TJSP 06/04/2017 -Pág. 3249 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de abril de 2017

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano X - Edição 2323

3249

(OAB 139851/SP)
Processo 0002282-25.2016.8.26.0010 - Termo Circunstanciado - Contravenções Penais - J.P. - E.R. - Despacho - Genérico
- ADV: FLAVIO MARTIN PIRES (OAB 139851/SP)
Processo 0003113-73.2016.8.26.0010 - Termo Circunstanciado - Contravenções Penais - L.C.O. e outros - ...Feitas essas
considerações, concluo que a decisão proferida no Recurso Extraordinário n. 966.177/RS não tem o alcance pretendido pela
defesa no âmbito das ações que tramitam nesta Vara. No contexto aqui analisado, com a devida vênia, observo que o presente
incidente assume feição nitidamente protelatória e, à vista dos critérios que regem a prestação jurisdicional nos Juizados,
marcados pela celeridade, simplicidade e economia processual, deve ser prontamente repelido. À vista do exposto, INDEFIRO,
de plano, o requerimento da defesa e determino o prosseguimento dos atos processuais. Intimem-se as partes - ADV: RUBENS
ALARÇA DE SANTANA (OAB 254162/SP), JOSE JAKUTIS FILHO (OAB 97499/SP)
Processo 0003320-09.2015.8.26.0010 - Inquérito Policial - Esbulho possessório - C.J.M. - - C.J.M. - L.A.A.G. - Para que
fique ciente da r. decisão, datada de 28/03/2017: “ Vistos. Regularmente processado o recurso em sentido estrito, ao reexame
da questão posta, por força da disposição do artigo 589, do CPP, observo que as razões deduzidas pelo recorrente (fls. 210/212)
não me convenceram quanto ao desacerto da decisão atacada (fls. 153/158). Mantenho, portanto, a decisão que rejeitou a
queixa-crime e determino a REMESSA DOS AUTOS AO COLÉGIO RECURSAL, observadas as formalidades legais. Intime-se.”
- ADV: SYLVIO TEIXEIRA (OAB 159498/SP), WELINGTON BENEDITO XAVIER DA SILVA (OAB 158620/SP)
Processo 0004688-87.2014.8.26.0010 - Inquérito Policial - Lesão Corporal - J.P. - Z.D.A. e outros - Vistos.Fls. 138/139:
cadastre-se o nome do advogado, como requerido.Quanto ao pedido de justiça gratuita, inócuo o seu deferimento, em face da
gratuidade já conferida aos feitos que se processam pelo Juizado Especial Criminal.Ciência ao interessado e, após, remetam-se
os autos à delegacia de origem, por 60 (sessenta) dias, para prosseguimento das diligências.São Paulo, 27 de março de 2017.
- ADV: JORGE SOUZA BONFIM (OAB 1146/AC)
Processo 0005000-60.2016.8.26.0635 - Auto de Prisão em Flagrante - Crimes de Trânsito - Z.D. - Vistos.Dê-se vista ao
Ministério Público. - ADV: VICENTE LUCINDO DE ABREU (OAB 54522/SP), WILSON ROBERTO GUIMARAES (OAB 58564/
SP)
Processo 0011387-31.2013.8.26.0010 - Auto de Prisão em Flagrante - Crimes contra as Relações de Consumo - C.L.L. Para que fique ciente que encontra-se em cartório o Mandado de Levantamento Judicial para ser retirado pelo patrono (guia nº
15/2017). - ADV: MARCELO ULBRICHT LAPA (OAB 147550/SP)
Processo 1001666-96.2017.8.26.0010 - Notificação para Explicações - Injúria - Maria de Lourdes Fabri - Maria de Lourdes
Fabri - No caso concreto, infere-se da narrativa trazida pela requerente que a frase proferida pela requerida, no contexto
em que foi apresentada, expressa claramente mera discordância à ordem emanada pela requerente, na condição de síndica
do condomínio. Não demanda esclarecimentos.Nota-se ainda que, na exposição dos fatos e fundamentos do seu pedido, a
requerente não sinaliza a ocorrência de qualquer das modalidades dos crimes contra a honra. Logo, a medida não medida
afigura-se injustificável e desnecessária do ponto de vista penal.À vista do exposto, indefiro o processamento da medida,
por falta de interesse de agir, na modalidade utilidade e necessidade. Via de consequência, determino o arquivamento dos
autos.P.R.I.C. - ADV: MARIA DE LOURDES FABRI (OAB 87067/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO VALDÍVIA FERREIRA BRANDÃO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL NATÁLIA EUFRÁSIO JUNQUEIRA MULLER
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0039/2017
Processo 0000076-82.2009.8.26.0010 (010.09.000076-5) - Outros Feitos não Especificados - Crimes contra a vida - Alexandre
Zanelatto - Vistos.Não é o caso de absolvição sumaria prevista no artigo 397 do CPP, motivo pelo qual mantenho o recebimento
da denúncia com a relação a Alexandre Zanelatto.Designo audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento para o
dia 01/08/2017 às 14:30 horas.Int. - ADV: LUCIANO TOSI SOUSSUMI (OAB 147045/SP), FERNANDO MARTINEZ MEN (OAB
228041/SP)
Processo 1005858-43.2015.8.26.0010 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Calúnia - Priscila de Araujo - Mantenho
o recebimento da qureixa-crime com relação a Ingrid Silva Pinto. Designo audiencia de instrução, interrogatorio, debates e
julgamento para o dia 25/07/2017 às 15:30 horas, Int. - ADV: SIMONE ARAÚJO CARAVANTE DE CASTILHO D’OLIVEIRA
AFONSO (OAB 168321/SP)

Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO CARLA ZOÉGA ANDREATTA COELHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANA MARIA BARBOSA WAITHMAN
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0064/2017
Processo 0000211-16.2017.8.26.0010 (processo principal 1003234-84.2016.8.26.0010) - Cumprimento de sentença Responsabilidade Civil - Elizangela Pereira de Souza - Vistos.Fls. 21/23: compulsando atentamente os autos, constato que às
fls. 19 houve intimação do Exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento do feito, todavia, constato que o
Executado não foi regularmente intimado de fls. 13 em razão de sua não localização no endereço informado em audiência (fls.
09/10).Em razão disso, com fundamento no artigo 19, parágrafo segundo, da Lei nº 9.099/1995, dou o Executado por intimado
do despacho de fls. 13.Aguarde-se o decurso de prazo ali estipulado. Após, certifique-se e tornem conclusos os autos.Int. - ADV:
ALESSANDRO OKUNO (OAB 285520/SP)
Processo 0000345-77.2016.8.26.0010 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - Banco Itaucard S.A - Vistos.
Fls. 170: informe, o Réu, o andamento da reclamação interposta.Int. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
Processo 0000742-05.2017.8.26.0010 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - ‘Amil Assistência Médica
Internacional S/A - Vistos.Fls. 107/146: nada a deliberar, ante sentença proferida às fls. 102/106 dos autos.Int. - ADV: SIQUEIRA
CASTRO ADVOGADOS (OAB 6564/SP), GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º