TJSP 05/04/2017 -Pág. 738 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de abril de 2017

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano X - Edição 2322

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do veículo, bem como ofício ao DETRAN para transferência de sua titularidade.No mais, noticiada a existência de débito
remanescente, defiro o bloqueio on line pelo sistema Bacenjud de valores existentes em nome do executado, até o montante
da dívida de R$ 96.617,62, conforme requerido às fls. 167/170, recolhida a respectiva taxa às fls. 187/188.Oficie-se ainda ao
SERASA para fins de negativação do nome do executado, ficando indeferido, ao menos por ora, o pedido de busca e apreensão
do passaporte do executado, por se tratar de medida extremamente gravosa e inadequada antes de exauridas todas as demais
formas de coerção.Intime-se. - ADV: FELIPE GODINHO DA SILVA RAGUSA (OAB 214723/SP), LAIS AMARAL REZENDE DE
ANDRADE (OAB 63703/SP), REINALDO AMARAL DE ANDRADE (OAB 95263/SP), OSWALDO ALVES DE OLIVEIRA FILHO
(OAB 80953/SP)
Processo 1084118-24.2016.8.26.0100 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - V.R.L. - - L.R.L. L.F.P.G.L. - Fls. 46/52: diga o executado. O pedido de expedição de ofício ao Banco Itaú para que forneça extratos bancários
da conta corrente da genitora dos exequentes será apreciado após manifestação do executado, bastando, por ora, as cópias
fornecidas pelas próprias partes.Int. - ADV: ALEXANDRE DE ANDRADE NOGUEIRA (OAB 139135/SP), LUIS FERNANDO
SANSIVIERO (OAB 139151/SP), MARCOS DE ANDRADE NOGUEIRA (OAB 164869/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI
(OAB 178033/SP), REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI (OAB 257220/SP), VALDIR DE CARVALHO CAMPOS (OAB
307828/SP), MARCEL GRAVIO DE OLIVEIRA LIMA (OAB 354608/SP)
Processo 1086295-92.2015.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Luiz Carlos Magalhães Ferreira - Miguel Ribeiro
Ferreira - Caroline Ribeiro Ferreira - A fim de comprovar a observância da disposição de última vontade do de cujus, deverá o
inventariante aditar as últimas declarações e o plano de partilha, a fim de que conste o valor dos bens atribuídos a cada um dos
herdeiros, bem como o valor total do respectivo quinhão.Após, tornem ao partidor.Int. - ADV: MARCELLO VIEIRA MACHADO
RODANTE (OAB 196314/SP), NIRCLES MONTICELLI BREDA (OAB 26114/SP), FAZENDA DO ESTADO DE S. PAULO (OAB
11111/SP)
Processo 1087520-16.2016.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - G.B.G. - G.R.G. - Em razão do
que consta dos autos e tendo em vista que o requerido é empresário, acolho o parecer ministerial para majorar os alimentos, a
título provisório, devidos a partir da citação, ao patamar de dois salários mínimos mensais, a serem pagos mediante depósito
em conta bancária da genitora do autor, indicada no item e de folha 7. Cite-se o réu para os termos da ação, por mandado, no
mesmo endereço já verificado, uma vez que restou negativa a citação via postal (folha 105). Deverá constar do mandado que o
prazo para contestação é de 15 dias a partir da juntada do mandado cumprido nos autos.Tendo em vista não haver data próxima
disponível na pauta de audiências da Vara, deixo, por ora, de designar audiência de conciliação, que poderá ser realizada em
momento oportuno. - ADV: EUDES RICARDO ALVES VIANA (OAB 360546/SP), CAROLINA VIEIRA DAS NEVES (OAB 267087/
SP)
Processo 1089986-17.2015.8.26.0100 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - G.P. - - R.L.J. - Tratase de ação de conversão de separação judicial em divórcio consensual, ajuizada por G.P. e R.L.J.Devidamente intimados a
promover o regular andamento do feito, os requerentes quedaram inertes, estando o feito paralisado desde setembro de 2015.
Assim, por não promover os atos e diligências que competem aos autores, ensejando o abandono da causa, JULGO EXTINTO
o processo, o que faço com fundamento no artigo 485, II e III, do Novo Código de Processo Civil.Ciência ao Ministério Público.
Oportunamente, arquivem-se os autos.P.R.I. - ADV: JONATHAS LISSE (OAB 224776/SP)
Processo 1091028-04.2015.8.26.0100 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - G.P. - - R.L.J. - Tratase de ação de conversão de separação judicial em divórcio consensual, ajuizada por G.P. e R.L.J.Devidamente intimados a
promover o regular andamento do feito, os requerentes quedaram inertes, estando o feito paralisado desde setembro de 2015.
Assim, por não promover os atos e diligências que competem aos autores, ensejando o abandono da causa, JULGO EXTINTO
o processo, o que faço com fundamento no artigo 485, II e III, do Novo Código de Processo Civil.Ciência ao Ministério Público.
Oportunamente, arquivem-se os autos.P.R.I. - ADV: JONATHAS LISSE (OAB 224776/SP)
Processo 1091114-38.2016.8.26.0100 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Perola Grinberg - Shirley Grinberg
Golabek - - Danielle Grinberg Peress - Malvina Traktenberg - Vistos.Fl. 46: homologo a desistência do prazo recursal.Certifiquese a serventia o trânsito em julgado, expedindo-se o necessário.Intime-se. - ADV: FAZENDA DO ESTADO DE S. PAULO (OAB
11111/SP), CLAUDIO GREGO DA SILVA (OAB 82106/SP)
Processo 1096769-88.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - I.S.R.S.G.S.L.S. - R.M.B.P. Concedo ao requerido os benefícios da justiça gratuita. Antes de fixar o valor dos alimentos, como requerido pelo autor às folhas
105/106, com o qual concordou o Ministério Público às folhas 131/132, à vista do teor da contestação, apresentada às folhas
136/144 e os documentos que a instruem, manifeste-se a autora, e em seguida dê-de nova vista ao Ministério Público. Após,
tornem os autos conclusos para deliberação. Não tendo sido respondido o ofício expedido à folha 104, desnecessário oficiarse para cancelamento de perícia. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), ELIDA
VISGUEIRA VIEIRA (OAB 322146/SP)
Processo 1097957-53.2015.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - C.P.C. - U.B. - Fls. 889 e 891/892:
procederei à pesquisa online via Infojud (últimos três exercícios) e Bacenjud em nome da autora, após o recolhimento das
respectivas taxas.Com as respostas, dê-se ciências às partes. Após, será analisada a necessidade de produção de outras
provas.Intime-se. - ADV: LARA ARANTES BARACAT (OAB 296821/SP), RENATO VASCONCELLOS DE ARRUDA (OAB 86624/
SP)
Processo 1098228-28.2016.8.26.0100 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Maria Honorio de Sena
- Rodolfo de Sena Lourenço - Vistos.Procedo a pesquisa infojud para obter o CPF (número de cadastro de pessoas físicas)
de Francisco Elezio Lourença. Com a resposta, procederei a pesquisa Bacenjud com a finalidade de localizar o endereço e
posterior citação.Intime-se. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1098866-61.2016.8.26.0100 - Interdição - Tutela e Curatela - R.B.M.M. - - G.B.M.M.C. - M.C.B.M. - Fls. 116/168:
digam os autores, em réplica.Indefiro o pedido de desbloqueio dos ativos financeiros da requerida, eis que somente foi bloqueado
saldo depositado em conta no valor de R$ 187,01 (fls. 85), de modo que por óbvio não seria tal bloqueio que impediria o pontual
adimplemento das obrigações da requerida, que, segundo afirma, somam mais de R$ 16.000,00 mensais.No mais, aguardese a realização da entrevista pessoal determinada às fls. 114.Intime-se. - ADV: ROBERTO MELLO (OAB 63720/SP), JOSE
FRANCISCO DA SILVA (OAB 88492/SP), ROSANGELA PEREIRA DA SILVA (OAB 222064/SP)
Processo 1106132-02.2016.8.26.0100 - Inventário - Sucessões - Solange Leão Palley - Maria Guglielmi Palley - Haroldo
Palley - Vistos.Fls. 526/541: oficie-se como requerido com urgência, para que os bancos mencionados informem a este Juízo,
acerca de dívidas/empréstimos em nome das empresas elencadas.As demais questões serão discutidas na audiência designada.
Intime-se. - ADV: CARLA PATRICIA TOSTES DE SOUZA (OAB 230066/SP), MARCELO TAVARES MONTECLARO CESAR (OAB
275514/SP), FAZENDA DO ESTADO DE S. PAULO (OAB 11111/SP)
Processo 1107521-22.2016.8.26.0100 - Interdição - Tutela e Curatela - N.A.T. - N.T. - Vistos.Diante da informação trazida à
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º