TJSP 04/04/2017 -Pág. 166 -Caderno 5 - Editais e Leilões -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 04/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de abril de 2017

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões

São Paulo, Ano X - Edição 2321

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Processo n.º 1000302-96.2016.8.26.0698 Maria de Souza Moreno x J Ungaro Agropastoril Ltda Adv: Heitor Luciano Botão
Gimenes OAB/SP 245.831 Mandado de levantamento judicial nº 90/2017 disponível para retirada no Ofício Judicial.
Processo n.º 1000302-96.2016.8.26.0698 Marcia Aparecida Machado x J Ungaro Agropastoril Ltda Adv: Heitor Luciano
Botão Gimenes OAB/SP 245.831 Mandado de levantamento judicial nº 91/2017 disponível para retirada no Ofício Judicial.
Processo n.º 1000302-96.2016.8.26.0698 Nilce Cardoso x J Ungaro Agropastoril Ltda Adv: Heitor Luciano Botão Gimenes
OAB/SP 245.831 Mandado de levantamento judicial nº 92/2017 disponível para retirada no Ofício Judicial.
Processo n.º 1000302-96.2016.8.26.0698 Rafael Aparecido dos Santos x J Ungaro Agropastoril Ltda Adv: Heitor Luciano
Botão Gimenes OAB/SP 245.831 Mandado de levantamento judicial nº 93/2017 disponível para retirada no Ofício Judicial.
Processo n.º 1000302-96.2016.8.26.0698 Rodrigo Malebra de Almeida x J Ungaro Agropastoril Ltda Adv: Heitor Luciano
Botão Gimenes OAB/SP 245.831 Mandado de levantamento judicial nº 94/2017 disponível para retirada no Ofício Judicial.
Processo n.º 1000302-96.2016.8.26.0698 Sonia Regina da Silva Santos x J Ungaro Agropastoril Ltda Adv: Heitor Luciano
Botão Gimenes OAB/SP 245.831 Mandado de levantamento judicial nº 95/2017 disponível para retirada no Ofício Judicial.
Processo n.º 1000302-96.2016.8.26.0698 Walter Rodrigo da Silva x J Ungaro Agropastoril Ltda Adv: Heitor Luciano Botão
Gimenes OAB/SP 245.831 Mandado de levantamento judicial nº 96/2017 disponível para retirada no Ofício Judicial.
Processo n.º 1000302-96.2016.8.26.0698 Suelem Aparecida Rocha Araújo x J Ungaro Agropastoril Ltda Adv: Diego Alves
de Oliveira OAB/SP 349.932 Mandado de levantamento judicial nº 97/2017 disponível para retirada no Ofício Judicial.
Processo n.º 1000302-96.2016.8.26.0698 Rosemary de Oliveira Santos x J Ungaro Agropastoril Ltda Adv: Diego Alves de
Oliveira OAB/SP 349.932 Mandado de levantamento judicial nº 98/2017 disponível para retirada no Ofício Judicial.
Processo n.º 1000302-96.2016.8.26.0698 Sueli Cicero Rodrigues dos Santos x J Ungaro Agropastoril Ltda Adv: Diego Alves
de Oliveira OAB/SP 349.932 Mandado de levantamento judicial nº 99/2017 disponível para retirada no Ofício Judicial.
Processo n.º 1000302-96.2016.8.26.0698 Kelly Regina Ferreira da Silva x J Ungaro Agropastoril Ltda Adv: Aline Maria
do Nascimento Jardim OAB/SP 341.202 Mandado de levantamento judicial nº 100/2017 disponível para retirada no Ofício
Judicial.
Processo n.º 1000302-96.2016.8.26.0698 Maria Lucia da Silva x J Ungaro Agropastoril Ltda Adv: Aline Maria do Nascimento
Jardim OAB/SP 341.202 Mandado de levantamento judicial nº 101/2017 disponível para retirada no Ofício Judicial.
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA JOSÉ EDVALDO DOS
SANTOS, PROCESSO Nº 0000446-87.2016.8.26.0698, JUSTIÇA GRATUITA.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única, do Foro de Pirangi, Estado de São Paulo, Dr(a).
Mario Yamada Filho, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Investigado:
José Edvaldo dos Santos, Rua João Ricardo de Melo, 135,
Fundos - CEP 15920-000, Vista Alegre do Alto-SP, RG 34.464.794, nascido em 23/11/1991, de
cor Preto, Solteiro, Brasileiro, natural de Anadia-AL, Carregador, pai José Cicero Vitor dos Santos, mãe Nair dos Santos. E
como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na forma
da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue
transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ante o exposto e tudo o mais que dos autos
consta, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida na presente ação penal movida pelo Ministério Público do Estado
de São Paulo e, por via de consequência, CONDENO o réu JOSÉ EDVALDO DOS SANTOS, qualificado nos autos,
como incurso no artigo 147, caput, do Código Penal, por duas vezes, na forma do art. 71, caput , do mesmo Códex ,à pena
privativa de liberdade de 1 (um) mês e 10 (dez) dias de detenção, em regime inicial aberto. Preenchidos os requisitos do art. 77,
incisos I a III, do Código Penal,
cabível a suspensão da execução da pena privativa de liberdade imposta ao acusado pelo período de dois anos, durante
o qual ele ficará sujeito ao cumprimento das condições do art. 78, § 2°, alíneas a a c do mesmo código. Caso o acusado
entenda que o sursis lhe acarreta mais prejuízo que o cumprimento da pena aplicada, poderá assim se manifestar no momento
oportuno (arts. 160 e 161 da Lei nº 7.210/84). Condeno o réu ao pagamento das custas processuais, na forma da Lei Estadual
nº 11.608/2003, observando-se, no entanto, o disposto no art. 12 da Lei nº 1060/50, vez que lhe concedo os benefícios da
justiça gratuita. O acusado poderá recorrer em liberdade, pois respondeu ao processo nessa condição e não há motivos para
decretação de sua prisão cautelar neste momento processual. Após o trânsito em julgado, feitas as anotações e comunicações
de praxe, expeça-se o que for necessário. Sentença publicada em audiência. Saem os presentes intimados. Intime-se o réu. e
ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão.
Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da
lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Pirangi, aos 31 de março de 2017.

PIRATININGA
EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS, EXPEDIDO NOS AUTOS DE INTERDIÇÃO DE L. C. S., REQUERIDO
POR E. A. S. - PROCESSO Nº1000329-23.2016.8.26.0458.
O MM. Juiz de Direito da Vara Única, do Foro de Piratininga, Estado de São Paulo, Dr. Jamil Ros Sabbag, na forma da Lei,
etc.
FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por sentença proferida em 10 de fevereiro
de 2017, foi decretada a INTERDIÇÃO de L. C. S., CPF 058.524.138-44, declarando-o absolutamente incapaz de exercer
pessoalmente os atos da vida civil e nomeado como CURADOR, em caráter DEFINITIVO, a Sra. E. A. S. O presente edital será
publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, e afixado na forma da lei.NADA MAIS.

POÁ

Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º