão subsequente. Em tal hipótese, fica garantida a preferência da instituição financeira
no recebimento do produto da arrecadação, até o limite de seu crédito.Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivemse os autos.Fica o exequente advertido de que o desarquivamento dos autos, nos termos do artigo 921, § 3º, do CPC, somente
será deferido caso comprove na petição a existência de bens penhoráveis. Intime-se. - ADV: LUCIANO AUGUSTO FERNANDES
(OAB 68286/SP), LAERTE DE CASSIO GARCIA LOBO (OAB 282147/SP)
Processo 0013971-97.2009.8.26.0079 (089.01.2009.013971) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Banco
do Brasil S/A - Elaine Dinalci Pereira Me - - Luiz Fernando da Silva Santos - - Elaine Dinalci Pereira - Vistos.Requeiro o
exequente o que de direito, no prazo de 10 (dez) dias, em termos de prosseguimento.Em caso de inércia por prazo superior a 30
(trinta) dias, arquive-se o processo.Fica o exequente advertido de que o desarquivamento dos autos, nos termos do artigo 921,
§ 3º, do CPC, somente será deferido caso comprove na petição a existência de bens penhoráveis. Intime-se. - ADV: MARCOS
CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP), ANA CAROLINA GINJO (OAB 371530/SP)
Processo 0013990-98.2012.8.26.0079 (089.01.2012.013990) - Monitória - Cheque - Bigua Distribuidora de Som e Acessorios
Automotivos Ltda - Rosa Maria Felipe - Dra Vanessa J. Gonzalez Vieira comparecer em cartório para retirada de documento
mediante cópia. - ADV: VANESSA JARDIM GONZALEZ VIEIRA (OAB 233230/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MARCUS VINICIUS BACHIEGA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELIANE MARIA BALDINI LAURENTI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0008/2017
Processo 0000174-73.2017.8.26.0079 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 00467673920168130280 - 2ª Vara Cível, Criminal
e da Infância e Juventude da Comarca de Guanhães) - N.J.B.S. - J.B.S. - E.M.C. - Vistos.Cumpra-se, servindo a presente de
mandado. Após, devolva-se, com as homenagens deste Juízo.Intime-se. - ADV: DEFENSORIA PUBLICA DE MINAS GERAIS
(OAB 222222/MG)
Processo 0007097-52.2016.8.26.0079 (processo principal 0012365-97.2010.8.26.0079) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Marcelo dos Anjos Oliveira - Sempre Rent A Car Ltda Epp - Vistos.Antes do arquivamento destes
autos, deverá a serventia elaborar o cálculo das custas finais devidas ao Estado.Após, intime-se o exequente a proceder ao
recolhimento.Intime-se. - ADV: EDUARDO BERTANI LANHOSO DE LIMA (OAB 366844/SP), ÉZIO ANTONIO WINCKLER FILHO
(OAB 154938/SP), MARCELO MARIANO (OAB 213251/SP), JOSE ORIVALDO PERES JUNIOR (OAB 89794/SP), GILDEMAR
MAGALHAES GOMES (OAB 287847/SP)
Processo 0007121-80.2016.8.26.0079 (processo principal 0000681-44.2011.8.26.0079) - Cumprimento de sentença Alienação Fiduciária - Ricardo Neves Costa - - Flávio Neves Costa - - Raphael Neves Costa - Lapenna Botucatu Veículos Ltda
- CERTIDÃO - Ato OrdinatórioCertifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário
da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):Manifeste-se autor(a) quanto a devolução do AR negativo de fls. 26
(mudou-se). Nada Mais. - ADV: RICARDO NEVES COSTA (OAB 120394/SP), FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP)
Processo 0007152-03.2016.8.26.0079 (processo principal 0007145-70.2000.8.26.0079) - Cumprimento de sentença - Nota
Promissória - Carlos Augusto dos Santos - - Marcia Regina Carvalho dos Santos - Antonio Carlos Manzini - - Alfredo Pires
Machado - Vistos.Tendo em vista o pagamento do débito, como informado às fls.61/62, julgo extinto o processo, com fundamento
no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.Publique-se e Intime-se.Após, arquive-se, anotando-se. - ADV: JOELMA DE
MELO ALVES (OAB 136697/SP), CARLOS EDUARDO SPELTRI (OAB 132421/SP)
Processo 0007757-46.2016.8.26.0079 (processo principal 0017428-45.2006.8.26.0079) - Cumprimento de sentença Desapropriação de Imóvel Urbano - Dalva Sanches Ferreira - - Jose Fontes - - Ema Fontes de Oliveira - - Joaquim Pereira
- - Marisa Fontes - - Emilia Fontes Costilhas - - Norberto Costilhas - Municipio de Botucatu - Vistos.Acolho parcialmente o
incidente de impugnação ao cumprimento de sentença, contudo, não para extinguir o feito.Restou demonstrado que o executado
efetuou o depósito complementar de fls. 26 a menor e sem observar a atualização determinada em sentença de fls. 20/22,
basta observar os documentos de fls. 09 e 26 que somam o total de R$ 173.219,95, ou seja, valor inferior ao da condenação de
R$ 209.000,00.De outro lado, a exequente, de fato, requereu a execução do valor total da diferença apurada entre o depósito
e a condenação (R$ 87.325,87) atualizada, o que não pode permitir diante da existência de outros litisconsortes com direitos
sobre este montante. Tampouco informou o levantamento de parte do valor em execução nos autos principais (fls. 67).Posto
isto, defiro o prazo de 05 (cinco) dias para a exequente refazer os cálculos e imputar o desconto da importância já levantada;
inclusive, para observar a proporção que lhe cabe (CR$ 25,87), como inventariante de José Fontes, no imóvel desapropriado
(fls. 07).Intime-se. - ADV: CLAUDIO BENEDITO GALHARDO PAGANINI (OAB 277855/SP), FERNANDO ANTONIO GAMEIRO
(OAB 64739/SP), NUNO AUGUSTO PEREIRA GARCIA (OAB 262131/SP), ANTONIO HENRIQUE NICOLOSI GARCIA (OAB
78532/SP), JUNOT DE LARA CARVALHO (OAB 72884/SP), SILVIA HELENA RODRIGUES (OAB 159587/SP), NEY LOBATO
RODRIGUES (OAB 149825/SP)
Processo 0008083-06.2016.8.26.0079 (processo principal 0014599-81.2012.8.26.0079) - Cumprimento de sentença Revisão - Cintia Maria Teixeira Mariano - Flávia Eduarda Locatelli de Moraes - Alessandro Jose de Moraes - Vistos.Homologo o
acordo firmado pelas partes em audiência no Cejusc (fls. 32), e julgo extinto o processo com fundamento no art. 924, inciso III,
do Código de Processo Civil. Arbitro parcialmente os honorários advocatícios, nos termos do convênio PGE/OAB. Publique-se
e intime-se.Oportunamente, arquive-se, anotando-se. - ADV: CAROLINA CEREN MORETTO (OAB 253215/SP), LAERTE DE
CASSIO GARCIA LOBO (OAB 282147/SP)
Processo 0009107-69.2016.8.26.0079 (processo principal 0014365-70.2010.8.26.0079) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Aparecida Gomes Rodrigues Lopes de Medeiros - Josilouise Dell Aqua Zanardo - Vistos.
Defiro à executada o prazo de 20 (vinte) dias. Decorrido prazo sem manifestação, tornem os autos conclusos.Intime-se. - ADV:
JOSIANE POPOLO DELL’AQUA ZANARDO (OAB 103992/SP), LUIZ FERNANDO PAES ZANARDO (OAB 104141/SP), CESAR
AUGUSTO MAZZONI NEGRAO (OAB 144566/SP), PEDRO TERRA TASCA ETCHEPARE (OAB 24500/SC)
Processo 0009945-12.2016.8.26.0079 (apensado ao processo 1002697-12.2015.8.26.0079) (processo principal 100269712.2015.8.26.0079) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Loquebem Imóveis S/c Ltda - Alessandra
Marcia Pagliarini - Vistos.Providencie a serventia a elaboração do cálculo das custas finais.Após, intime-se pessoalmente o
executado para efetuar o pagamento em 05(cinco) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa.Intime-se. - ADV: CELSO UBEDA
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